...
quarta-feira ,19 junho 2024
Home / Noticias / Presidente veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022

Presidente veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022

Repro­du­ção: © Fabio Rodri­gues Pozzebom/Agência Bra­sil

Presidente sancionou parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias


Publi­ca­do em 20/08/2021 — 19:29 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro san­ci­o­nou nes­ta sex­ta-fei­ra (20), com vetos par­ci­ais, a Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as (LDO) de 2022. O tex­to foi apro­va­do pelo Con­gres­so Naci­o­nal há pou­co mais de um mês e o pra­zo para san­ção ter­mi­na­va jus­ta­men­te nes­ta sex­ta. Pon­to mais polê­mi­co da pro­pos­ta, o aumen­to do Fun­do Elei­to­ral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi veta­do pelo pre­si­den­te. A LDO san­ci­o­na­da será publi­ca­da na edi­ção do Diá­rio Ofi­ci­al da União (DOU) na segun­da-fei­ra (23).

Pelo tex­to apro­va­do no Con­gres­so, a ver­ba do Fun­do Espe­ci­al de Cam­pa­nha seria vin­cu­la­da ao orça­men­to do Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE), pre­ven­do 25% da soma dos orça­men­tos de 2021 e 2022. Por esses cál­cu­los, o valor do Fun­do pra­ti­ca­men­te tri­pli­ca­ria em rela­ção ao orça­men­tos das elei­ções de 2018 e 2020. Em nota, a Secre­ta­ria-Geral da Pre­si­dên­cia da Repú­bli­ca infor­mou que o novo valor do fun­do será defi­ni­do pelo TSE e incluí­do no Pro­je­to de Lei Orça­men­tá­ria Anu­al (Ploa) do ano que vem.

“Em rela­ção ao Fun­do Elei­to­ral, a Lei Orça­men­tá­ria con­ta­rá com o valor que será defi­ni­do pelo Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral para o ano de 2022, com base nos parâ­me­tros pre­vis­tos em lei, a ser divul­ga­do com o envio do Ploa-2022”. A pas­ta tam­bém con­fir­mou que hou­ve veto das des­pe­sas pre­vis­tas para o res­sar­ci­men­to das emis­so­ras de rádio e de tele­vi­são pela inser­ção de pro­pa­gan­da par­ti­dá­ria.

Ale­gan­do ques­tões fis­cais, o pre­si­den­te tam­bém vetou dois dis­po­si­ti­vos das cha­ma­das emen­das de rela­tor-geral do orça­men­to (RP‑8 e RP‑9). “Tra­ta-se de dis­po­si­ti­vos inse­ri­dos pelo Poder Legis­la­ti­vo e que já foram veta­dos em anos ante­ri­o­res”, infor­mou a Pre­si­dên­cia da Repú­bli­ca.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de défi­cit pri­má­rio de R$ 170,47 bilhões para o Orça­men­to Fis­cal e da Segu­ri­da­de Soci­al e de défi­cit de R$ 4,42 bilhões para as empre­sas esta­tais.

Quan­to aos aspec­tos macro­e­conô­mi­cos, a LDO de 2022 foi ela­bo­ra­da con­si­de­ran­do o cres­ci­men­to real do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB, soma dos bens e ser­vi­ços pro­du­zi­dos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índi­ce Naci­o­nal de Pre­ços ao Con­su­mi­dor Amplo (IPCA), prin­ci­pal indi­ca­dor da infla­ção, foi fixa­do em 3,5%. Já a taxa bási­ca de juros, a Selic, foi pro­je­ta­da em 4,74%, e a taxa de câm­bio média do dólar em R$ 5,15.

Em rela­ção ao salá­rio míni­mo, o pro­je­to pre­vê que, para o ano que vem, o valor pas­sa­rá para R$ 1.147, com cor­re­ção mone­tá­ria do Índi­ce Naci­o­nal de Pre­ços ao Con­su­mi­dor (INPC). Para ser con­fir­ma­do, o aumen­to do salá­rio míni­mo pre­ci­sa ser apro­va­do Pro­je­to de Lei Orça­men­tá­ria de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as indi­ca as polí­ti­cas públi­cas e res­pec­ti­vas pri­o­ri­da­des para o exer­cí­cio seguin­te, no caso 2022. Ela defi­ne as metas e pri­o­ri­da­des da admi­nis­tra­ção públi­ca fede­ral, incluin­do as des­pe­sas para o exer­cí­cio sub­se­quen­te, ori­en­tan­do a ela­bo­ra­ção da Lei Orça­men­tá­ria Anu­al (LOA) do ano seguin­te. O Poder Exe­cu­ti­vo envia ao Con­gres­so Naci­o­nal, que deve dis­cu­ti-la e votá-la.

Entre as defi­ni­ções estão a meta fis­cal, os pro­gra­mas pri­o­ri­tá­ri­os e o salá­rio míni­mo. Além dis­so, o tex­to pode auto­ri­zar o aumen­to das des­pe­sas com pes­so­al, regu­la­men­tar as trans­fe­rên­ci­as a entes públi­cos e pri­va­dos, dis­ci­pli­nar o equi­lí­brio entre as recei­tas e as des­pe­sas e indi­car pri­o­ri­da­des para os finan­ci­a­men­tos pelos ban­cos públi­cos, entre outras. É com base nes­sas dire­tri­zes da LDO que o Poder Exe­cu­ti­vo apre­sen­ta o orça­men­to de 2022 para a União, que deve ser envi­a­do até o pró­xi­mo dia 31 de agos­to.

Ouça na Radi­o­a­gên­cia Naci­o­nal:

Edi­ção: Ali­ne Leal

LOGO AG BRASIL

 

Você pode Gostar de:

RS e seis cidades gaúchas pediram ajuda ao IBGE para verificar danos

Repro­du­ção: © Rafa Neddermeyer/Agência Bra­sil Cadastro de endereços do IBGE é cruzado com áreas afetadas …