Observatório vai monitorar violência contra jornalistas

O jor­nal­is­mo gan­hou uma fer­ra­men­ta que, caso atin­ja seus obje­tivos, resul­tará em garan­tias para o bom exer­cí­cio da profis­são, em espe­cial nas situ­ações de vio­lên­cia con­tra aque­les que cumprem seu papel de infor­mar.

Além de mon­i­torar e cri­ar um ban­co de dados de ocor­rên­cias desse tipo, o Obser­vatório da Vio­lên­cia Con­tra Jor­nal­is­tas servirá tam­bém de canal de diál­o­go entre profis­sion­ais da área e o Esta­do, visan­do, inclu­sive, a elab­o­ração de políti­cas públi­cas especí­fi­cas e apoio a inves­ti­gações.

As dire­trizes, com­posição, orga­ni­za­ção e fun­ciona­men­to do obser­vatório estão pre­vis­tas na Por­taria nº 116/2025, pub­li­ca­da esta sem­ana pelo Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca, no Diário Ofi­cial da União.

De acor­do com a Sec­re­taria Nacional de Justiça (Sena­jus), órgão do MJ ao qual o obser­vatório está vin­cu­la­do, ele terá, entre seus obje­tivos, mon­i­torar ocor­rên­cias, sug­erir políti­cas públi­cas, apoiar inves­ti­gações e cri­ar um ban­co de dados com indi­cadores sobre os casos.

O obser­vatório será com­pos­to por rep­re­sen­tantes de diver­sas sec­re­tarias da pas­ta, bem como por 15 mem­bros da sociedade civ­il com atu­ação com­pro­va­da na defe­sa da liber­dade de impren­sa e no com­bate à vio­lên­cia con­tra comu­ni­cadores.

Fenaj

Entre as enti­dades que par­tic­i­param dos debates visan­do sua cri­ação está a Fed­er­ação Nacional dos Jor­nal­is­tas ( Fenaj). Segun­do a pres­i­dente da enti­dade, Sami­ra de Cas­tro, a exem­p­lo do Con­sel­ho Fed­er­al de Jor­nal­is­tas, essa é tam­bém uma deman­da anti­ga da cat­e­go­ria.

“Des­de o primeiro momen­to, o obser­vatório era deman­da da sociedade civ­il lig­a­da ao cam­po do jor­nal­is­mo. A situ­ação se agravou muito durante os qua­tro anos do gov­er­no Bol­sonaro, cul­mi­nan­do nos atos de 8 de janeiro. Foi quan­do lev­a­mos uma pro­pos­ta ini­cial ao então min­istro da Justiça Flávio Dino”, expli­ca a pres­i­dente da Fenaj.

Segun­do Sami­ra de Cas­tro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu iní­cio à estru­tu­ração do obser­vatório. “No entan­to, com a sua saí­da para o STF [Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al], tive­mos de par­tir as dis­cussões prati­ca­mente do zero com a nova equipe min­is­te­r­i­al”.

Entre as con­tribuições ini­ci­ais feitas pela sociedade civ­il, estão a elab­o­ração do reg­i­men­to inter­no do obser­vatório e a com­posição de seu con­sel­ho.

Olhar do Estado

“A cri­ação do obser­vatório rep­re­sen­ta um olhar do Esta­do brasileiro sobre a garan­tia do dire­ito humano que é o de aces­so à infor­mação. Nun­ca hou­ve um mecan­is­mo desse tipo, com olhar volta­do especi­fi­ca­mente não ape­nas para jor­nal­is­tas, mas para comu­ni­cadores e pes­soas que garan­tem dire­ito de aces­so à infor­mação a suas comu­nidades”, expli­cou Sami­ra à Agên­cia Brasil.

A entra­da do Esta­do nes­sa causa, segun­do a jor­nal­ista, é um fato muito impor­tante, inclu­sive para lidar com questões buro­cráti­cas da profis­são, quan­do se tor­na necessário o enfrenta­men­to à vio­lên­cia prat­i­ca­da con­tra jor­nal­is­tas.

“Diver­sas enti­dades lig­adas ao jor­nal­is­mo, inclu­sive o Repórteres sem Fron­teiras e a própria Fenaj, fazem acom­pan­hamen­tos sobre a vio­lên­cia que é prat­i­ca­da con­tra jor­nal­is­tas. Nos­sos relatórios, no entan­to, não têm papel nem peso do Esta­do. Essa con­strução com a sociedade civ­il é um grande difer­en­cial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a pos­si­bil­i­dade de, a par­tir das denún­cias lev­adas ao obser­vatório, se con­stru­ir políti­cas públi­cas voltadas especi­fi­ca­mente aos jor­nal­is­tas, de for­ma a garan­tir que exerçam, da mel­hor for­ma, a profis­são em suas especi­fi­ci­dades.

Para Sami­ra, é tam­bém impor­tante para a pro­teção dos chama­dos comu­ni­cadores pop­u­lares, que atu­am em áreas não dire­ta­mente lig­adas a dire­itos humanos, mas que tam­bém sofrem ameaças. “É o caso, por exem­p­lo, de repórteres que cobrem políti­cas locais no inte­ri­or do país. Antes, essa pro­teção esta­va restri­ta àque­les que tra­bal­havam dire­ta­mente na área de dire­itos humanos”.

De acor­do com a diri­gente da Fenaj, os gru­pos for­ma­dos no âmbito do obser­vatório ficarão aten­tos tam­bém “à con­fusão cau­sa­da por influ­en­ci­adores e os pseudo­jor­nal­is­tas”, referindo-se a pes­soas que, sem estu­do ade­qua­do e sem diplo­ma em jor­nal­is­mo, reivin­dicam, para si, a profis­são.

“Isso se inten­si­fi­cou após o STF con­sid­er­ar desnecessária a for­mação acadêmi­ca em jor­nal­is­mo. A Fenaj sem­pre defend­eu a profis­sion­al­iza­ção, claro que dan­do atenção tam­bém aos comu­ni­cadores pop­u­lares, quan­do pro­duzem mate­r­i­al próx­i­mo ao jor­nal­is­mo, aju­dan­do sua comu­nidade a ter aces­so a infor­mações rel­e­vantes”, acres­cen­tou.

Para a Fenaj, a reti­ra­da da obri­ga­to­riedade de diplo­ma acadêmi­co para o exer­cí­cio da profis­são tem influên­cia dire­ta na banal­iza­ção de uma ativi­dade profis­sion­al necessária e estratég­i­ca para a sociedade.

Ela lem­bra que o próprio pres­i­dente do STF, min­istro Luís Rober­to Bar­roso, tem declar­a­do que o Brasil nun­ca pre­cisou tan­to de uma impren­sa qual­i­fi­ca­da, e que essa con­statação veio após o próprio STF ter reti­ra­do o critério mín­i­mo para o exer­cí­cio da profis­são.

“Pre­cisamos retomar essa dis­cussão urgen­te­mente, em meio a tan­tos per­fis de redes soci­ais que se autoin­ti­t­u­lam jor­nal­is­tas, emitin­do a todo momen­to todo tipo de opiniões desqual­i­fi­cadas”, argu­men­tou.

A pres­i­dente da Fenaj expli­ca que, para atu­arem no gênero opina­ti­vo, os jor­nal­is­tas pre­cisam estar min­i­ma­mente embasa­dos, ouvin­do espe­cial­is­tas, não poden­do se guiar pelo sen­so comum nem pelos achis­mos.

“Out­ros atores não se atêm nem mes­mo à real­i­dade do fato para emi­tir opinião. Opinam sem embasa­men­to sobre questões que são impor­tantes para a sociedade. Vidas podem ser colo­cadas em risco tam­bém por con­ta dis­so. Sem falar nas práti­cas crim­i­nosas cometi­das por eles, quan­do pregam intol­erân­cia reli­giosa, racis­mo, LGBT­fo­bia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem bus­ca­do se aprox­i­mar dos min­istros do STF, a fim de via­bi­lizar um reposi­ciona­men­to sobre a questão do diplo­ma. “Na época em que a supre­ma corte tomou a decisão, não havia platafor­mas de redes soci­ais com taman­ho alcance e influên­cia. Esse é um fato novo que, por si, jus­ti­fi­ca a retoma­da e a revisão do jul­ga­men­to”, argu­men­tou.

“Vive­mos atual­mente um cenário extrema­mente con­t­a­m­i­na­do onde prati­cam o que chamo de pseudo­jor­nal­is­mo. O obser­vatório terá critérios obje­tivos de atu­ação em relação a esse tipo de situ­ação tam­bém, mas com base em refer­ên­cias da acad­e­mia, que tam­bém vai com­por gru­pos de tra­bal­ho do obser­vatório”, acres­cen­tou a diri­gente referindo-se aos inte­grantes do obser­vatório, que terá, em sua com­posição, con­sel­heiros públi­cos, sociedade civ­il e por rep­re­sen­tantes de min­istérios como Justiça, Dire­itos Humanos, Igual­dade Racial e Mul­heres.