Presidente sanciona PL que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou hoje (24) o pro­je­to de lei que abre crédi­to suple­men­tar de R$ 3,7 bil­hões em favor de 12 min­istérios, visan­do, em espe­cial, o desen­volvi­men­to de ações de fomen­to e apoio a pro­du­tores rurais.

De acor­do com a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca, o crédi­to suple­men­tar – pre­vis­to no Pro­je­to de Lei do Con­gres­so Nacional (PLN) nº 35 san­ciona­do pelo pres­i­dente – “reforça dotações orça­men­tárias, pos­si­bil­i­tan­do, den­tre out­ras medi­das, o desen­volvi­men­to de ações de fomen­to e apoio aos pequenos e médios pro­du­tores rurais; a sub­venção ao prêmio do seguro rur­al, ben­e­fi­cian­do cer­ca de 14 mil pro­du­tores rurais”.

Pos­si­bil­i­tará tam­bém a exe­cução e a con­clusão de mais de 1,6 mil unidades esco­lares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Artic­u­ladas (PAR); e a real­iza­ção do cur­so de for­mação para provi­men­to de 1,5 mil vagas no car­go de Poli­cial Rodoviário Fed­er­al (PRF).

“O crédi­to será finan­cia­do a par­tir do can­ce­la­men­to de dotações orça­men­tárias, não geran­do cus­to adi­cional aos cofres públi­cos”, infor­ma a Sec­re­taria-Ger­al ao acres­cen­tar que, por se tratar de sim­ples remane­ja­men­to de dotações, o cumpri­men­to do Teto de Gas­tos e a obtenção de resul­ta­do primário não serão afe­ta­dos.

Além do Min­istério da Agri­cul­tura, Pecuária e Abastec­i­men­to, o crédi­to suple­men­tar reforçará os orça­men­tos dos min­istérios da Econo­mia, Edu­cação, Justiça e Segu­rança Públi­ca, Minas e Ener­gia, Relações Exte­ri­ores, Saúde, Infraestru­tu­ra, Defe­sa, Desen­volvi­men­to Region­al e do Tur­is­mo e Min­istério da Cidada­nia.