Portaria prorroga vencimento de tributos a moradores de Petrópolis

O Min­istério da Econo­mia pub­li­cou por­taria no Diário Ofi­cial da União des­ta sex­ta-feira (18) pror­ro­gan­do de 15 de fevereiro a 31 de maio as datas de venci­men­to de trib­u­tos fed­erais para con­tribuintes que moram em Petrópo­lis, no Rio de Janeiro. Pelo mes­mo perío­do, a medi­da tam­bém sus­pende o pra­zo para a práti­ca de atos proces­suais no âmbito da Recei­ta Fed­er­al.

“Ficam pror­ro­gadas, para o dia 31 de maio de 2022, as datas de venci­men­to dos trib­u­tos fed­erais admin­istra­dos pela Recei­ta Fed­er­al do Brasil (RFB) dev­i­dos por con­tribuintes domi­cil­i­a­dos no Municí­pio de Petrópo­lis, local­iza­do no Esta­do do Rio de Janeiro, ten­do em vista o esta­do de calami­dade públi­ca homolo­ga­do pelo Decre­to nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, do Gov­er­no do Esta­do do Rio de Janeiro”, diz um tre­cho da nor­ma assi­na­da pelo secretário espe­cial da Recei­ta Fed­er­al do Brasil, Júlio César Vieira Gomes

Ain­da segun­do a por­taria, a pror­ro­gação vale para trib­u­tos fed­erais com venci­men­to nos meses de fevereiro e março de 2022 e não dá dire­ito a resti­tu­ição de val­ores já recol­hi­dos nesse perío­do. A medi­da vale tam­bém às prestações de parce­la­men­tos com venci­men­to nos meses de fevereiro e março de 2022.

Segun­do a Recei­ta Fed­er­al, a por­taria não se apli­ca aos trib­u­tos abrangi­dos pelo Regime Espe­cial Unifi­ca­do de Arrecadação de Trib­u­tos e Con­tribuições dev­i­dos pelas Microem­pre­sas e Empre­sas de Pequeno Porte (Sim­ples Nacional).

Tragédia

O número de mortes pelas fortes chu­vas que cas­tigam a cidade de Petrópo­lis des­de o iní­cio dessa sem­ana chegou a 120, segun­do a Defe­sa Civ­il estad­ual. Na terça-feira (15), forte tem­po­ral caiu sobre a cidade da região ser­rana flu­mi­nense, provo­can­do desliza­men­tos e enchentes em vários pon­tos.