Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses

Cri­a­do em 2020 para aju­dar empre­sas afe­tadas pela pan­demia da covid-19, o Pro­gra­ma Nacional de Apoio às Microem­pre­sas e Empre­sas de Pequeno Porte (Pron­ampe) terá juros mais baixos e pra­zo maior para pagar as parce­las. As mudanças con­stam da Medi­da Pro­visória 1.139, edi­ta­da hoje (27) à noite.

O pra­zo das lin­has de crédi­to pas­sou de 48 para 72 meses. Os juros pas­sarão a ser definidos pela Sec­re­taria Espe­cial de Pro­du­tivi­dade e Com­pet­i­tivi­dade (Sepec) do Min­istério da Econo­mia. Até ago­ra, as lin­has do Pron­ampe seguiam a Taxa Sel­ic (juros bási­cos da econo­mia) mais 1,25% sobre o val­or con­trata­do, para finan­cia­men­tos con­ce­di­dos em 2020, ou Sel­ic mais 6% sobre o val­or con­trata­do, para finan­cia­men­tos con­ce­di­dos a par­tir de 2021.

As mudanças não valem ape­nas para os futur­os con­tratos. A medi­da pro­visória autor­iza a rene­go­ci­ação e a pror­ro­gação das oper­ações de crédi­to atu­ais nas condições esta­b­ele­ci­das pela Sepec. Segun­do o Min­istério da Econo­mia, os juros não serão alter­ados, mas pas­sam a ser reg­u­la­dos pela pas­ta.

Em nota, a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca infor­mou que as mudanças pre­ten­dem reequi­li­brar os finan­cia­men­tos e recu­per­ar a capaci­dade de inves­ti­men­to dos tomadores, que pas­saram a ter difi­cul­dades em quitar os finan­cia­men­tos após o aumen­to da taxa Sel­ic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agos­to deste ano.

“Alme­ja-se tam­bém, no con­tex­to de dete­ri­o­ração do endi­vi­da­men­to das empre­sas em função da recente subi­da das prestações atre­ladas à Taxa Sel­ic, a preser­vação das empre­sas de pequeno e médio porte afe­tadas pelas medi­das san­itárias de com­bate à covid-19, a manutenção dos empre­gos e a redução da deman­da de amparo por tra­bal­hadores desem­pre­ga­dos, assim como a retoma­da econômi­ca mais ráp­i­da no pós-covid”, diz o comu­ni­ca­do.

O Pron­ampe fornece crédi­to às micro e peque­nas empre­sas com difi­cul­dades de man­ter o negó­cio. A con­tratação é mais ráp­i­da que a das lin­has tradi­cionais de crédi­to porque even­tu­ais inadim­plên­cias são cober­tas pelo Fun­do Garan­ti­dor de Oper­ações (FGO), com­pos­to por recur­sos do Orça­men­to, doações pri­vadas e recur­sos de oper­ações inter­na­cionais de crédi­to. Esse fun­do reduz a exigên­cia de fornec­i­men­to de bens da própria micro ou peque­na empre­sa como garan­tia para cobrir pos­síveis calotes.

Matéria alter­a­da às 21h35 para acrésci­mo de infor­mação;