Prefeitura entra com nova ação na Justiça para proibir 99Moto em SP

A Procu­rado­ria Ger­al do Municí­pio de São Paulo pediu nes­ta sex­ta-feira (17) que a Justiça analise com urgên­cia o caso da 99Moto, que con­tin­ua pre­stando serviço de trans­porte de pas­sageiros em moto­ci­cle­ta. A ofer­ta do serviço con­tin­ua ocor­ren­do mes­mo depois de o prefeito ter dito que, com base no decre­to munic­i­pal nº 62.144 de 2023, a empre­sa não tem autor­iza­ção para atu­ar. Con­forme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, o trans­porte indi­vid­ual de pas­sageiros remu­ner­a­do sem autor­iza­ção do municí­pio é con­sid­er­a­do clan­des­ti­no.

Nes­ta sem­ana, a 99 impetrou um man­da­do de segu­rança  para con­tin­uar ofer­e­cen­do o serviço, mas a Justiça recon­heceu a val­i­dade do decre­to e decid­iu que a empre­sa dev­e­ria respeitar a deter­mi­nação da prefeitu­ra. A par­tir da decisão, o Comitê Munic­i­pal de Uso do Viário (CMUV) noti­fi­cou a empre­sa 99 e deter­mi­nou que a platafor­ma de aplica­ti­vo de mototáxi seja excluí­da no pra­zo de 24 horas.

Enquan­to isso, a admin­is­tração munic­i­pal segue em oper­ação de fis­cal­iza­ção pelo ter­ceiro dia con­sec­u­ti­vo. O Depar­ta­men­to de Trans­porte Públi­cos (DTP), com apoio da Guar­da Civ­il Met­ro­pol­i­tana, apreen­deu 32 motos até o momen­to, em diver­sos pon­tos da cidade. A empre­sa começou a ofer­e­cer o trans­porte em mototáxi na terça-feira (14) de man­hã, fora do cen­tro expandi­do.

Por meio de nota, a 99 infor­mou que reforça a legal­i­dade da oper­ação da 99Moto, com base na Lei nº 13.640, de 2018. A empre­sa ale­ga que as prefeituras podem reg­u­la­men­tar e fis­calizar a ativi­dade com exigên­cias especí­fi­cas, mas não têm o poder de proibi-la. “A 99 seguirá defend­en­do a legal­i­dade da cat­e­go­ria e os dire­itos tan­to da empre­sa quan­to de seus usuários”.

A platafor­ma tam­bém está ofer­e­cen­do apoio aos moto­ci­clis­tas par­ceiros com os cus­tos asso­ci­a­dos às apreen­sões ile­gais real­izadas durante as blitze da prefeitu­ra de São Paulo. “Todos os moto­ci­clis­tas par­ceiros que já acionaram a platafor­ma sobre a questão estão sendo aten­di­dos em caráter pri­or­itário. Os pas­sageiros envolvi­dos nas via­gens tam­bém terão suas cor­ri­das ressar­ci­das”, ressaltou.

Segun­do a 99, o número de via­gens com o aplica­ti­vo 99Moto na cidade de São Paulo aumen­tou cin­co vezes no segun­do dia de fun­ciona­men­to. As cor­ri­das pas­saram de 10 mil nas primeiras 24 horas para 50 mil no acu­mu­la­do das 48 horas ini­ci­ais do serviço. Os bair­ros onde a 99 iden­ti­fi­cou maior vol­ume de via­gens nos primeiros dois dias de oper­ação da 99Moto na cap­i­tal paulista foram Gua­ianas­es (zona Leste), Capão Redon­do (Sul), Jaguaré (Oeste) e Tucu­ru­vi (Norte). As cor­ri­das tiver­am em média 13 min­u­tos e cer­ca de 6 quilômet­ros.

A empre­sa infor­ma ain­da que está pre­sente em mais de 3.300 cidades brasileiras e já real­i­zou mais de 1 bil­hão de via­gens, com 40 mil­hões de pes­soas em dois anos. “A modal­i­dade amplia opções de mobil­i­dade para a pop­u­lação paulis­tana. Esta­mos aber­tos ao diál­o­go para colab­o­rar com uma futu­ra reg­u­la­men­tação que este­ja den­tro da com­petên­cia da prefeitu­ra, como sem­pre estive­mos”, disse em nota.