Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

O Dia Mundi­al da Pro­priedade Int­elec­tu­al (PI) — cri­a­do em 2000 pela Orga­ni­za­ção Mundi­al da Pro­priedade Int­elec­tu­al (OMPI), agên­cia da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU) — ocorre anual­mente neste 26 de abril. No Brasil, a data é cel­e­bra­da des­de 2016, ten­do como prin­ci­pal par­ceiro o Insti­tu­to Nacional da Pro­priedade Indus­tri­al (INPI), além de out­ras insti­tu­ições.

A cada ano, a OMPI esta­b­elece uma temáti­ca para ser debati­da durante a data. Este ano, o assun­to abrange os Obje­tivos do Desen­volvi­men­to Sus­ten­táv­el (ODS) da ONU e como a pro­priedade int­elec­tu­al e a ino­vação podem servir como fer­ra­men­tas para ala­van­car o alcance dess­es obje­tivos, disse à Agên­cia Brasil a con­sel­heira da OMPI no Brasil, Isabel­la Pimentel. Um dos pon­tos em destaque são os dire­itos dos povos indí­ge­nas.

Isabel­la desta­cou que o tema ref­er­ente aos povos indí­ge­nas “está pre­mente na agen­da do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próx­i­mo, a OMPI sedi­ará, em Gene­bra, con­fer­ên­cia diplomáti­ca para adoção de um trata­do inter­na­cional que vai exi­gir que os país­es ader­entes declar­em se exis­tem recur­sos genéti­cos ou con­hec­i­men­tos tradi­cionais asso­ci­a­dos em pedi­dos de patentes. “O Brasil tem muito inter­esse que esse seja um trata­do efi­caz. Esse tem sido um tema muito debati­do”, acen­tu­ou.

Acres­cen­tou que esse é um pleito dos povos indí­ge­nas, “porque os recur­sos genéti­cos e os con­hec­i­men­tos tradi­cionais asso­ci­a­dos nor­mal­mente têm sido uti­liza­dos para reg­istro de patentes para o desen­volvi­men­to de cos­méti­cos e medica­men­tos, em que não existe um com­par­til­hamen­to de bens, ou não existe uma políti­ca de com­par­til­hamen­to de lucros para as comu­nidades indí­ge­nas”.

Os povos indí­ge­nas reivin­dicam a par­tic­i­pação nos lucros dessas empre­sas. Um exem­p­lo foi a cannabis med­i­c­i­nal, uti­liza­da por povos da Índia com fins med­i­c­i­nais, que acabou sendo lev­a­da por um médi­co inglês para seu país, onde desen­volveu estu­dos e medica­men­tos basea­d­os na plan­ta.

O pleito dos povos indí­ge­nas de com­par­til­har bene­fí­cios para remé­dios e out­ros inven­tos que sejam desen­volvi­dos a par­tir dos seus con­hec­i­men­tos milenares, das zonas em que habitam, existe des­de os anos de 1990. A adoção de um instru­men­to inter­na­cional sobre essa questão vem sendo dis­cu­ti­da por um comitê da OMPI des­de os anos 2000. Rep­re­sen­tantes dos povos indí­ge­nas brasileiros dev­erão par­tic­i­par da con­fer­ên­cia.

Ineditismo

O Dia Mundi­al da Pro­priedade Int­elec­tu­al será comem­o­ra­do nes­ta sex­ta-feira (26) com pro­gra­mação  no Cen­tro Cul­tur­al Ban­co do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envol­ven­do ino­vação e dire­itos sobre cri­ações humanas, com entra­da fran­quea­da ao públi­co. Na área exter­na, as atrações serão ini­ci­adas às 9h. O even­to no CCBB é pro­movi­do pelo INPI, pela Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.

Além dos dire­itos dos povos indí­ge­nas, a ini­cia­ti­va dis­cu­tirá cidades inteligentes e plane­ja­men­to urbano, tran­sição energéti­ca, saúde e como os insti­tu­tos de ciên­cia e tec­nolo­gia (ICTs) podem con­tribuir para o desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el.

A con­sel­heira da OMPI no Brasil, Isabel­la Pimentel, salien­tou tam­bém a novi­dade da comem­o­ração deste ano que reúne o INPI, qua­tro uni­ver­si­dades do Rio e a Fiocruz.

Público amplo

Segun­do a coor­de­nado­ra de Comu­ni­cação Social do INPI, Isabela Bor­sani, o prin­ci­pal destaque é a pos­si­bil­i­dade quase pio­neira de levar uma pro­gra­mação sobre pro­priedade int­elec­tu­al para um públi­co mais amp­lo.

“Pela primeira vez, a gente está levan­do para um espaço democráti­co, como o CCBB RJ, de grande vis­i­tação no Brasil, o tema da pro­priedade int­elec­tu­al, ain­da pouco con­heci­do pela sociedade brasileira. Está todo mun­do muito ani­ma­do de poder levar essa pro­gra­mação que, nor­mal­mente, fica restri­ta ao públi­co que já é con­hece­dor da PI, a um públi­co que, a gente espera, ten­ha um primeiro con­ta­to com os ativos de pro­priedade int­elec­tu­al e a importân­cia deles para o desen­volvi­men­to socioe­conômi­co do Brasil”.

A pro­gra­mação foi mon­ta­da para atin­gir um públi­co amp­lo, des­de cri­anças a pesquisadores. Haverá um des­file de moda sus­ten­táv­el con­fec­ciona­da por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas ofic­i­nas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tab­uleiro com mon­i­to­ria), que ensi­na qual é o proces­so da PI, des­de a con­cepção da ideia pelo inven­tor, pelo design­er, até a con­sagração de um dire­ito de pro­priedade int­elec­tu­al.

“A gente vai faz­er isso de uma for­ma lúdi­ca, ensi­nan­do os estu­dantes e o públi­co amp­lo que estiv­er inter­es­sa­do em par­tic­i­par”. Out­ra ofic­i­na se denom­i­na Sons da Ciên­cia e uti­liza pod­casts (pro­gra­mas de rádio via inter­net) no proces­so de alfa­bet­i­za­ção cien­tí­fi­ca, falan­do da importân­cia da dis­sem­i­nação da ciên­cia a par­tir dess­es veícu­los de comu­ni­cação.

Tecnologias

A coor­de­nado­ra de Comu­ni­cação Social do INPI desta­cou, ain­da, a parte de exposição de tec­nolo­gias, onde serão apre­sen­ta­dos módu­los de foguetes de satélites, super­con­du­tores mag­néti­cos, veícu­los movi­dos a hidrogênio e um sub­mari­no para prospecção de petróleo em águas pro­fun­das.

“Vai ser inter­es­sante os estu­dantes e o públi­co em ger­al ten­do aces­so, fotografan­do e tiran­do dúvi­das com os inven­tores dess­es artefatos. São tec­nolo­gias que a gente não vê nor­mal­mente no dia a dia”, assi­nalou Isabela Bor­sani.

Os ingres­sos gra­tu­itos para as mesas, palestras e ofic­i­nas podem ser reti­ra­dos na bil­hete­ria físi­ca ou online do CCBB uma hora antes de cada ativi­dade.

Patentes e marcas

A importân­cia da pro­priedade int­elec­tu­al pode ser medi­da pelos pedi­dos de patentes e mar­cas que entram anual­mente no INPI. Em 2023, por exem­p­lo, foram feitos 27,9 mil pedi­dos de patentes. O insti­tu­to con­cedeu nos últi­mos 12 meses — com­preen­di­dos entre março de 2023 e março de 2024 — 16,850 mil patentes.

Com relação ao reg­istro de mar­cas, foram solic­i­tadas ao INPI 402 mil mar­cas em 2023, ten­do sido con­ce­di­das, isto é, reg­istradas, 198 mil mar­cas nos últi­mos 12 meses.