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Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

Especialistas se manifestaram em audiência pública realizada pela AGU

Luiz Clau­dio Fer­reira — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 22/01/2025 — 20:27
Brasília
Facebook, Instagram e WhatsApp têm problemas de acesso nesta segunda
Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Brasil

Em audiên­cia públi­ca em Brasília (DF), nes­ta quar­ta-feira (22), pesquisadores e mem­bros de orga­ni­za­ções da sociedade civ­il man­i­fes­taram con­trariedade às novas políti­cas da empre­sa Meta, que alter­aram as for­mas de mod­er­ação e que até per­mitem a pub­li­cação de con­teú­dos pre­con­ceitu­osos. Rep­re­sen­tantes das platafor­mas dig­i­tais foram con­vi­da­dos, mas não com­pare­ce­r­am. A com­pan­hia con­tro­la as redes Face­book, Insta­gram e What­sapp. 

Na audiên­cia públi­ca, real­iza­da pela Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), os pesquisadores chama­ram atenção para o fato que essas políti­cas aumen­tam as difi­cul­dades de gru­pos já vul­ner­a­bi­liza­dos. A pro­fes­so­ra Rose Marie San­ti­ni, dire­to­ra do lab­o­ratório de estu­dos de inter­net da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ), afir­mou que as decisões da empre­sa de remod­e­lar pro­gra­mas de checagem de fatos e relaxar os tra­bal­hos de mod­er­ação sobre a for­mação de dis­cur­sos de ódio rep­re­sen­tam ameaça à sociedade.

Para ela, uma mudança muito sig­ni­fica­ti­va anun­ci­a­da pelo pres­i­dente da Meta, Mark Zucker­berg, foi sobre as alter­ações dos algo­rit­mos, ao decidir quais vozes serão divul­gadas e silen­ci­adas. “Ess­es algo­rit­mos, pro­gra­ma­dos pela curado­ria e mod­er­ação de con­teú­do, oper­am sem nen­hu­ma transparên­cia sobre a real­i­dade e sobre seus critérios. Não sabe­mos quais con­teú­dos são efe­ti­va­mente mod­er­a­dos”, pon­der­ou.

A pro­fes­so­ra afir­ma que a divul­gação dos critérios de mod­er­ação demon­strou “graves incon­sistên­cias”. “Essa opaci­dade mina a con­fi­ança públi­ca na real pre­ocu­pação da empre­sa com a liber­dade de expressão. Afi­nal, a liber­dade só é efe­ti­va quan­do acom­pan­ha­da de transparên­cia”, argu­men­tou.

Para a pesquisado­ra, esse tipo de mod­er­ação per­mite que se dê liber­dade somente às pes­soas escol­hi­das pela empre­sa. “O dis­cur­so das empre­sas induz a um entendi­men­to de que a cen­sura só pode­ria vir do Esta­do. Con­tu­do, na real­i­dade atu­al, as platafor­mas dig­i­tais se con­stituem como a prin­ci­pal estru­tu­ra de cen­sura dos usuários na inter­net”.

Ela entende que essas grandes platafor­mas detêm mais infor­mações sobre seus usuários do que qual­quer Esta­do tem de seus cidadãos. “(As empre­sas) Usam dados das pes­soas, inclu­sive os sen­síveis, para dis­tribuir anún­cios per­son­al­iza­dos, inde­pen­dente se são legí­ti­mos ou não, se con­têm crimes de qual­quer ordem ou se colo­cam os usuários em risco”.

Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo - Plataformas Digitais
Repro­dução: Audiên­cia Públi­ca AGU: Políti­ca de Mod­er­ação de Con­teú­do — Platafor­mas Dig­i­tais — Rena­to Menezes/AscomAGU

Conteúdos sexistas

A pro­fes­so­ra de dire­ito Beat­riz Kira, da Uni­ver­si­dade de Sus­sex, no Reino Unido, avaliou que a pri­or­i­dade e o enga­ja­men­to dos algo­rit­mos das platafor­mas con­tribuem para a dis­sem­i­nação de con­teú­dos sex­is­tas e mis­ógi­nos que não con­seguiri­am o mes­mo impacto não fos­se pela inter­net. “Tec­nolo­gias emer­gentes com inteligên­cia arti­fi­cial gen­er­a­ti­va ger­aram esse cenário, facil­i­tan­do novas for­mas de vio­lên­cia”.

Ela cita a divul­gação de con­teú­dos ínti­mos, como deep nudes, que evi­den­ci­am o uso estratégi­co da necrolo­gia para reforçar a vio­lên­cia de gênero no âmbito políti­co. “Nesse con­tex­to, mudanças recentes nas políti­cas de dis­cur­so de ódio e a reivin­di­cação do sis­tema de autom­a­ti­za­ção de orga­ni­za­ção de con­teú­do são pro­fun­da­mente pre­ocu­pantes. Essas mudanças evi­den­ci­am a neces­si­dade urgente de um papel mais ati­vo do Esta­do na reg­u­lação das platafor­mas dig­i­tais”.

Atenção às crianças

O dire­tor de políti­cas e dire­itos das cri­anças do Insti­tu­to Alana, Pedro Har­tung, ressaltou que a mod­er­ação de con­teú­do por parte das platafor­mas para a pro­teção de cri­anças e pre­venção de vio­lên­cias não é só uma neces­si­dade, mas tam­bém um dev­er con­sti­tu­cional. “No caso das cri­anças, já temos a leg­is­lação para basear ações de respon­s­abi­liza­ção obje­ti­va por con­du­ta própria ou ação por omis­são das platafor­mas”, defend­eu.

Har­tung con­tex­tu­al­i­zou que 93% de cri­anças e ado­les­centes usam a inter­net no Brasil, 71%, o What­sApp, além de uma expres­si­va par­tic­i­pação no Insta­gram e Tik­Tok. “Essa é uma inter­net que não é uma praça públi­ca, mas sim um shop­ping, que bus­ca por uma econo­mia da atenção, a explo­ração com­er­cial das cri­anças”, expli­cou.

Ele exem­pli­fi­cou que, como parte desse con­teú­do prej­u­di­cial, hou­ve no Brasil os ataques nas esco­las prin­ci­pal­mente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Uni­ver­si­dade Estad­ual de Camp­inas (Uni­camp) con­seguiu avaliar a influên­cia do mun­do on-line na rad­i­cal­iza­ção dess­es ado­les­centes. “É impor­tan­tís­si­mo, para a gente, olhar para a mod­er­ação de con­du­ta nas platafor­mas”.

Out­ro tema que pre­ocu­pa em relação à infân­cia, segun­do Har­tung, é o impacto sig­ni­fica­ti­vo das pub­li­ci­dades e tam­bém do cresci­men­to do tra­bal­ho infan­til artís­ti­co nas redes. “É impor­tante ressaltar que a cul­pa não pode ser colo­ca­da exclu­si­va­mente em cima das famílias, mas em empre­sas”.

Violência contra homossexuais

O pres­i­dente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bis­sex­u­ais, Trav­es­tis, Tran­sex­u­ais e Inter­sex­os, Vic­tor De Wolf, tam­bém par­ticipou da audiên­cia públi­ca, man­i­festou que a políti­ca de mon­i­tora­men­to da Meta já era equiv­o­ca­da e intol­er­ante. “A gente já vê graves crimes de ódio acon­te­cen­do, vio­lações, calú­nias e golpes. A nos­sa comu­nidade não é inco­mum”.

No tex­to da Meta, que apon­ta uma nova políti­ca de mod­er­ação, há tex­tual­mente a infor­mação que have­ria per­mis­são para rela­cionar doença men­tal a questões de gênero ou ori­en­tação sex­u­al.

“Ain­da somos um país que mais persegue a comu­nidade LGBT, e prin­ci­pal­mente trav­es­tis e tran­sex­u­ais no mun­do. Nós ain­da somos o país com mais assas­si­na em qual­quer relação de dire­itos”, con­tex­tu­al­i­zou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de respon­s­abi­lizar redes que vio­lem os dire­itos dos cidadãos. “A anar­quia dig­i­tal pro­pos­ta por esse grupo de empresários, na ver­dade, nada mais é do que uma ditadu­ra”, disse.

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