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Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira

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PL garante direitos a cuidadoras remuneradas ou voluntárias


Publicado em 02/07/2024 — 18:38 Por Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil — Brasília

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Brasília (DF) 02/07/2024 – A diarista, Chirlene Santos posa para foto.Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Repro­dução: Brasília (DF) 02/07/2024 – Diarista, Chir­lene Brito. Foto: Joéd­son Alves/Agência Brasil

Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chir­lene Brito foi apre­sen­ta­da aos deveres como “empre­ga­da domés­ti­ca” em uma casa na cidade de Camp­ina Grande. A cri­ança tin­ha ordens para lavar louça e out­ros afaz­eres de casa, que incluía cuidar de out­ra cri­ança.

Em tro­ca, ao final do mês, ela rece­bia restos de cader­no e mate­ri­ais para ten­tar con­cluir o son­ho de meni­na: ir pra esco­la. Mas, Chir­lene teve que largar os estu­dos e seguiu na vida do emprego domés­ti­co. Des­de então, sofreu “inúmeras” vio­lên­cias, inclu­sive sex­u­al.

Hoje, aos 40 anos de idade, batal­ha como diarista e inte­gra a direção da Fed­er­ação Nacional das Tra­bal­hado­ras Domés­ti­cas (Fena­trad). Ela aguar­da, com ansiedade, a chega­da do pro­je­to da Políti­ca Nacional de Cuida­dos ao Con­gres­so Nacional, pre­vista para quar­ta-feira (3).

Esse pro­je­to de lei pre­vê políti­cas públi­cas e garan­tia de dire­itos, tan­to para quem atua no serviço remu­ner­a­do como para as pes­soas que cuidam de for­ma vol­un­tária de out­ras, mas que acabam excluí­das mes­mo ten­do pas­sa­do anos servin­do out­ras.

Em ambos os casos, as mul­heres, prin­ci­pal­mente, ficam incumbidas dess­es serviços. No Brasil, segun­do o Insti­tu­to de Pesquisa Econômi­ca Apli­ca­da (Ipea), exis­tem aprox­i­mada­mente 47,5 mil­hões de pes­soas envolvi­das em cuida­dos, sendo que 78% são mul­heres e 55% são mul­heres negras.

Grupo de trabalho

O Pro­je­to de Lei (PL) sobre a Políti­ca Nacional de Cuida­dos, que será envi­a­do pelo Exec­u­ti­vo ao Con­gres­so Nacional, foi elab­o­ra­do por um grupo de tra­bal­ho que envolveu 20 min­istérios. O PL será assi­na­do pelo pres­i­dente Lula às 9h30h, no Palá­cio do Planal­to.

Segun­do o gov­er­no, a pro­pos­ta tem a intenção de garan­tir os dire­itos tan­to das pes­soas que neces­si­tam de cuida­dos quan­to das que cuidam, além de pro­mover as mudanças necessárias para uma divisão mais igual­itária do tra­bal­ho de cuida­dos den­tro das famílias e entre a comu­nidade, o Esta­do e o setor pri­va­do.

Inovação

A avali­ação do gov­er­no é que o pro­je­to de lei vai ino­var ao recon­hecer a importân­cia da cor­re­spon­s­abi­liza­ção social e de gênero nas tare­fas do cuida­do. Den­tre essas novi­dades, o doc­u­men­to deter­mi­na o cuida­do como um dire­ito de todas as pes­soas a ser imple­men­ta­do de maneira pro­gres­si­va, a par­tir de públi­cos pri­or­itários. Essas pri­or­i­dades são cri­anças e ado­les­centes, pes­soas idosas e pes­soas com defi­ciên­cia, tra­bal­hado­ras e tra­bal­hadores remu­ner­a­dos, além das pes­soas não remu­ner­adas por cuidar de out­ras.

O pro­je­to garante ain­da o aces­so ao cuida­do de qual­i­dade, o tra­bal­ho decente para quem é remu­ner­a­do e atua no cuida­do e a redução da sobre­car­ga de tra­bal­ho para quem cui­da de for­ma não remu­ner­a­da.

Durante mais de um ano, segun­do divul­gou o gov­er­no, o min­istro do Desen­volvi­men­to e Assistên­cia Social, Família e Com­bate à Fome, Welling­ton Dias, cele­brou que hou­ve diál­o­go com esta­dos, municí­pios, sociedade civ­il, organ­is­mos inter­na­cionais, setor pri­va­do e par­la­mentares.

Desproporcional

A secretária Nacional da Políti­ca de Cuida­dos e Família do min­istério, Laís Abramo, lamen­tou que a respon­s­abil­i­dade pela pro­visão de cuida­dos ain­da reca­ia de for­ma muito despro­por­cional sobre as famílias e, prin­ci­pal­mente, sobre as mul­heres.

A min­is­tra das Mul­heres, Cida Gonçalves, tam­bém avaliou que a Políti­ca Nacional de Cuida­dos recon­hece a importân­cia do tra­bal­ho de cuidar e pro­move a cor­re­spon­s­abi­liza­ção da sociedade e do Esta­do neste proces­so.

“Pre­cisamos pen­sar em como diminuir o tem­po das mul­heres com o cuida­do no Brasil, não só por meio de ações do gov­er­no fed­er­al, esta­dos e municí­pios, mas tam­bém com a divisão das deman­das de cuida­do com os home­ns para que o tra­bal­ho de cuidar não reca­ia somente sobre as mul­heres”, desta­cou  a min­is­tra em comu­ni­ca­do do gov­er­no.

Isso faz com que as mul­heres deix­em de estu­dar ou tra­bal­har, como desta­cou a secretária de Autono­mia Econômi­ca e Políti­ca de Cuida­dos do Min­istério das Mul­heres, Rosane Sil­va. “Cer­ca de 30% das mul­heres que pre­cis­aram inter­romper a procu­ra por tra­bal­ho em 2023 estiver­am nes­sa situ­ação exata­mente por ter de con­cil­iar o tem­po com o tra­bal­ho domés­ti­co e de cuida­dos”, expli­cou.

O min­istro dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Sil­vio Almei­da, declar­ou, em vídeo pub­li­ca­do nas redes soci­ais, que o gov­er­no fed­er­al avançou mais um pas­so na imple­men­tação do cuida­do no Brasil.

Implementação

Para Chir­lene Brito, da Fena­trad, que hoje tra­bal­ha como diarista, a luta deve ser para que não se propague o “tra­bal­ho escra­vo domés­ti­co”, remu­ner­a­do ou não remu­ner­a­do no país. Ela espera que o pro­je­to seja aprova­do e não fique só no papel. Para coibir as vio­lên­cias e garan­tir os dire­itos, Chir­lene espera que a fis­cal­iza­ção seja aper­feiçoa­da.

Ela apon­ta que diari­a­mente as profis­sion­ais são expostas a vio­lên­cias. “Quan­tas empre­gadas estão pas­san­do por situ­ações difí­ceis neste momen­to por causa de leis que não estão sendo apli­cadas. Todos nós pre­cisamos estar aten­tos na efe­ti­vação dessa políti­ca para apli­cação dess­es dire­itos garan­ti­dos”.

Edição: Denise Griesinger

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