PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas

A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) apre­sen­tou ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) uma denún­cia con­tra o min­istro das Comu­ni­cações, Jusceli­no Fil­ho, por supos­tos desvios em emen­das par­la­mentares quan­do ele era dep­uta­do fed­er­al. 

A acusação for­mal foi apre­sen­ta­da na sem­ana pas­sa­da ao min­istro Flávio Dino, rela­tor das inves­ti­gações sobre o caso no Supre­mo. O proces­so corre sob sig­i­lo. O envio da denún­cia foi rev­e­la­do pelo por­tal UOL e con­fir­ma­do pela Agên­cia Brasil.

A denún­cia tem relação com as sus­peitas de uso inde­v­i­do de recur­sos públi­cos para a pavi­men­tação de estradas que dão aces­so a pro­priedades da família de Jusceli­no Fil­ho na cidade de Vitori­no Freire (MA). A irmã do min­istro, Luan­na Rezende, é a prefei­ta do municí­pio.

Em jun­ho do ano pas­sa­do, a Polí­cia Fed­er­al (PF) indi­ciou o min­istro pelos crimes de orga­ni­za­ção crim­i­nosa, lavagem de din­heiro e cor­rupção pas­si­va.

As inves­ti­gações tiver­am como pon­to de par­ti­da relatório da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) e chegou ao que seria uma empre­sa de facha­da, con­trata­da para obras de pavi­men­tação pela Com­pan­hia de Desen­volvi­men­to dos Vales do São Fran­cis­co e do Par­naí­ba (Codevasf). 

Após a PGR enviar a denún­cia, o min­istro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Tur­ma, para que seja deci­di­do se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornar­ia Jusceli­no Fil­ho réu no Supre­mo.

Se uma ação penal for aber­ta, tem iní­cio uma nova fase de instrução proces­su­al, com a oiti­va de teste­munhas e a pos­sív­el pro­dução de novas provas. Não há pra­zo definido para o jul­ga­men­to final do caso, em que Jusceli­no Fil­ho poderá ser con­de­na­do ou absolvi­do.

Defesa

“O min­istro reafir­ma sua total inocên­cia e desta­ca que o ofer­ec­i­men­to de uma denún­cia não impli­ca em cul­pa, nem pode servir de instru­men­to para o MP pau­tar o país. O jul­ga­men­to cabe ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), em quem Jusceli­no Fil­ho con­fia que rejeitará a peça acusatória diante da sua man­i­fes­ta ausên­cia de provas”, disse, em nota, a defe­sa de Jusceli­no Fil­ho.

Assi­na­do pelos advo­ga­dos Ticiano Figueire­do, Pedro Ivo Vel­loso e Fran­cis­co Agosti, o tex­to acres­cen­ta que a apre­sen­tação denún­cia rep­re­sen­ta “a mel­hor opor­tu­nidade para se colo­car um fim defin­i­ti­vo a essa mara­tona de fac­toides que vem se arra­s­tan­do por quase 3 anos, com a palavra final da instân­cia máx­i­ma do Poder Judi­ciário nacional”.

“Como dep­uta­do fed­er­al, no manda­to ante­ri­or, Jusceli­no Fil­ho lim­i­tou-se a indicar emen­das par­la­mentares para custear a real­iza­ção de obras em bene­fí­cio da pop­u­lação. Os proces­sos de lic­i­tação, exe­cução e fis­cal­iza­ção dessas obras são de com­petên­cia exclu­si­va do Poder Exec­u­ti­vo, não sendo respon­s­abil­i­dade do par­la­men­tar que indi­cou os recur­sos”, acres­cen­ta a nota.

O tex­to encer­ra afir­man­do que “o min­istro reit­era sua con­fi­ança na Justiça e na impar­cial­i­dade do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, acred­i­tan­do que a ver­dade prevale­cerá e que sua inocên­cia será dev­i­da­mente com­pro­va­da”.