PF mira núcleo político beneficiado por uso ilegal da Abin

A Polí­cia Fed­er­al cumpre, nes­ta segun­da-feira (29), novos man­da­dos de bus­ca e apreen­são no âmbito da Oper­ação Vig­ilân­cia Aprox­i­ma­da, com o obje­ti­vo de avançar no núcleo políti­co sus­peito de estar por trás do uso de infor­mações pro­duzi­das ile­gal­mente por meio da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin).

Segun­do os inves­ti­gadores, a nova eta­pa pre­tende iden­ti­ficar os prin­ci­pais des­ti­natários e ben­efi­ciários das infor­mações pro­duzi­das ile­gal­mente por meio de ações clan­des­ti­nas da agên­cia. Oito man­da­dos de bus­ca e apreen­são estão sendo cumpri­dos. Cin­co deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, For­mosa (GO) e Sal­vador (BA).

A Oper­ação Vig­ilân­cia Aprox­i­ma­da foi deflagra­da na quin­ta-feira (25) com o propósi­to de inves­ti­gar orga­ni­za­ção crim­i­nosa que se instalou na Abin. A PF sus­pei­ta que, nes­sas ações, “eram uti­lizadas téc­ni­cas de inves­ti­gação próprias das polí­cias judi­ciárias, sem, con­tu­do, qual­quer con­t­role judi­cial ou do Min­istério Públi­co.”

A inves­ti­gação deflagra­da na sem­ana pas­sa­da teve como alvo o ex-dire­tor da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin) e dep­uta­do fed­er­al Alexan­dre Ram­agem (PL-RJ). Ele foi nomea­do dire­tor-ger­al da Abin em 2019 pelo ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro – car­go do qual foi exon­er­a­do em março de 2022, já durante o gov­er­no Lula.

O uso ile­gal da Abin con­sis­tia no mon­i­tora­men­to ile­gal de autori­dades públi­cas e out­ras pes­soas, uti­lizan­do-se de fer­ra­men­tas de geolo­cal­iza­ção de dis­pos­i­tivos móveis sem a dev­i­da autor­iza­ção judi­cial. Esse mon­i­tora­men­to teria sido feito por meio da fer­ra­men­ta First Mile, uti­liza­da para geolo­cal­iza­ção de dis­pos­i­tivos móveis.

A uti­liza­ção irreg­u­lar desse sis­tema de geolo­cal­iza­ção já havia sido denun­ci­a­da à Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) por oper­ado­ras de tele­fo­nia. A Ana­tel con­fir­mou à Agên­cia Brasil que “há três proces­sos a respeito do assun­to em anda­men­to”, mas que “os doc­u­men­tos estão com restrições de aces­so de acor­do com hipóte­ses pre­vis­tas na leg­is­lação”.

A oper­ação é uma con­tin­u­ação das inves­ti­gações da Oper­ação Últi­ma Mil­ha, deflagra­da em out­ubro do ano pas­sa­do. As provas obti­das pela cor­po­ração à época indicam que o grupo criou uma estru­tu­ra para­lela na Abin e uti­li­zou fer­ra­men­tas do Esta­do para pro­duzir infor­mações para uso políti­co e midiáti­co, “para a obtenção de proveitos pes­soais e até mes­mo para inter­ferir em inves­ti­gações da Polí­cia Fed­er­al”.

Segun­do a PF, os inves­ti­ga­dos podem respon­der pelos crimes de invasão de dis­pos­i­ti­vo infor­máti­co alheio, orga­ni­za­ção crim­i­nosa e inter­cep­tação de comu­ni­cações tele­fôni­cas, de infor­máti­ca ou telemáti­ca sem autor­iza­ção judi­cial ou com obje­tivos não autor­iza­dos em lei.