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Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Repro­du­ção: © Tomaz Silva/Agência Bra­sil

Norma também trata de atendimento a populações indígenas


Publi­ca­do em 15/11/2023 — 15:10 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Os pedi­dos de apo­sen­ta­do­ri­as e bene­fí­ci­os terão aná­li­se mais rápi­da na Pre­vi­dên­cia Soci­al. O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­ci­o­nou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Pro­gra­ma de Enfren­ta­men­to à Fila da Pre­vi­dên­cia Soci­al (PEFPS), que pre­ten­de redu­zir o tem­po de espe­ra no Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS).

Publi­ca­da em edi­ção extra­or­di­ná­ria do Diá­rio Ofi­ci­al da União na noi­te des­ta ter­ça-fei­ra (14), a lei resul­ta de medi­da pro­vi­só­ria edi­ta­da em julho e apro­va­da pela Câma­ra dos Depu­ta­dos em outu­bro e pelo Sena­do no últi­mo dia 1º.

Para redu­zir as filas, o pro­gra­ma pre­vê a reto­ma­da do bônus de pro­du­ti­vi­da­de aos fun­ci­o­ná­ri­os que tra­ba­lha­rem além da jor­na­da regu­lar, tan­to na aná­li­se de reque­ri­men­tos de bene­fí­ci­os como na rea­li­za­ção de perí­ci­as médi­cas. O pro­gra­ma tam­bém auto­ri­za, em cará­ter excep­ci­o­nal, a acei­ta­ção de ates­ta­dos médi­cos e odon­to­ló­gi­cos ain­da não ava­li­a­dos para con­ce­der licen­ças médi­cas ou para acom­pa­nha­men­to de tra­ta­men­to da famí­lia sem perí­cia ofi­ci­al.

Terão pri­o­ri­da­de no rece­bi­men­to dos bônus os fun­ci­o­ná­ri­os e médi­cos peri­tos que tra­ba­lha­rem em pro­ces­sos admi­nis­tra­ti­vos com mais de 45 dias ou com pra­zo final expi­ra­do.

Os ser­vi­do­res admi­nis­tra­ti­vos do INSS rece­be­rão bônus de R$ 68 por tare­fa; e os médi­cos peri­tos, de R$ 75 por perí­cia. O adi­ci­o­nal de pro­du­ti­vi­da­de foi pago em 2019, com a mes­ma fina­li­da­de de dimi­nuir as filas nos pedi­dos de apo­sen­ta­do­ri­as, pen­sões e auxí­li­os.

Outras medidas

Além da redu­ção das filas do INSS, a lei traz medi­das rela­ti­vas ao aten­di­men­to à popu­la­ção indí­ge­na e à rees­tru­tu­ra­ção de car­gos no Poder Exe­cu­ti­vo Fede­ral. A lei trans­for­ma car­gos efe­ti­vos vagos em outros car­gos efe­ti­vos e em comis­são ou fun­ções de con­fi­an­ça, para aten­der à deman­da de órgãos e enti­da­des do gover­no.

A lei tam­bém sim­pli­fi­ca a ges­tão de car­gos e fun­ções para ampli­ar o pra­zo das con­tra­ta­ções tem­po­rá­ri­as para a assis­tên­cia à saú­de de povos indí­ge­nas e, por fim, esta­be­le­ce regras espe­cí­fi­cas de pes­so­al para exer­cí­cio em ter­ri­tó­ri­os indí­ge­nas.

Funai

A nova lei tam­bém alte­ra a Lei nº 8.745, de 9 de dezem­bro de 1993, que tra­ta de con­tra­ta­ções na Fun­da­ção Naci­o­nal dos Povos Indí­ge­nas (Funai). Os con­cur­sos públi­cos para a autar­quia ago­ra deve­rão reser­var de 10% a 30% das vagas para a popu­la­ção indí­ge­na.

Os ser­vi­do­res públi­cos em exer­cí­cio na Funai e na Secre­ta­ria de Saú­de Indí­ge­na (Sesai) do Minis­té­rio da Saú­de pode­rão tra­ba­lhar em regi­me de reve­za­men­to de lon­ga dura­ção, con­for­me o inte­res­se da admi­nis­tra­ção. Pela legis­la­ção, o tra­ba­lho nes­sa moda­li­da­de per­mi­te que o ser­vi­dor per­ma­ne­ça em regi­me de dedi­ca­ção ao ser­vi­ço por até 45 dias con­se­cu­ti­vos, asse­gu­ra­do um perío­do de repou­so remu­ne­ra­do que pode vari­ar da meta­de ao núme­ro total de dias tra­ba­lha­dos.

A lei deter­mi­na ain­da que somen­te pes­so­as apro­va­das em con­cur­sos públi­cos pode­rão exer­cer ati­vi­da­des dire­tas nos ter­ri­tó­ri­os indí­ge­nas. Os pro­ces­sos sele­ti­vos pode­rão pre­ver pon­tu­a­ção dife­ren­ci­a­da aos can­di­da­tos que com­pro­vem expe­ri­ên­cia em ati­vi­da­des com popu­la­ções indí­ge­nas.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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