Portaria autoriza consignado para beneficiário do Auxílio Brasil

Ben­efi­ciários do Auxílio Brasil já podem con­tratar, pagan­do juros de no máx­i­mo 3,5% ao mês, emprés­ti­mos consigna­dos, dan­do como garan­tia o que rece­berão por meio do pro­gra­ma Auxílio Brasil. A con­tratação do crédi­to está pre­vista na Por­taria nº 816 pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje (27) pelo Min­istério da Cidada­nia.

“A por­taria esta­b­elece o lim­ite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ain­da menor, depen­den­do da nego­ci­ação da insti­tu­ição finan­ceira com o tomador do emprés­ti­mo”, infor­mou, em nota, o min­istério.

Con­forme pre­vê a Lei 14.431, de 3 de agos­to, o val­or do consigna­do está lim­i­ta­do a 40% do repasse per­ma­nente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa for­ma, o ben­efi­ciário poderá descon­tar até R$ 160 men­sais, em um pra­zo máx­i­mo de 24 meses”, acres­cen­ta.

Segun­do a pas­ta, o obje­ti­vo do emprés­ti­mo consigna­do “é per­mi­tir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem aces­so a crédi­to – muitas delas endi­vi­dadas e pagan­do juros altos –, pos­sam reor­ga­ni­zar-se finan­ceira­mente, empreen­der e bus­car autono­mia”.

Nesse sen­ti­do, o min­istério ofer­ece, tam­bém, “ações de edu­cação finan­ceira”. “Ao con­tratar o pro­du­to, os ben­efi­ciários terão de respon­der a um ques­tionário que medirá os con­hec­i­men­tos sobre o tema e a capaci­dade de admin­is­trar o emprés­ti­mo”, detal­ha.

Riscos

Após a sanção da lei que lib­era o crédi­to consigna­do, o econ­o­mista e pro­fes­sor de Mer­ca­do Finan­ceiro da Uni­ver­si­dade de Brasília César Bergo aler­tou para alguns riscos que a con­tratação de emprés­ti­mos consigna­dos podem rep­re­sen­tar para o públi­co de ren­da mais baixa.

Segun­do ele, as pes­soas pre­cisam, antes de tudo, ficar aten­tas ao assé­dio das insti­tu­ições finan­ceiras para não cair em golpes. Nesse sen­ti­do, acres­cen­tou o pro­fes­sor, é impor­tante que os ben­efi­ciários ten­ham noções sobre edu­cação finan­ceira, de for­ma a “agir de maneira racional e não emo­cional” na hora de con­trair esse tipo de emprés­ti­mo.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é emprés­ti­mo”, expli­cou. “De repente ela assume uma dívi­da, e o que ela recebe para poder se man­ter, que já é pouco, fica ain­da menor. Porque o obje­ti­vo maior dessa aju­da é [ben­e­fi­ciar as] pes­soas que, muitas vezes, estão total­mente fora do mer­ca­do de tra­bal­ho e não têm out­ra ren­da”, argu­men­tou.