Presidente da Câmara: PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

O pres­i­dente da Câmara, dep­uta­do Arthur Lira (PP-AL), anun­ciou em pro­nun­ci­a­men­to nes­ta sex­ta-feira (6) que a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 135/19, que tor­na obri­gatório o voto impres­so, será lev­a­da para votação no plenário da Casa. 

“O voto impres­so está pau­tan­do o Brasil. Não é jus­to com o país e com o que a Câmara dos Dep­uta­dos tem feito para enfrentar os grandes prob­le­mas do Brasil des­de que assu­mi a presidên­cia des­ta Casa”, afir­mou o dep­uta­do.

Segun­do Lira, “a dis­pu­ta já foi longe demais” e tem divi­di­do o país. Dessa for­ma, ape­sar de ter sido rejeita­da em comis­são espe­cial na noite des­ta quin­ta-feira (5), a pro­pos­ta será anal­isa­da em plenário pelos 513 dep­uta­dos.

“Pela tran­quil­i­dade das próx­i­mas eleições e para que pos­samos tra­bal­har em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impres­so para o plenário, onde todos os par­la­mentares eleitos legit­i­ma­mente pela urna eletrôni­ca vão decidir. Para quem fala que a democ­ra­cia está em risco, não há nada mais livre, amp­lo e rep­re­sen­ta­ti­vo que deixar o plenário man­i­fes­tar-se”, declar­ou Lira. “Só assim ter­e­mos uma decisão inques­tionáv­el e supre­ma, porque o plenário é nos­sa alça­da máx­i­ma de decisão, a expressão da democ­ra­cia. E vamos deixá-lo decidir”.

O par­la­men­tar argu­men­tou ain­da que con­tin­uará no cam­in­ho da insti­tu­cional­i­dade e da defe­sa da democ­ra­cia. “Não con­tem comi­go com qual­quer movi­men­to que rompa ou mac­ule a inde­pendên­cia e a har­mo­nia entre os Poderes, ain­da mais como chefe do Poder que mais rep­re­sen­ta a von­tade do povo brasileiro”, disse.

Comissão

A comis­são espe­cial da Câmara dos Dep­uta­dos que anal­isa a PEC do Voto Impres­so rejeitou, por 23 votos a 11, o sub­sti­tu­ti­vo apre­sen­ta­do pelo rela­tor, dep­uta­do Fil­ipe Bar­ros (PSL-PR). Ape­sar de ter sido rejeita­do pelo cole­gia­do, o reg­i­men­to inter­no da Câmara per­mite que a matéria seja anal­isa­da em plenário.

Neste momen­to, o cole­gia­do está reunido nova­mente para votar um pare­cer con­trário à PEC. O pro­ced­i­men­to é padrão quan­do um pare­cer é rejeita­do. O cole­gia­do anal­is­ará pare­cer elab­o­ra­do pelo dep­uta­do Raul Hen­ry (MDB-PE).

Tramitação

Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impres­so pre­cisa ser aprova­da por três quin­tos dos dep­uta­dos, o cor­re­spon­dente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprova­do na Câmara, o tex­to segue para apre­ci­ação do Sena­do, onde tam­bém deve ser anal­isa­do em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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