Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

Ao comen­tar nes­ta sex­ta-feira (24) o veto total ao pro­je­to que pror­ro­ga­va a des­on­er­ação da fol­ha de paga­men­to de 17 setores da econo­mia e de municí­pios pequenos, o pres­i­dente do Con­gres­so Nacional, senador Rodri­go Pacheco (PSD-MG), defend­eu a des­on­er­ação e prom­e­teu anal­is­ar o veto pres­i­den­cial ain­da neste ano. Ao mes­mo tem­po, Pacheco disse que a pau­ta econômi­ca do gov­er­no não será atrasa­da por causa do veto.
“O prob­le­ma é que a des­on­er­ação tem um pra­zo [de val­i­dade] até 31 de dezem­bro, e nós pre­cisamos decidir se pror­rog­amos ou não a des­on­er­ação, pois ger­ará uma insta­bil­i­dade e inse­gu­rança jurídi­ca muito grande nes­sas empre­sas que podem, com a não pror­ro­gação, ter uma demis­são muito sig­ni­fica­ti­va”, afir­mou.

O pro­je­to de lei pror­ro­ga a redução de con­tribuições para Pre­v­idên­cia Social de 17 setores da econo­mia e de municí­pios pequenos até 2027. Essa des­on­er­ação existe des­de 2011 e aca­ba neste ano.

Pacheco acres­cen­tou que, antes de pau­tar o veto, vai ouvir as pro­postas do min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, que prom­e­teu ado­tar out­ras medi­das para reduzir os efeitos do fim da des­on­er­ação para as empre­sas. Além dis­so, o pres­i­dente do Sena­do lem­brou que o últi­mo veto à des­on­er­ação da fol­ha de paga­men­to no gov­er­no ante­ri­or foi der­ruba­do no Con­gres­so.

O sen­ti­men­to do Con­gres­so, segun­do Pacheco, é que a des­on­er­ação da fol­ha é pos­i­ti­va para o país. Ques­tion­a­do se a apre­ci­ação desse veto não pode­ria atrasar as votações das medi­das econômi­cas de inter­esse do gov­er­no, Pacheco afir­mou que os pro­je­tos de tax­ação dos fun­dos exclu­sivos para super-ricos, dos fun­dos off­shore (de empre­sas no exte­ri­or) e a tax­ação dos jogos online seguirão sua trami­tação como pre­vis­to. “Vamos votar os pro­je­tos que sus­ten­tam o regime fis­cal”, prom­e­teu.

Ampla maioria

Como o pro­je­to foi aprova­do por ampla maio­r­ia na Câmara e no Sena­do, existe a expec­ta­ti­va para a pos­sív­el der­ruba­da desse veto, con­forme alguns par­la­mentares já têm se man­i­fes­ta­do. O líder do blo­co que une os par­tidos PP e Repub­li­canos no Sena­do, Ciro Nogueira (PP-PI), criti­cou o veto. “Esse lamen­táv­el veto cer­ta­mente será der­ruba­do pelo Con­gres­so e em veloci­dade recorde”, disse.

A Agên­cia Brasil procurou as lid­er­anças do gov­er­no na Câmara e no Sena­do para comen­tar a estraté­gia para evi­tar a der­ruba­da do veto. Mas não obteve retorno até o fechamen­to da matéria.

Posição do governo

Ao vetar a des­on­er­ação, o gov­er­no argu­men­tou que a pro­pos­ta é incon­sti­tu­cional, porque reduz a recei­ta da Pre­v­idên­cia Social sem demon­strar o impacto finan­ceiro orça­men­tário, nem indicar a com­pen­sação dessas per­das. Nes­ta sex­ta-feira, o min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, disse não acred­i­tar que o fim dos incen­tivos provoque uma onda de demis­sões.

“Falaram em con­tratações quan­do hou­ve a des­on­er­ação, e tam­bém não hou­ve”, com­parou. Para o min­istro, a políti­ca de bene­fí­cios fis­cais, ado­ta­da há 10 anos, “não está trazen­do nen­hum bene­fí­cio para a econo­mia brasileira”.

“O leg­is­lador fez con­star na refor­ma da Pre­v­idên­cia um dis­pos­i­ti­vo que não per­mi­tia mais bene­fí­cios fis­cais para empre­sas, jus­ta­mente para com­bat­er o déficit da Pre­v­idên­cia”, desta­cou.

De acor­do com o min­istro, as medi­das que con­ce­dem bene­fí­cios fis­cais a alguns setores econômi­cos reduzi­ram, ao lon­go dos últi­mos anos, a arrecadação do gov­er­no em o equiv­a­lente a 1,5% do Pro­du­to Inter­no Bru­to (soma dos bens e serviços pro­duzi­dos no país).

Entenda

Aprova­do pelo Con­gres­so em out­ubro, o pro­je­to pror­ro­ga até 2027 a con­tribuição para a Pre­v­idên­cia Social de setores inten­sivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a recei­ta bru­ta. Até 2011, ess­es setores con­tribuíam com 20% da fol­ha de paga­men­to para a Pre­v­idên­cia.

Imple­men­ta­da ini­cial­mente como medi­da tem­porária ain­da em 2011, essa políti­ca de des­on­er­ação vin­ha sendo pror­ro­ga­da des­de então. Com o veto pres­i­den­cial, a medi­da perde a val­i­dade em dezem­bro deste ano.

Os 17 setores ben­e­fi­ci­a­dos com a des­on­er­ação da fol­ha são con­fecção e ves­tuário; calça­dos; con­strução civ­il; call cen­ter; comu­ni­cação; empre­sas de con­strução e obras de infraestru­tu­ra; couro; fab­ri­cação de veícu­los e car­roçarias; máquinas e equipa­men­tos; pro­teí­na ani­mal; têx­til; tec­nolo­gia da infor­mação (TI); tec­nolo­gia de comu­ni­cação (TIC); pro­je­to de cir­cuitos inte­gra­dos; trans­porte metro­fer­roviário de pas­sageiros; trans­porte rodoviário cole­ti­vo; e trans­porte rodoviário de car­gas.