Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista

A Primeira Tur­ma do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu nes­ta terça-feira (6) tornar réus mais sete denun­ci­a­dos pela tra­ma golpista durante o gov­er­no do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

Por una­n­im­i­dade, os cin­co min­istros do cole­gia­do aceitaram denún­cia da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) con­tra o núcleo 4 da tra­ma, for­ma­do por mil­itares do Exérci­to e um poli­cial fed­er­al que são acu­sa­dos de orga­ni­zar ações de desin­for­mação para propa­gar notí­cias fal­sas sobre o proces­so eleitoral e ataques vir­tu­ais a insti­tu­ições e autori­dades por meio da estru­tu­ra da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin). O caso ficou con­heci­do como “Abin Para­lela”.

Os votos foram pro­feri­dos pelos min­istros Alexan­dre de Moraes, rela­tor do caso, Flávio Dino, Cár­men Lúcia, Luiz Fux e Cris­tiano Zanin.

Com a decisão, viraram réus os seguintes denun­ci­a­dos:

• Ail­ton Gonçalves Moraes Bar­ros (major da reser­va do Exérci­to);
• Ânge­lo Mar­tins Deni­coli (major da reser­va do Exérci­to);
• Gian­car­lo Gomes Rodrigues (sub­te­nente do Exérci­to);
• Guil­herme Mar­ques de Almei­da (tenente-coro­nel do Exérci­to);
• Regi­nal­do Vieira de Abreu (coro­nel do Exérci­to);
• Marce­lo Araújo Bormevet (poli­cial fed­er­al);
• Car­los Cesar Moret­z­sohn Rocha (pres­i­dente do Insti­tu­to Voto Legal)

Os acu­sa­dos vão respon­der por cin­co crimes: orga­ni­za­ção crim­i­nosa arma­da, abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia, grave ameaça, con­tra o patrimônio da União e dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do.

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Relator

O placar do jul­ga­men­to foi obti­do com o voto do rela­tor, Alexan­dre de Moraes.

Segun­do o min­istro, a denún­cia da PGR “descreveu sat­isfa­to­ri­a­mente” que os acu­sa­dos con­tribuíram para divul­gação notí­cias fal­sas sobre as urnas eletrôni­cas e con­tra o sis­tema eleitoral pelas redes soci­ais.

“Hou­ve a dis­tribuição, a pro­dução de notí­cias fraud­u­len­tas de ataque con­tra o Poder Judi­ciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrôni­cas. Os denun­ci­a­dos fiz­er­am parte dessa estru­tu­ra, den­tro de uma orga­ni­za­ção crim­i­nosa”, afir­mou.

Moraes tam­bém disse que a denún­cia da PGR apon­tou a uti­liza­ção do soft­ware de mon­i­tora­men­to First­Mile para mon­i­torar ile­gal­mente desafe­tos de Bol­sonaro. O min­istro citou que as inves­ti­gações desco­bri­ram que um dos acu­sa­dos real­i­zou 887 pesquisas ile­gais por meio do pro­gra­ma.

“Os ele­men­tos reunidos indicam que o grupo infil­tra­do na Abin ali se instalou no iní­cio do manda­to Jair Bol­sonaro, em 2018, e foi autor de ataques vir­tu­ais de alvos diver­sos que con­trari­avam inter­ess­es”, disse.

O rela­tor tam­bém apon­tou que os alvos dos ataques vir­tu­ais eram escol­hi­dos a par­tir das declar­ações públi­cas de Bol­sonaro.

“As ações gan­ham ain­da mais rele­vo quan­do obser­va­da a con­sonân­cia entre os dis­cur­sos públi­cos de Jair Mes­sias Bol­sonaro e os alvos escol­hi­dos pela célu­la infil­tra­da na Abin”, com­ple­tou.

Moraes argu­men­tou ain­da que as inves­ti­gações tam­bém mostram a atu­ação do grupo para real­iza­ção de ataques vir­tu­ais ao então coman­dante do Exérci­to, gen­er­al Freire Gomes, e o coman­dante da Aeronáu­ti­ca, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à pro­pos­ta de golpe.

“A instru­men­tal­iza­ção dessas men­sagens é para coação do coman­dante-ger­al do Exérci­to por parte de out­ros mil­itares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Esta­do”, con­cluiu.

Cármen Lúcia

Durante o jul­ga­men­to, a min­is­tra Cár­men Lúcia tam­bém con­de­nou a divul­gação de desin­for­mação e disse que a men­ti­ra virou mer­cado­ria nas redes soci­ais.

“É a men­ti­ra como com­mod­i­ty. Virou um bem, paga-se por isso, há quem gan­he, há quem faça. A men­ti­ra como com­mod­i­ty para com­prar a anti­democ­ra­cia”, afir­mou.

Ação penal

Com a aceitação da denún­cia, será aber­ta uma ação penal na Corte. A aber­tu­ra mar­ca o iní­cio a instrução proces­su­al, fase na qual os advo­ga­dos poderão indicar teste­munhas e pedir a pro­dução de novas provas para com­pro­varem as teses de defe­sa.

Os acu­sa­dos tam­bém serão inter­ro­ga­dos ao final dessa fase. Os tra­bal­hos serão con­duzi­dos pelo gabi­nete do min­istro Alexan­dre de Moraes, rela­tor do caso.

Após o fim da instrução, o jul­ga­men­to será mar­ca­do, e os min­istros vão decidir se o ex-pres­i­dente e os demais acu­sa­dos serão con­de­na­dos à prisão ou absolvi­dos.

Não há data defini­da para o jul­ga­men­to.

Em caso de con­de­nação, a soma das penas para os crimes pas­sa de 30 anos de prisão.

Defesa

Durante o jul­ga­men­to, os advo­ga­dos rebat­er­am as acusações e pedi­ram a rejeição da denún­cia.

Réus

Até o momen­to, foram jul­gadas as denún­cias con­tra os núcleos 1, 2 e 4, total­izan­do 21 réus.

Em março deste ano, por una­n­im­i­dade, o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e mais sete acu­sa­dos tam­bém viraram réus.

Ain­da serão anal­isadas as denún­cias con­tra os núcleos 3 e 5.