...
sexta-feira ,1 março 2024
Home / Política / Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

Repro­du­ção: © Lula Marques/ Agên­cia Bra­sil

Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia


Publi­ca­do em 24/11/2023 — 16:40 Por Lucas Por­deus León — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

ouvir:

Ao comen­tar nes­ta sex­ta-fei­ra (24) o veto total ao pro­je­to que pror­ro­ga­va a deso­ne­ra­ção da folha de paga­men­to de 17 seto­res da eco­no­mia e de muni­cí­pi­os peque­nos, o pre­si­den­te do Con­gres­so Naci­o­nal, sena­dor Rodri­go Pache­co (PSD-MG), defen­deu a deso­ne­ra­ção e pro­me­teu ana­li­sar o veto pre­si­den­ci­al ain­da nes­te ano. Ao mes­mo tem­po, Pache­co dis­se que a pau­ta econô­mi­ca do gover­no não será atra­sa­da por cau­sa do veto.
“O pro­ble­ma é que a deso­ne­ra­ção tem um pra­zo [de vali­da­de] até 31 de dezem­bro, e nós pre­ci­sa­mos deci­dir se pror­ro­ga­mos ou não a deso­ne­ra­ção, pois gera­rá uma ins­ta­bi­li­da­de e inse­gu­ran­ça jurí­di­ca mui­to gran­de nes­sas empre­sas que podem, com a não pror­ro­ga­ção, ter uma demis­são mui­to sig­ni­fi­ca­ti­va”, afir­mou.

O pro­je­to de lei pror­ro­ga a redu­ção de con­tri­bui­ções para Pre­vi­dên­cia Soci­al de 17 seto­res da eco­no­mia e de muni­cí­pi­os peque­nos até 2027. Essa deso­ne­ra­ção exis­te des­de 2011 e aca­ba nes­te ano.

Pache­co acres­cen­tou que, antes de pau­tar o veto, vai ouvir as pro­pos­tas do minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, que pro­me­teu ado­tar outras medi­das para redu­zir os efei­tos do fim da deso­ne­ra­ção para as empre­sas. Além dis­so, o pre­si­den­te do Sena­do lem­brou que o últi­mo veto à deso­ne­ra­ção da folha de paga­men­to no gover­no ante­ri­or foi der­ru­ba­do no Con­gres­so.

O sen­ti­men­to do Con­gres­so, segun­do Pache­co, é que a deso­ne­ra­ção da folha é posi­ti­va para o país. Ques­ti­o­na­do se a apre­ci­a­ção des­se veto não pode­ria atra­sar as vota­ções das medi­das econô­mi­cas de inte­res­se do gover­no, Pache­co afir­mou que os pro­je­tos de taxa­ção dos fun­dos exclu­si­vos para super-ricos, dos fun­dos offsho­re (de empre­sas no exte­ri­or) e a taxa­ção dos jogos onli­ne segui­rão sua tra­mi­ta­ção como pre­vis­to. “Vamos votar os pro­je­tos que sus­ten­tam o regi­me fis­cal”, pro­me­teu.

Ampla maioria

Como o pro­je­to foi apro­va­do por ampla mai­o­ria na Câma­ra e no Sena­do, exis­te a expec­ta­ti­va para a pos­sí­vel der­ru­ba­da des­se veto, con­for­me alguns par­la­men­ta­res já têm se mani­fes­ta­do. O líder do blo­co que une os par­ti­dos PP e Repu­bli­ca­nos no Sena­do, Ciro Noguei­ra (PP-PI), cri­ti­cou o veto. “Esse lamen­tá­vel veto cer­ta­men­te será der­ru­ba­do pelo Con­gres­so e em velo­ci­da­de recor­de”, dis­se.

Agên­cia Bra­sil pro­cu­rou as lide­ran­ças do gover­no na Câma­ra e no Sena­do para comen­tar a estra­té­gia para evi­tar a der­ru­ba­da do veto. Mas não obte­ve retor­no até o fecha­men­to da maté­ria.

Posição do governo

Ao vetar a deso­ne­ra­ção, o gover­no argu­men­tou que a pro­pos­ta é incons­ti­tu­ci­o­nal, por­que reduz a recei­ta da Pre­vi­dên­cia Soci­al sem demons­trar o impac­to finan­cei­ro orça­men­tá­rio, nem indi­car a com­pen­sa­ção des­sas per­das. Nes­ta sex­ta-fei­ra, o minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, dis­se não acre­di­tar que o fim dos incen­ti­vos pro­vo­que uma onda de demis­sões.

“Fala­ram em con­tra­ta­ções quan­do hou­ve a deso­ne­ra­ção, e tam­bém não hou­ve”, com­pa­rou. Para o minis­tro, a polí­ti­ca de bene­fí­ci­os fis­cais, ado­ta­da há 10 anos, “não está tra­zen­do nenhum bene­fí­cio para a eco­no­mia bra­si­lei­ra”.

“O legis­la­dor fez cons­tar na refor­ma da Pre­vi­dên­cia um dis­po­si­ti­vo que não per­mi­tia mais bene­fí­ci­os fis­cais para empre­sas, jus­ta­men­te para com­ba­ter o défi­cit da Pre­vi­dên­cia”, des­ta­cou.

De acor­do com o minis­tro, as medi­das que con­ce­dem bene­fí­ci­os fis­cais a alguns seto­res econô­mi­cos redu­zi­ram, ao lon­go dos últi­mos anos, a arre­ca­da­ção do gover­no em o equi­va­len­te a 1,5% do Pro­du­to Inter­no Bru­to (soma dos bens e ser­vi­ços pro­du­zi­dos no país).

Entenda

Apro­va­do pelo Con­gres­so em outu­bro, o pro­je­to pror­ro­ga até 2027 a con­tri­bui­ção para a Pre­vi­dên­cia Soci­al de seto­res inten­si­vos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a recei­ta bru­ta. Até 2011, esses seto­res con­tri­buíam com 20% da folha de paga­men­to para a Pre­vi­dên­cia.

Imple­men­ta­da ini­ci­al­men­te como medi­da tem­po­rá­ria ain­da em 2011, essa polí­ti­ca de deso­ne­ra­ção vinha sen­do pror­ro­ga­da des­de então. Com o veto pre­si­den­ci­al, a medi­da per­de a vali­da­de em dezem­bro des­te ano.

Os 17 seto­res bene­fi­ci­a­dos com a deso­ne­ra­ção da folha são con­fec­ção e ves­tuá­rio; cal­ça­dos; cons­tru­ção civil; call cen­ter; comu­ni­ca­ção; empre­sas de cons­tru­ção e obras de infra­es­tru­tu­ra; cou­ro; fabri­ca­ção de veí­cu­los e car­ro­ça­ri­as; máqui­nas e equi­pa­men­tos; pro­teí­na ani­mal; têx­til; tec­no­lo­gia da infor­ma­ção (TI); tec­no­lo­gia de comu­ni­ca­ção (TIC); pro­je­to de cir­cui­tos inte­gra­dos; trans­por­te metro­fer­ro­viá­rio de pas­sa­gei­ros; trans­por­te rodo­viá­rio cole­ti­vo; e trans­por­te rodo­viá­rio de car­gas.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Brasília (DF) 08/01/2024 – Foto feita em 09/01/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e autoridades, cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Dia 9 de janeiro: a resposta das instituições à tentativa de golpe

Repro­du­ção: © Fabio Rodri­gues-Poz­ze­bom / Agên­cia Bra­sil Após dos ataques de 8/1, prisões são efetuadas …