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País precisa de norma nacional para políticas LGBTQIA+, diz secretária

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Symmy Larrat destaca que cada unidade da Federação age de uma forma


Pub­li­ca­do em 09/03/2023 — 18:47 Por Alex Rodrigues — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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A fal­ta de com­pro­mis­so de parte dos gestores públi­cos com o com­bate à dis­crim­i­nação e à vio­lên­cia con­tra a pop­u­lação LGBTQIA+ reforça a urgên­cia da aprovação de uma regra nacional que esta­beleça as respon­s­abil­i­dades de cada ente do Poder Públi­co. A avali­ação é da secretária nacional dos Dire­itos das Pes­soas LGBTQIA+, Sym­my Lar­rat.

Segun­da a secretária, emb­o­ra já exis­tam alguns mecan­is­mos legais, como a Políti­ca Nacional de Saúde Inte­gral LGBT, de 2011, a ausên­cia de uma nor­ma nacional, a exem­p­lo dos estatu­tos da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA) ou do Idoso, per­mite que cada esta­do, municí­pio e órgão fed­er­al aja da for­ma que achar mel­hor ao tratar dos dire­itos de lés­bi­cas, gays, bis­sex­u­ais, tran­sex­u­ais, queers, inter­sex­u­ais, assex­u­ais e pes­soas com out­ras ori­en­tações sex­u­ais e/ou iden­ti­dades de gênero.

“A fal­ta de uma nor­ma­ti­va nacional, de uma políti­ca nacional, per­mite que cada ente faça do seu jeito. E aí, quem tem mais com­pro­me­ti­men­to faz um pouco mais. Nos esta­dos, municí­pios e até mes­mo no âmbito fed­er­al, ficamos à mer­cê da prox­im­i­dade [do gestor respon­sáv­el] com a pau­ta; de um bom sen­so”, disse, durante a divul­gação dos resul­ta­dos de um lev­an­ta­men­to real­iza­do pelo Pro­gra­ma Ate­nas, ini­cia­ti­va de várias enti­dades que mon­i­toram as políti­cas públi­cas des­ti­nadas à pop­u­lação LGBTQIA+.

De acor­do com os respon­sáveis pela pesquisa, o com­bate à dis­crim­i­nação con­tra esta parcela da pop­u­lação esbar­ra na fal­ta de com­pro­me­ti­men­to dos gov­er­nos locais. Das 27 unidades da Fed­er­ação, 19 não têm um plano ou pro­gra­ma especí­fi­co para a pop­u­lação LGBTI+. Além dis­so, só 52% das unidades da Fed­er­ação têm leis para o uso do nome social de tran­sex­u­ais e trav­es­tis e 51% esta­b­ele­cem penal­i­dades admin­is­tra­ti­vas por pre­con­ceito de sexo e ori­en­tação sex­u­al.

“Con­cor­do que fal­ta com­pro­me­ti­men­to por parte de muitos gov­er­nantes estad­u­ais e munic­i­pais, mas acho que os resul­ta­dos tam­bém apon­tam para a tare­fa de con­stru­irmos [a nív­el fed­er­al] uma políti­ca nacional para os dire­itos da pop­u­lação LGBTQIA+”, acres­cen­tou a secretária em entre­vista à Agên­cia Brasil e à Rádio Nacional, veícu­los da Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC).

Para Sym­my Lar­rat, o ide­al seria que dep­uta­dos fed­erais e senadores aprovassem um pro­je­to de lei dis­cu­ti­do com a sociedade, mas se o debate não avançar, o gov­er­no fed­er­al terá que ser proa­t­i­vo. “Não podemos ficar à mer­cê das omis­sões de quem quer que seja. Pre­cisamos focar no que con­cerne ao Poder Exec­u­ti­vo faz­er”, afir­mou a secretária nacional, desta­can­do que, ini­cial­mente, é papel do Poder Exec­u­ti­vo Fed­er­al “con­stru­ir” o diál­o­go com o Con­gres­so Nacional e com setores da sociedade civ­il orga­ni­za­da para ten­tar faz­er com que o debate avance.

“Pre­cis­are­mos inten­si­ficar o diál­o­go e medi­ar a con­strução de políti­cas públi­cas. Pode ser via pro­je­to de lei ou por decre­to. Mas pre­cis­are­mos dialog­ar com a ala mais pro­gres­sista do Con­gres­so Nacional e tam­bém com os setores mais con­ser­vadores, aos quais temos que con­vencer sobre a importân­cia destas vidas. Vamos ter que avançar com o que temos”, final­i­zou.

A secretária lem­brou que a deman­da por uma políti­ca nacional especí­fi­ca para o seg­men­to LGBTQIA+ não é uma novi­dade, ten­do inclu­sive sido debati­da com a sociedade durante os treze anos de gestão petista (2003–2016). “Já há um acú­mu­lo. Este, inclu­sive, seria um dos temas da 4ª Con­fer­ên­cia Nacional [de Políti­cas Públi­cas e Dire­itos Humanos de Lés­bi­cas, Gays, Bis­sex­u­ais, Trav­es­tis e Tran­sex­u­ais], que acon­te­ceria em 2019, mas que não ocor­reu”, men­cio­nou a secretária, referindo-se à decisão do gov­er­no do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, que, em meio à pan­demia da covid-19, decid­iu revog­ar a decisão de realizar a con­fer­ên­cia.

Edição: Car­oli­na Pimentel

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