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Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

Repro­dução: © Fabio Rodrigues-Pozze­bom/ Agên­cia Brasil/Arquivo

Foi validada também a suspensão das chamadas “emendas Pix”


Publicado em 16/08/2024 — 20:06 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

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Por una­n­im­i­dade, 11 votos a zero, os min­istros do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decidi­ram man­ter a decisão indi­vid­ual do min­istro Flávio Dino que sus­pendeu a exe­cução das emen­das impos­i­ti­vas de dep­uta­dos fed­erais e senadores ao Orça­men­to da União. A decisão tam­bém val­i­da a sus­pen­são das chamadas “emen­das Pix”.

O jul­ga­men­to vir­tu­al começou na madru­ga­da des­ta sex­ta-feira (16). Na modal­i­dade, os min­istros inserem os votos no sis­tema eletrôni­co e não há delib­er­ação pres­en­cial.

Pela man­hã, os min­istros André Men­donça, Edson Fachin, Cris­tiano Zanin, Alexan­dre de Moraes, Dias Tof­foli, além de Dino, for­maram a maio­r­ia de seis votos para man­ter a sus­pen­são.

No perío­do da tarde, os min­istros Luiz Fux, Cár­men Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Mar­ques e Luís Rober­to Bar­roso com­ple­taram o placar.

Na quar­ta-feira (14), o min­istro Flávio Dino decid­iu que os repass­es das emen­das impos­i­ti­vas dev­erão ficar sus­pen­sos até que os poderes Leg­isla­ti­vo e Exec­u­ti­vo criem medi­das de transparên­cia e ras­tre­abil­i­dade das ver­bas. Esse tipo de emen­da obri­ga o gov­er­no fed­er­al a enviar os recur­sos pre­vis­tos para órgãos indi­ca­dos pelos par­la­mentares.

A decisão foi moti­va­da por uma ação pro­to­co­la­da na Corte pelo PSOL. O par­tido ale­gou ao Supre­mo que o mod­e­lo das emen­das impos­i­ti­vas indi­vid­u­ais e de ban­ca­da de dep­uta­dos fed­erais e senadores tor­na “impos­sív­el” o con­t­role pre­ven­ti­vo dos gas­tos.

O min­istro enten­deu que a sus­pen­são das emen­das é necessária para evi­tar danos irreparáveis aos cofres públi­cos. Pela decisão, somente emen­das des­ti­nadas para obras que estão em anda­men­to e para atendi­men­to de situ­ação de calami­dade públi­ca poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agos­to, Dino sus­pendeu as chamadas “emen­das Pix”. Elas são usadas por dep­uta­dos e senadores para trans­fer­ên­cias dire­tas para esta­dos e municí­pios, sem a neces­si­dade de con­vênios para o rece­bi­men­to de repass­es.

O min­istro enten­deu que esse tipo de emen­da deve seguir critérios de transparên­cia e de ras­tre­abil­i­dade. Pela mes­ma decisão, a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) dev­erá realizar uma audi­to­ria nos repass­es no pra­zo de 90 dias.

Edição: Car­oli­na Pimentel

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