Presidente prorroga convênios e contratos de repasse com Petrópolis

O pres­i­dente, Jair Bol­sonaro, edi­tou, na noite des­ta segun­da-feira (14), um decre­to pror­ro­gan­do, para 31 de dezem­bro de 2022, a vigên­cia dos con­vênios e dos con­tratos de repasse cel­e­bra­dos por órgãos e enti­dades da admin­is­tração públi­ca fed­er­al para trans­fer­ên­cias vol­un­tárias de recur­sos da União para o municí­pio de Petrópo­lis (RJ), cujas vigên­cias se encer­rari­am entre 15 de fevereiro e 30 de dezem­bro de 2022.

Petrópo­lis enfren­tou fortes chu­vas no dia 15 de fevereiro que deixaram, até ago­ra, 233 mor­tos e 994 pes­soas que estão moran­do em abri­gos tem­porários. () No dia 8 de março, o Min­istério da Saúde pub­li­cou hoje (8), no Diário Ofi­cial da União, uma por­taria autor­izan­do o repasse de R$ 1.040.692,05 do Fun­do Nacional de Saúde (FNS) para o for­t­alec­i­men­to do sis­tema da vig­ilân­cia em saúde e à imple­men­tação de ações de vig­ilân­cia, pre­venção e con­t­role de epi­demias medi­ante situ­ação de emergên­cia nos bair­ros atingi­dos. ()

O decre­to pub­li­ca­do hoje tam­bém sus­pendeu, até 31 de dezem­bro de 2022, a con­tagem dos pra­zos esta­b­ele­ci­dos pela Por­taria Inter­min­is­te­r­i­al nº 424/2016, dos extin­tos Min­istérios do Plane­ja­men­to, Desen­volvi­men­to e Gestão, da Fazen­da e da Transparên­cia, Fis­cal­iza­ção e Con­tro­lado­ria-Ger­al da União, rel­a­tivos aos con­vênios e aos con­tratos de repasse cel­e­bra­dos por órgãos e enti­dades da admin­is­tração públi­ca fed­er­al para a trans­fer­ên­cias de recur­sos da União para Petrópo­lis que este­jam em fase de exe­cução ou de prestação de con­tas. A sus­pen­são da con­tagem dos pra­zos não impede a exe­cução dos con­vênios e con­tratos de repasse cel­e­bra­dos.

Segun­do a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia, as medi­das bus­cam aux­il­iar o municí­pio no enfrenta­men­to das con­se­quên­cias da situ­ação de calami­dade públi­ca decor­rente das fortes chu­vas que atin­gi­ram a região, garan­ti­n­do a con­tinuidade da exe­cução de 34 con­vênios e con­tratos de repasse, que rep­re­sen­tam apli­cação de cer­ca de R$ 17 mil­hões e pos­si­bil­i­tan­do que ações de prestações de con­tas sejam real­izadas pelo municí­pio quan­do for pos­sív­el resta­b­ele­cer os flux­os admin­is­tra­tivos, após o enfrenta­men­to da situ­ação emer­gen­cial.