Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa

O procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Paulo Gonet, envi­ou nes­ta segun­da-feira (10) ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) pare­cer con­tra o recur­so pro­to­co­la­do pela defe­sa do gen­er­al Bra­ga Net­to que pedia mais pra­zo para se man­i­fes­tar sobre a denún­cia da tra­ma golpista.

A defe­sa do mil­i­tar pediu ao Supre­mo pra­zo dobra­do de 30 dias para se man­i­fes­tar nos autos. O pra­zo dado pelo min­istro Alexan­dre de Moraes, rela­tor do caso, foi de 15 dias e está pre­vis­to na leg­is­lação. Segun­do a defe­sa, o mate­r­i­al a ser anal­isa­do tem cer­ca de 70 giga­bytes e 1.400 arquiv­os.

Os advo­ga­dos tam­bém afir­maram que não tiver­am aces­so à ínte­gra da delação do ex-aju­dante de ordens de Bol­sonaro, tenente-coro­nel Mau­ro Cid. A defe­sa de Bra­ga Net­to tam­bém quer apre­sen­tar sua man­i­fes­tação após a defe­sa de Cid.

O pedi­do de mais pra­zo foi rejeita­do duas vezes por Alexan­dre de Moraes. Após as decisões, a defe­sa do gen­er­al recor­reu e pediu que à Primeira Tur­ma a der­ruba­da da decisão.

No pare­cer, o procu­rador-ger­al defend­eu a manutenção das decisões de Moraes e disse que a exten­são do pra­zo não está pre­vista em lei.

“A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca aguar­da a manutenção das decisões agravadas e o não con­hec­i­men­to do agra­vo reg­i­men­tal”, opinou Gonet.

Ape­sar de dis­cor­dar do pra­zo legal de 15 dias, a defe­sa de Bra­ga Net­to já envi­ou sua man­i­fes­tação do STF e con­sider­ou que a denún­cia é “fan­ta­siosa”.