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Presidente pedirá que Senado instaure processo contra ministros do STF

Presidente Jair Bolsonaro, discursa durante solenidade de sanção da lei de capitalização da Eletrobrás
Repro­du­ção Agên­cia Bra­sil

Ação seria contra Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes


Publi­ca­do em 14/08/2021 — 10:16 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro dis­se hoje (14) que leva­rá ao pre­si­den­te do Sena­do, Rodri­go Pache­co, um pedi­do para que ins­tau­re um pro­ces­so con­tra os minis­tros do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) Ale­xan­dre de Morais e Luís Rober­to Bar­ro­so. Esse últi­mo tam­bém é pre­si­den­te do Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE). 

O Arti­go 52 da Cons­ti­tui­ção Fede­ral pre­vê que é com­pe­tên­cia pri­va­ti­va do Sena­do pro­ces­sar e jul­gar os minis­tros do STF, os mem­bros do Con­se­lho Naci­o­nal de Jus­ti­ça (CNJ) e do Con­se­lho Naci­o­nal do Minis­té­rio Públi­co, o pro­cu­ra­dor-geral da Repú­bli­ca e o advo­ga­do-geral da União nos cri­mes de res­pon­sa­bi­li­da­de.

“Todos sabem das con­sequên­ci­as, inter­nas e exter­nas, de uma rup­tu­ra ins­ti­tu­ci­o­nal, a qual não pro­vo­ca­mos ou dese­ja­mos. De há mui­to, os minis­tros Ale­xan­dre de Mora­es e Luís Rober­to Bar­ro­so, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral, extra­po­lam com atos os limi­tes cons­ti­tu­ci­o­nais”, afir­mou o pre­si­den­te na publi­ca­ção.

De acor­do com Bol­so­na­ro, “o povo bra­si­lei­ro não acei­ta­rá pas­si­va­men­te que direi­tos e garan­ti­as fun­da­men­tais (art. 5° da CF), como o da liber­da­de de expres­são, con­ti­nu­em a ser vio­la­dos e puni­dos com pri­sões arbi­trá­ri­as, jus­ta­men­te por quem deve­ria defen­dê-los”.

Investigações

O minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es acei­tou nes­ta sema­na a notí­cia-cri­me envi­a­da pela Jus­ti­ça Elei­to­ral para apu­rar o supos­to vaza­men­to de infor­ma­ções sigi­lo­sas sobre a inves­ti­ga­ção da Polí­cia Fede­ral (PF) que apu­ra um ata­que de hac­kers ao sis­te­ma de infor­má­ti­ca do Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE) em 2018. Na épo­ca, o TSE decla­rou que o ata­que não com­pro­me­teu a segu­ran­ça da vota­ção.

O pedi­do de inves­ti­ga­ção foi fei­to na segun­da-fei­ra (9) pelo TSE para apu­rar a supos­ta con­du­ta de divul­ga­ção inde­vi­da de infor­ma­ções sigi­lo­sas reser­va­das. No docu­men­to, os minis­tros cita­ram o pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro, o depu­ta­do fede­ral Fili­pe Bar­ros (PSL-PR) e o dele­ga­do res­pon­sá­vel pelo caso, Vic­tor Neves Fei­to­sa Cam­po. Segun­do o TSE, no dia 4 de agos­to, as peças sigi­lo­sas foram divul­ga­das nas redes soci­ais.

Edi­ção: Bru­na Sani­e­le

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