Perfil mais conservador do Congresso pode impactar pautas feministas

Par­la­mentares da nova leg­is­latu­ra têm um posi­ciona­men­to mais con­ser­vador em relação a pau­tas rela­cionadas ao movi­men­to fem­i­nista. É o que apon­ta o estu­do Per­fil Par­la­men­tar (2023–2026) Sob a Óti­ca da Agen­da Fem­i­nista, do Cen­tro Fem­i­nista de Estu­dos e Asses­so­ria (Cfe­mea), com base em anális­es dos con­teú­dos das redes soci­ais dos 513 dep­uta­dos fed­erais e dos 81 senadores (incluin­do os eleitos em 2022). O Cfe­mea con­sider­ou somente as pub­li­cações feitas no perío­do ofi­cial de cam­pan­ha eleitoral de 2022 (16 de agos­to a 30 de out­ubro), em sites dos par­la­mentares e no Face­book, Insta­gram, Twit­ter e YouTube.

O estudo

Por meio de 34 per­gun­tas iguais para todos, o estu­do avaliou se hou­ve posi­ciona­men­to sobre seis temas con­sid­er­a­dos rel­e­vantes para a agen­da fem­i­nista: Dire­itos sex­u­ais e dire­itos repro­du­tivos; Vio­lên­cia con­tra a mul­her; Con­cepção de família; Posi­ciona­men­to sobre o cuida­do (por exem­p­lo, divisão do tra­bal­ho intrafa­mil­iar); Religião (entre os pon­tos obser­va­dos: o Esta­do laico); Posições antigênero (como dire­itos LGBTQIA+).

A pesquisa con­sta­tou que os per­fis dos par­la­mentares estão sep­a­ra­dos em cin­co gru­pos ide­ológi­cos. E cada pes­soa pode inte­grar mais de um grupo, con­forme afinidades. São eles: arma­men­tista (pouco mais de 10% do Con­gres­so Nacional); reli­gioso (aprox­i­mada­mente 20%), de costumes/defensores da família tradi­cional (aprox­i­mada­mente um quar­to; fem­i­nista (aprox­i­mada­mente 20%); con­ser­vadores (mais de 40%).

A coor­de­nado­ra da pesquisa e douto­ra em ciên­cia políti­ca, com pós-doutora­do em estu­dos fem­i­nistas inter­sec­cionais pela Uni­ver­si­dade de Brasília (UnB) e pesquisado­ra em gênero, mídia e políti­ca, Denise Man­to­vani, em entre­vista à Agên­cia Brasil, comen­tou os resul­ta­dos da pesquisa: “A gente tem des­de o aspec­to do impacto das redes soci­ais e dos dis­cur­sos de ódio propa­ga­dos. A gente está ven­do que muitas dessas can­di­dat­uras se elegeram às cus­tas de mui­ta fake news.” E detal­ha alguns per­fis: “No estu­do, a gente perce­beu que exis­tem par­tidos que efe­ti­va­mente con­cen­tram as posições da extrema dire­i­ta, neo­con­ser­vado­ras, reli­giosas fun­da­men­tal­is­tas.”

No entan­to, Denise apon­ta con­vergên­cia em alguns temas. “Exis­tem par­la­mentares que podem ser ali­a­dos pon­tu­ais em deter­mi­na­dos assun­tos com os quais eles dialogam com os dire­itos das mul­heres”. Ela desta­ca o com­bate à vio­lên­cia con­tra mul­her. “Em uma situ­ação em que eles sejam con­vi­da­dos a apoiar uma leg­is­lação que ajude a pre­venir, enfrentar e com­bat­er a vio­lên­cia domés­ti­ca con­tra as mul­heres, a vio­lên­cia sex­u­al, o estupro, acho que exis­tem pos­si­bil­i­dades de arran­jos com par­la­mentares de vários par­tidos para com­por uma aliança com a ban­ca­da fem­i­nista e antir­racista que está atuan­do na defe­sa e dos dire­itos das mul­heres, em toda diver­si­dade que essa palavra rep­re­sen­ta.”

Composição do novo Congresso

As mul­heres rep­re­sen­tam 52,62% do eleitora­do brasileiro, de acor­do com a Justiça Eleitoral. Ape­sar de as mul­heres serem a maio­r­ia, não há reflexo na com­posição do Con­gres­so Nacional. O estu­do do Cfe­mea con­fir­mou que fal­ta equidade de gênero e raça na rep­re­sen­tação políti­ca. Na Câmara dos Dep­uta­dos, as mul­heres rep­re­sen­tam 17,7% das cadeiras, com 91 dep­utadas. Com o resul­ta­do das urnas, foi man­ti­da a hege­mo­nia mas­culi­na (82,3%). A maio­r­ia dos dep­uta­dos e dep­utadas eleitos é bran­ca (72%). Em segui­da, vêm os par­dos (21%), pre­tos (5%), indí­ge­nas (0,9%) e amare­los (0,58%). No Sena­do, são ape­nas 15 mul­heres entre 81 senadores, sendo que qua­tro delas são suplentes de senadores que ocu­pam car­gos no gov­er­no fed­er­al.

Além da rep­re­sen­tação fem­i­ni­na ser baixa na Câmara e no Sena­do, as mul­heres tam­bém estão longe dos prin­ci­pais pos­tos de coman­do, como as presidên­cias das duas casas leg­isla­ti­vas, assen­tos nas mesas dire­toras e nas comis­sões.

A senado­ra Zenaide Maia (PSD-RN) cita os prin­ci­pais desafios para os próx­i­mos anos. “O primeiro deles é o envolvi­men­to de todos os par­la­mentares — mul­heres e home­ns — nesse debate. Esta­mos tratan­do do inter­esse de mais da metade da pop­u­lação brasileira, sendo que a out­ra metade tam­bém se ben­e­fi­cia­rá com o avanço civ­i­liza­tório que é pro­movi­do a par­tir das con­quis­tas das mul­heres.”

Principais achados do estudo

O estu­do do Cfe­mea mostra que, na Câmara, a maio­r­ia dos dep­uta­dos (56,73%) não men­cio­nou o abor­to e a pro­teção às víti­mas de estupro/violência sex­u­al em suas posta­gens.

Já os 16 dep­uta­dos e dep­utadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao abor­to são majori­tari­a­mente de leg­en­das pro­gres­sis­tas, de esquer­da.

Mais de 320 par­la­mentares (63% das cadeiras da Casa) declararam dire­ta­mente ou fiz­er­am menções a sím­bo­los reli­giosos em mais de uma postagem no perío­do eleitoral. E 89 dep­uta­dos se man­i­fes­taram aber­ta­mente con­tra a ideia de que “religião e políti­ca não devem se mis­tu­rar”.

No Sena­do Fed­er­al, dos 81 par­la­mentares, 45 (56%) declararam vín­cu­lo com algu­ma religião. E nen­hum senador se posi­cio­nou favo­rav­el­mente, nas redes soci­ais, ao dire­ito de inter­rupção da gravidez.

Sobre as com­posições famil­iares, 82 dep­uta­dos (16%) iden­ti­fi­ca­dos com o con­ser­vadoris­mo defend­er­am a chama­da “família tradi­cional”, quan­do apre­sen­taram suas can­di­dat­uras. E 11 dep­uta­dos vin­cu­lam o cuida­do com os fil­hos como uma atribuição das mul­heres somente, sem men­cionar qual­quer divisão de cuida­dos.

Out­ro aspec­to desta­ca­do na pesquisa é a baixa menção ao machis­mo (59 dep­uta­dos ou 11,5% do total da Câmara) como um prob­le­ma estru­tur­al rela­ciona­do à vio­lên­cia con­tra as mul­heres.

O estu­do com­ple­to Per­fil Par­la­men­tar (2023–2026) Sob a Óti­ca da Agen­da Fem­i­nista pode ser aces­sa­do aqui.

Desafios do novo Parlamento

No estu­do, o Cfe­mea avalia que a real­i­dade da políti­ca brasileira, “com a pre­sença neo­con­ser­vado­ra e da extrema dire­i­ta no par­la­men­to brasileiro, demostra quase nen­hu­ma ou pou­ca afinidade com as pau­tas rela­cionadas aos dire­itos sex­u­ais e repro­du­tivos, assim como os pilares democráti­cos”.

Na Câmara, na últi­ma leg­is­latu­ra, foram abor­dadas pau­tas como a defe­sa do não nasci­do e o dire­ito à vida deste, com Estatu­to do Nasc­i­turo; a dita pro­teção de cri­anças con­tra o ativis­mo LGBTQIA+ e a reg­u­la­men­tação do home­school­ing.

Em seu segun­do manda­to, a dep­uta­da Sâmia Bom­fim (PSOL-SP) avalia como serão os tra­bal­hos com a nova Câmara mais con­ser­vado­ra. “Essas novas lid­er­anças fem­i­ni­nas na políti­ca vão ten­tar levar o debate como se aque­las que lutam pelo dire­ito das mul­heres fos­sem suas inimi­gas. Mas, acho difí­cil que con­sigam retro­ced­er conc­re­ta­mente nas leis brasileiras no que diz respeito às mul­heres, porque existe mui­ta força social para que o Brasil não admi­ta retro­ces­sos na pau­ta. Eu con­fio muito no poder de mobi­liza­ção das mul­heres brasileiras.”

Para a dep­uta­da, a aprovação de pro­je­tos de lei pri­or­itários ao movi­men­to fem­i­nista pas­sa tam­bém pela artic­u­lação do atu­al gov­er­no fed­er­al, con­sid­er­a­do mais pro­gres­sista. “Os dire­itos das mul­heres têm que estar pre­sentes. Se depen­der só da com­posição do Con­gres­so, se não hou­ver um esforço que ven­ha tam­bém do Exec­u­ti­vo, de fato, a gente pode ter difi­cul­dade de avanços em temas que não pre­cisam nem ser tão polêmi­cos, mas que são necessários para o Brasil, como a igual­dade salar­i­al, ou mes­mo, out­ras medi­das de enfrenta­men­to ao machis­mo.”

Futuro dos direitos das mulheres

No estu­do, o Cfe­mea cal­cu­la que ape­nas um quin­to do Con­gres­so Nacional vai con­tin­uar a defend­er pau­tas fem­i­nistas como “o com­bate às vio­lên­cias por razões de gênero, a diver­si­dade das com­posições de família, o dire­ito ao abor­to legal e seguro e a lai­ci­dade do Esta­do”.

A senado­ra Zenaide Maia (PSD-RN) disse à Agên­cia Brasil que tem a expec­ta­ti­va de que “a ide­olo­gia não impeça o avanço dos dire­itos das mul­heres.” Ela elen­ca pau­tas pri­or­itárias: “Pre­cisamos cobrar da Câmara a votação do pro­je­to da igual­dade salar­i­al entre home­ns e mul­heres que desem­pen­ham a mes­ma função na mes­ma empre­sa [PLC 130, de 2011]. Out­ra: é pre­ciso garan­tir a recom­posição do orça­men­to de pro­teção à mul­her. O gov­er­no ante­ri­or não apli­cou R$ 1 na Casa da Mul­her Brasileira, no ano pas­sa­do, e reduz­iu a quase zero os recur­sos das políti­cas públi­cas de acol­hi­men­to e com­bate à vio­lên­cia con­tra a mul­her.”

No Sena­do tam­bém é pre­ciso con­stru­ir acor­dos com difer­entes ban­cadas, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), em entre­vista à Agên­cia Brasil. “O momen­to é de união, de con­sci­en­ti­za­ção e de recon­strução do Brasil. O diál­o­go com todos é o cam­in­ho para aprovação de matérias tão impor­tantes.” Ele cita o que já vem sendo feito: “O Sena­do Fed­er­al con­ta com a Procu­rado­ria da Mul­her, lid­er­a­da pela senado­ra Leila Bar­ros [PDT-DF]. Temos ain­da a Comis­são de Dire­itos Humanos, que sem­pre defend­eu essa causa e é um espaço que acol­he e dá voz às mul­heres. A ban­ca­da fem­i­ni­na ain­da é peque­na, con­tu­do, as senado­ras são extrema­mente aguer­ri­das e real­izam um belo tra­bal­ho com os par­la­mentares home­ns com­pro­meti­dos com a temáti­ca.”

Mulheres do Brasil e do mundo na política

Pela primeira vez, em 2023, as mul­heres estão em todos os par­la­men­tos do mun­do, de acor­do com o últi­mo relatório anu­al da União Inter­par­la­men­tar, orga­ni­za­ção glob­al que reúne 193 país­es. O relatório glob­al mostra que, em 2023, as mul­heres ocu­pavam, em média, 26,5% dos assen­tos dos par­la­men­tos pelo mun­do. Mas, no Brasil, ape­sar do aumen­to de 18,2%, no número de dep­utadas na últi­ma eleição (2022), os 17,7% das vagas ocu­padas por mul­heres na Câmara ain­da apon­tam uma sub-rep­re­sen­tação fem­i­ni­na no Par­la­men­to, em relação aos dados mundi­ais.

A leg­is­lação eleitoral brasileira traz incen­tivos à par­tic­i­pação das mul­heres na políti­ca. Os par­tidos políti­cos devem indicar 30% de mul­heres aos car­gos ele­tivos, além de des­ti­nar, no mín­i­mo, 30% dos recur­sos públi­cos do Fun­do Espe­cial de Finan­cia­men­to de Cam­pan­ha – mais con­heci­do como Fun­do Eleitoral – para apoiar can­di­dat­uras fem­i­ni­nas. Os par­tidos tam­bém devem reser­var pelo menos 30% do tem­po de pro­pa­gan­da gra­tui­ta no rádio e na tele­visão às cam­pan­has de mul­heres. Con­tu­do, os estí­mu­los não foram sufi­cientes.

A ONU Mul­heres, cri­a­da em 2010, incen­ti­va a par­tic­i­pação efe­ti­va das mul­heres na vida políti­ca, em todo o plan­e­ta. Em entre­vista à Agên­cia Brasil, a anal­ista de Pro­gra­mas da ONU Mul­heres — Brasil, Ana Clau­dia Pereira, defend­eu a lid­er­ança ple­na das mul­heres na políti­ca para con­strução de uma sociedade mais jus­ta e igual­itária. “É uma questão de garan­tia dos dire­itos políti­cos das mul­heres de par­tic­i­parem da vida públi­ca em condições de igual­dade, em relação aos home­ns. Por out­ro lado, é um tema tam­bém de desen­volvi­men­to, porque a pre­sença das mul­heres, de mais da metade da pop­u­lação, de uma for­ma mais sig­ni­fica­ti­va nas instân­cias decisórias, inclu­sive, no Con­gres­so Nacional, leva a decisões que con­tem­plam essa metade da pop­u­lação de uma for­ma mais efi­ciente. O que per­mite que a gente supere difi­cul­dades do próprio desen­volvi­men­to socioe­conômi­co do país.”

No país, a ONU Mul­heres – Brasil tem atu­a­do em con­jun­to com as par­la­mentares da ban­ca­da fem­i­ni­na. “A gente atua tan­to ofer­e­cen­do insumos, asses­so­ria téc­ni­ca, infor­mações, dados, quan­to apoian­do e advo­gan­do pub­li­ca­mente por temas que são de grande relevân­cia, como o enfrenta­men­to da vio­lên­cia políti­ca de gênero”, con­ta Ana Clau­dia Pereira. “A ONU Mul­heres soma esforços para que ess­es temas e out­ros gan­hem vis­i­bil­i­dade tam­bém e que seja pos­sív­el con­hecer exper­iên­cias de out­ros país­es ou até dados do próprio con­tex­to brasileiro.”

Ana Clau­dia con­ta como será a agen­da de tra­bal­hos com a leg­is­latu­ra recém-ini­ci­a­da. ”Con­tin­uare­mos ten­do essa mes­ma abor­dagem. Esper­amos que ten­ha uma agen­da de tra­bal­ho con­sis­tente e bem artic­u­la­da no tema de ações para pro­mover e garan­tir os dire­itos humanos das mul­heres”.

Representação de todas as mulheres no Parlamento

Do total de 91 dep­utadas brasileiras, foram eleitas nove mul­heres negras e qua­tro indí­ge­nas: Sônia Gua­ja­jara (PSOL-SP), que min­is­tra dos Povos Indí­ge­nas; Célia Xakri­abá (PSOL-MG), Juliana Car­doso (PT-SP) e Sil­via Waiãpi (PL-AP). E, pela primeira vez na história, a Câmara dos Dep­uta­dos tem em sua ban­ca­da fem­i­ni­na duas dep­utadas trans: Eri­ka Hilton (PSOL-SP) e Duda Sal­abert (PDT-MG).

O estu­do do Cfe­mea desta­ca a neces­si­dade de o Par­la­men­to brasileiro se aprox­i­mar das agen­das fem­i­nistas e antir­racis­tas. O cen­tro fem­i­nista se pre­ocu­pa com a apre­sen­tação de pro­postas que “podem for­t­ale­cer as vio­lên­cias por razões de gênero e raça”.

A anal­ista de Pro­gra­mas da ONU Mul­heres — Brasil, Ana Clau­dia Pereira, chama a atenção, par­tic­u­lar­mente, para gru­pos de mul­heres que nem sem­pre são con­tem­pla­dos pelas políti­cas. “Esta­mos falan­do das mul­heres negras, indí­ge­nas, lés­bi­cas, bis­sex­u­ais, tran­sex­u­ais e, tam­bém, mul­heres com defi­ciên­cia. Ess­es são gru­pos que, his­tori­ca­mente, enfrentam bar­reiras no aces­so às políti­cas públi­cas e a dire­itos para os quais as casas leg­isla­ti­vas podem, real­mente, apor­tar muitas medi­das, escutá-las.”

Para a senado­ra Zenaide Maia, a fal­ta de pro­je­tos e políti­cas públi­cas voltadas aos dire­itos das mul­heres “são o retro­ces­so civ­i­liza­tório e o empo­brec­i­men­to da base da sociedade, que é for­ma­da em sua maio­r­ia por mul­heres negras”. “São essas mul­heres as mais afe­tadas pelas crises econômi­cas, pelas pan­demias, pela vio­lên­cia domés­ti­ca e out­ros prob­le­mas sérios da nos­sa sociedade, que é estru­tu­ral­mente machista e racista”, obser­va.

O senador Paim acred­i­ta que “todas as pau­tas que trami­tam no Con­gres­so Nacional impactam dire­ta­mente e indi­re­ta­mente as mul­heres, prin­ci­pal­mente, as mul­heres negras, que são invis­i­bi­lizadas pelas políti­cas públi­cas”. “As mul­heres pre­cisam estar onde elas quis­erem, para o Brasil avançar de fato e de dire­ito”, final­iza o par­la­men­tar negro.