PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

O Sena­do Fed­er­al aprovou, na noite dessa quar­ta-feira (15), o Pro­je­to de Lei (PL) 4.129/2021, que esta­b­elece regras para a elab­o­ração de planos de adap­tação às mudanças climáti­cas.

Aprova­do no plenário em votação sim­bóli­ca, o tex­to sub­sti­tu­ti­vo foi apre­sen­ta­do pelo rela­tor da matéria na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wag­n­er (PT-BA). Como hou­ve mod­i­fi­cações, a pro­pos­ta foi envi­a­da à Câmara dos Dep­uta­dos, para nova análise.

O tex­to reúne dire­trizes pro­postas para a gestão e a redução do risco climáti­co, a par­tir da adoção de medi­das econômi­cas e socioam­bi­en­tais com o obje­ti­vo de adap­tar os sis­temas pro­du­tivos e de infraestru­tu­ra. A pro­pos­ta deter­mi­na a elab­o­ração de um plano nacional de adap­tação à mudança do cli­ma, que dev­erá ser elab­o­ra­do em um ano e ori­en­tará planos estad­u­ais e munic­i­pais.

Além de alin­hados à Políti­ca Nacional de Pro­teção e Defe­sa Civ­il, os planos dev­erão fomen­tar a agri­cul­tura de baixo car­bono e garan­tir segu­rança ali­men­tar e nutri­cional, hídri­ca e energéti­ca.

No relatório, Jaques Wag­n­er desta­ca a urgên­cia apon­ta­da pelo Painel Inter­gov­er­na­men­tal sobre Mudanças Climáti­cas das Nações Unidas na efe­ti­vação de medi­das que garan­tam a segu­rança aos sis­temas nat­u­rais e humanos:

“As regras pro­postas har­mo­nizam-se com os pre­ceitos con­sti­tu­cionais que deter­mi­nam o dire­ito fun­da­men­tal ao meio ambi­ente eco­logi­ca­mente equi­li­bra­do e à sadia qual­i­dade de vida.”

O PL de auto­ria da dep­uta­da fed­er­al Taba­ta Ama­r­al (PSB-SP) foi aprova­do pela Câmara dos Dep­uta­dos em dezem­bro de 2022. No Sena­do, foi mod­i­fi­ca­do na Comis­são de Meio Ambi­ente e pos­te­ri­or­mente na CCJ.

A pro­pos­ta será ain­da revisa­da pela Câmara dos Dep­uta­dos para análise das alter­ações. Se aprovadas, o PL será envi­a­do à sanção pres­i­den­cial.