Portaria restringe entrada de estrangeiros no país

Por­taria inter­min­is­te­r­i­al pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje (24) restringe, em caráter tem­porário e excep­cional, a entra­da de estrangeiros no país, con­forme recomen­dação fei­ta pela Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa). O obje­ti­vo é impedir a entra­da de pes­soas con­t­a­m­i­nadas por vari­antes do novo coro­n­avírus.

No final de maio, a Anvisa envi­ou aos min­istérios que assi­nam a por­taria (Casa Civ­il, Justiça e Saúde) algu­mas sug­estões de reg­u­la­men­tação de medi­das de con­tenção da entra­da de novas vari­antes do novo coro­n­avírus. Entre as sug­estões esta­va a de sus­pen­são de algu­mas exceções pre­vis­tas para a entra­da de estrangeiros, em espe­cial rel­a­ti­vas ao ingres­so de tra­bal­hadores marí­ti­mos de embar­cações e platafor­mas ori­un­dos de país­es onde essas vari­antes estão cir­cu­lan­do.

Pela sug­estão da Anvisa, os estrangeiros proce­dentes dess­es país­es ficari­am impe­di­dos de ingres­so no Brasil, caso não cumpris­sem deter­mi­na­dos pro­to­co­los e req­ui­si­tos; e os brasileiros em viagem de retorno dess­es país­es pre­cis­ari­am nec­es­sari­a­mente cumprir quar­ente­na de 14 dias na cidade de desem­bar­que.

Seguin­do essas ori­en­tações, a Por­taria nº 655, pub­li­ca­da nes­ta quin­ta-feira, além de restringir a entra­da de estrangeiros de qual­quer nacional­i­dade – por rodovias, out­ros meios ter­restres ou por trans­porte aqua­viário – proíbe, em caráter tem­porário, voos inter­na­cionais tan­to com des­ti­no quan­to com origem ou pas­sagem pelo Reino Unido, a Irlan­da do Norte, África do Sul e Índia.

A por­taria, no entan­to, apre­sen­ta diver­sas situ­ações con­sid­er­adas excep­cionais, o que garante dire­ito de ingres­so no país de estrangeiros, des­de que seguin­do pro­to­co­los e req­ui­si­tos migratórios como a apre­sen­tação de doc­u­men­tos com­pro­batórios de real­iza­ção de teste de iden­ti­fi­cação da covid-19. Entre as situ­ações em que haverá autor­iza­ção para ingres­so no país está a oper­ação de voos de car­gas, manip­u­ladas por tra­bal­hadores para­men­ta­dos com equipa­men­tos de pro­teção indi­vid­ual (EPIs) e demais req­ui­si­tos e pro­to­co­los descritos no doc­u­men­to.

As restrições descritas pela por­taria não serão apli­cadas em casos de tráfego de res­i­dentes fron­teir­iços em cidades gêmeas, tráfego de trans­porte rodoviário de car­gas e na exe­cução de ações human­itárias e de assistên­cia emer­gen­cial para acol­hi­men­to e reg­u­lar­iza­ção migratória.

A por­taria acres­cen­ta que as medi­das não se apli­cam a imi­grante com residên­cia de caráter defin­i­ti­vo, por pra­zo deter­mi­na­do ou inde­ter­mi­na­do, no ter­ritório brasileiro; profis­sion­al estrangeiro em mis­são a serviço de organ­is­mo inter­na­cional, des­de que iden­ti­fi­ca­do; fun­cionário estrangeiro acred­i­ta­do jun­to ao gov­er­no brasileiro; e estrangeiros em situ­ações especí­fi­cas como côn­juges, com­pan­heiros, fil­hos, pais ou curadores de brasileiro.

Tam­bém é autor­iza­do o ingres­so de pes­soas com autor­iza­ção do gov­er­no brasileiro, ten­do em vista o inter­esse públi­co ou questões human­itárias, e por­ta­dores de Reg­istro Nacional Migratório. Por fim, a por­taria apre­sen­ta penal­i­dades pre­vis­tas para aque­les que des­cumprirem as medi­das. Entre as penal­i­dades estão respon­s­abi­liza­ções civ­il, admin­is­tra­ti­va e penal; repa­tri­ação; depor­tação; e inabil­i­tação de pedi­do de refú­gio.

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