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Novo plano para pessoas com deficiência será lançado em outubro

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Hoje (21) é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência


Pub­li­ca­do em 21/09/2023 — 08:12 Por Sab­ri­na Craide — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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O novo Plano Nacional dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia, chama­do de Viv­er sem Lim­ite 2, dev­erá ser lança­do em out­ubro. O obje­ti­vo da segun­da eta­pa do plano é pro­mover os dire­itos civis, políti­cos, econômi­cos, soci­ais e cul­tur­ais das pes­soas com defi­ciên­cia e de suas famílias por meio de políti­cas públi­cas de enfrenta­men­to às bar­reiras que as impe­dem o exer­cí­cio da ple­na cidada­nia.

Nes­ta quin­ta-feira (21) é comem­o­ra­do o Dia Nacional de Luta da Pes­soa com Defi­ciên­cia. A data foi ofi­cial­iza­da no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era cel­e­bra­da des­de 1982 no Brasil.

Segun­do a secretária nacional dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Anna Paula Fem­inel­la, o Viv­er sem Lim­ite bus­ca pro­mover os dire­itos civis, soci­ais, políti­cos, cul­tur­ais e ambi­en­tais das pes­soas com defi­ciên­cia, impactan­do na vida de suas famílias e da comu­nidade. “Quan­do a gente con­strói esse con­tex­to, a inclusão é capaz de pro­mover o desen­volvi­men­to local e prover um out­ro PIB para o país”, diz.

As pro­postas do Plano foram con­struí­das por meio de con­sul­ta públi­ca e foram baseadas em torno de qua­tro eixos: Gestão Inclu­si­va e Par­tic­i­pa­ti­va, Enfrenta­men­to à vio­lên­cia e ao capacitismo, Aces­si­bil­i­dade e tec­nolo­gia Assis­ti­va e Aces­so a Dire­itos.

Para o pro­fes­sor do Depar­ta­men­to de Saúde Cole­ti­va da Uni­ver­si­dade de Brasília (UnB) Ever­ton Luis Pereira, a expec­ta­ti­va para quem atua no setor é “bas­tante sig­ni­fica­ti­va” para o lança­men­to da nova eta­pa do pro­gra­ma. “Traz uma nova per­spec­ti­va de retomar o debate públi­co de qual­i­dade sobre os dire­itos das pes­soas com defi­ciên­cia”, diz o espe­cial­ista, que tam­bém é coor­de­nador do Obser­vatório de Defi­ciên­cias da Uni­ver­si­dade.

Segun­do ele, na primeira fase do Viv­er sem Lim­ite, lança­da em 2012, hou­ve grandes avanços. “Inegavel­mente, a gente viu uma mudança rad­i­cal prin­ci­pal­mente da per­spec­ti­va da ampli­ação do aces­so. O plano teve bas­tante aporte de recur­sos do gov­er­no fed­er­al e trans­for­mou as políti­cas públi­cas, trazen­do para o debate públi­co de for­ma bem acen­tu­a­da a questão da defi­ciên­cia”, diz, lem­bran­do a importân­cia de as políti­cas serem con­struí­das ouvin­do as deman­das das pes­soas com defi­ciên­cia.

“O que a gente espera é que o gov­er­no escute as deman­das apre­sen­tadas, que os con­sel­hos nacional, estad­u­ais e munic­i­pais acom­pan­hem o mon­i­tora­men­to das ações e que a políti­ca se efe­tive”, diz o vice-pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional dos Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia (Conade), Décio Gomes San­ti­a­go.

pessoa com deficiência
Repro­dução: Arquivo/Agência Brasil

Conquistas e desafios

A luta pelos dire­itos das pes­soas com defi­ciên­cia teve alguns avanços nos últi­mos anos, com a ampli­ação de dire­itos, espe­cial­mente após a rat­i­fi­cação da Con­venção sobre Dire­itos da Pes­soa com Defi­ciên­cia, em 2009, e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2012. No entan­to, um dos prin­ci­pais desafios, segun­do o pro­fes­sor Ever­ton Luis Pereira, é faz­er com que todos ess­es dire­itos sejam garan­ti­dos no dia a dia das pes­soas com defi­ciên­cia.

“Isso vai des­de os dire­itos mais sim­ples, como o respeito às vagas reser­vadas em esta­ciona­men­tos, até o aces­so pri­or­itário a bens e serviços, a garan­tia de edu­cação inclu­si­va, o aces­so e a per­manên­cia no mer­ca­do de tra­bal­ho”, diz.

Out­ro desafio apon­ta­do pelo espe­cial­ista é em relação à aces­si­bil­i­dade. “É garan­tir o aces­so, garan­tir que as pes­soas pos­sam estar de todos os jeitos. É muito mais que a ram­pa de aces­so, é poder enten­der o que as pes­soas estão falan­do. E a aces­si­bil­i­dade garante a inclusão, por isso que ela tão impor­tante”.

A pop­u­lação com defi­ciên­cia no Brasil foi esti­ma­da em 18,6 mil­hões de pes­soas de dois anos ou mais, o que cor­re­sponde a 8,9% da pop­u­lação dessa faixa etária. Os dados são do módu­lo Pes­soas com defi­ciên­cia, da Pnad Con­tínua 2022, do IBGE.

Avaliação biopsicossocial

Out­ro tema que está na pau­ta desse seg­men­to é a mudança na for­ma de avali­ação de cada defi­ciên­cia – a chama­da avali­ação biop­si­cos­so­cial. O gov­er­no insti­tu­iu um grupo de tra­bal­ho para sub­sidiar a reg­u­la­men­tação da avali­ação e pro­por os proces­sos de imple­men­tação do instru­men­to.

O novo mod­e­lo vai alter­ar a avali­ação fei­ta por meio de lau­do médi­co para uma avali­ação mul­ti­profis­sion­al e inter­dis­ci­pli­nar a par­tir da Clas­si­fi­cação Inter­na­cional de Fun­cional­i­dade, Inca­paci­dade e Saúde (CIF), um mod­e­lo da Orga­ni­za­ção Mundi­al da Saúde (OMS).

“Vamos ter um instru­men­to úni­co no Brasil inteiro para iden­ti­ficar a defi­ciên­cia e os suportes necessários para cada indi­ví­duo. É uma mudança de par­a­dig­ma na qual a gente sub­sti­tui o mod­e­lo bio­médi­co, basea­do no lau­do médi­co e no CID [Clas­si­fi­cação Inter­na­cional de Doenças], pelo entendi­men­to de fun­cional­i­dade. Então, a gente tira aque­le olhar lim­i­ta­do do cor­po como um prob­le­ma”, expli­ca a secretária Anna Paula.

“É um avanço, mas pre­cisa ter a escu­ta de quem está na pon­ta e ser dis­cu­ti­do com todos os seg­men­tos da pes­soa com defi­ciên­cia do Brasil”, diz o vice-pres­i­dente do Conade.

Campanha

Em parce­ria com a Esco­la Nacional de Saúde Públi­ca Ser­gio Arou­ca (ENSP/Fiocruz), a Sec­re­taria está desen­vol­ven­do uma cam­pan­ha de com­bate ao capacitismo.

“O obje­ti­vo é tratar de for­ma sim­ples questões que a gente às vezes não reflete. Pre­cisamos falar sobre defi­ciên­cia sob uma out­ra per­spec­ti­va, que não seja a de pena, ou do pon­to de vista médi­co, que pre­cisa de cura ou reabil­i­tação”, diz Anna Paula.

Segun­do ela, a cam­pan­ha bus­ca descon­stru­ir pen­sa­men­tos que muitas vezes acabam difi­cul­tan­do a equidade social, mes­mo que muitas vezes as pes­soas não ten­ham intenção. “Eu, como cadeirante, uma vez esta­va na para­da de ônibus e rece­bi uma moe­da no colo, mes­mo sem estar pedin­do esmo­la”, exem­pli­fi­ca.

Edição: Marce­lo Brandão

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