Pacheco lê requerimento e CPI da covid-19 dá primeiro passo no Senado

O Sena­do deu hoje (13) o primeiro pas­so para a insta­lação da Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) da covid-19, que vai apu­rar even­tu­ais omis­sões do gov­er­no fed­er­al no com­bate à pan­demia. Na sessão de hoje, o pres­i­dente da Casa, Rodri­go Pacheco, leu o requer­i­men­to de cri­ação da comis­são. Esse é o primeiro pas­so obri­gatório para dar anda­men­to ao proces­so de insta­lação da CPI .

Ago­ra, os par­tidos devem indicar os mem­bros inte­grantes da comis­são. Ela será com­pos­ta por 11 senadores tit­u­lares e sete suplentes. O pra­zo de duração da CPI será de 90 dias para con­clusão das inves­ti­gações.

A CPI foi pos­sív­el graças a uma decisão do min­istro Luís Rober­to Bar­roso, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al. Bar­roso acol­heu um man­da­do de segu­rança dos senadores Jorge Kaju­ru (Cidada­nia-GO) e Alessan­dro Vieira (Cidada­nia-SE), que pedi­am a aber­tu­ra da comis­são. Pacheco con­sid­er­a­va “inapro­pri­a­da” uma CPI neste momen­to.

“A Presidên­cia comu­ni­ca ao Plenário que a leitu­ra do referi­do requer­i­men­to está sendo fei­ta nes­ta sessão do Sena­do Fed­er­al por deter­mi­nação do egré­gio Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, por força da medi­da caute­lar expe­di­da no Man­da­do de Segu­rança pelo exce­len­tís­si­mo sen­hor min­istro Luís Rober­to Bar­roso”, disse Pacheco durante a leitu­ra do requer­i­men­to que deter­mi­na a insta­lação da comis­são

Ampliação da CPI

Na sessão de hoje, o pres­i­dente do Sena­do tam­bém aca­tou o requer­i­men­to do senador Eduar­do Girão (Podemos-CE), que tam­bém pede a aber­tu­ra de uma CPI para tratar de obje­to semel­hante ao primeiro requer­i­men­to, de Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP). “A Presidên­cia deter­mi­na o apen­sa­men­to do requer­i­men­to de auto­ria do Senador Eduar­do Girão ao requer­i­men­to de auto­ria do nobre Senador Ran­dolfe Rodrigues, por tratarem de matérias conexas”, disse Pacheco.

Existe, no entan­to, uma difer­ença. Girão que­ria ampli­ar a CPI para inves­ti­gar a ação de prefeitos e gov­er­nadores diante da pan­demia. O requer­i­men­to de Girão, no entan­to, esbar­rou em uma questão reg­i­men­tal do Sena­do. O reg­i­men­to inter­no da Casa não per­mite que seja insta­l­a­da CPI para apu­rar questões per­ti­nentes aos esta­dos.

Dessa for­ma, a CPI acres­cen­tará, além do que Ran­dolfe já pedia em seu requer­i­men­to, ape­nas fis­cal­iza­ção dos recur­sos da União repas­sa­dos aos demais entes fed­er­a­dos para as ações de pre­venção e com­bate à pan­demia. Matérias de com­petên­cia con­sti­tu­cional atribuí­das aos esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al e municí­pios ficarão de fora da CPI.

Posicionamentos

Vários senadores se posi­cionaram sobre a insta­lação da CPI, em um debate que durou cer­ca de duas horas. Par­la­mentares ali­a­dos do gov­er­no ten­taram colo­car obstácu­los às ativi­dades da comis­são. Argu­men­taram que os riscos da pan­demia não per­mi­tiri­am a reunião pres­en­cial de par­la­mentares, con­vi­da­dos e impren­sa.

Em respos­ta, Mara Gabril­li (PSDB-SP) anun­ciou que apre­sen­tará um Pro­je­to de Res­olução que per­mi­ta o desen­ro­lar da CPI de for­ma remo­ta ou semi­pres­en­cial. Atual­mente, ela deve ser fei­ta pres­en­cial­mente, nas insta­lações do Sena­do.

Alguns senadores dis­cor­daram da aber­tu­ra de uma inves­ti­gação neste momen­to. Fer­nan­do Col­lor (Pros-AL), afir­mou que não é o momen­to para a insta­lação de uma CPI. Para ele, o povo brasileiro não quer CPI, quer vaci­na. “Uma CPI neste momen­to é tudo aqui­lo que a pop­u­lação mais sofri­da não dese­ja e não merece. Este não é o momen­to para realizar uma CPI.”

Por out­ro lado, senadores favoráveis às inves­ti­gações tam­bém se man­i­fes­taram. “Temos uma decisão judi­cial sobre isso. O que nós pre­cisamos ago­ra é faz­er a insta­lação de for­ma ime­di­a­ta para que ela real­mente pos­sa acon­te­cer”, disse Eliziane Gama (Cidada­nia-MA).

As CPIs são cri­adas para apu­rar um fato deter­mi­na­do e por um pra­zo cer­to. Ela pode con­vo­car pes­soas para depor, ouvir teste­munhas, req­ui­si­tar doc­u­men­tos e deter­mi­nar diligên­cias, entre out­ras medi­das. Ao final dos tra­bal­hos, a comis­são envia à mesa, para con­hec­i­men­to do Plenário, relatório e con­clusões. Se for o caso, suas con­clusões serão remeti­das ao Min­istério Públi­co, para que pro­mo­va a respon­s­abi­liza­ção civ­il e crim­i­nal dos infratores.

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