Presídios do RN têm tortura, comida estragada e doenças

Tor­tu­ra, maus-tratos, ali­men­tos estra­ga­dos, casos de doenças con­ta­giosas e a fal­ta de atendi­men­to à saúde são algu­mas das irreg­u­lar­i­dades encon­tradas no Com­plexo Pri­sion­al de Alcaçuz e na Cadeia Públi­ca de Ceará-Mir­im, ambos em Natal, cap­i­tal do Rio Grande do Norte, esta­do que enfrenta ataques de crim­i­nosos há dez dias.

A inspeção nas pen­i­ten­ciárias, real­iza­da entre os dias 21 e 25 de novem­bro de 2022, con­s­ta no relatório sobre a situ­ação do sis­tema pri­sion­al potiguar divul­ga­do, nes­sa quar­ta-feira (22), pelo Mecan­is­mo Nacional de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra (MNPCT) – cole­gia­do vin­cu­la­do ao Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC). O órgão é com­pos­to por 11 espe­cial­is­tas inde­pen­dentes, que têm aces­so às insta­lações de pri­vação de liber­dade. Caso sejam con­statadas vio­lações de dire­itos, os per­i­tos pro­duzem relatórios com recomen­dações às autori­dades com­pe­tentes.

No caso dos presí­dios da Grande Natal, os per­i­tos clas­si­ficaram a situ­ação como extrema­mente pre­ocu­pante. O relatório do MNPCT afir­ma que é per­cep­tív­el o ema­grec­i­men­to dos pre­sos em razão da ausên­cia de ali­men­tação ade­qua­da, seja porque está imprópria para con­sumo, pela pou­ca quan­ti­dade ofer­e­ci­da ou pelo baixo val­or nutri­cional.

“Durante nos­sa inspeção da ali­men­tação, que incluiu pesagens de mar­mi­tas aleatórias e ver­i­fi­cação do aspec­to da comi­da, em diver­sas opor­tu­nidades fla­gramos ali­men­tação imprópria para o con­sumo, com odor féti­do que causa­va enjoo assim que as tam­pas eram reti­radas”, apon­ta o doc­u­men­to.

Em relação ao aces­so à água, só é disponi­bi­liza­da três vezes ao dia por 30 min­u­tos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes final­i­dades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pes­soal e con­sumo, ou seja, além do aces­so ser bas­tante lim­i­ta­do, os cus­to­di­a­dos não pos­suem aces­so à água potáv­el para ingestão.

Tortura

Na pen­i­ten­ciária de Alcaçuz, em todas as celas inspe­cionadas havia pes­soas machu­cadas e com lesões. Os per­i­tos relataram que, com base nos depoi­men­tos dos inter­nos, exis­tem difer­enças entre as equipes de poli­ci­ais penais, “sendo que algu­mas tem um per­fil mais tor­tu­rador e agres­si­vo e escu­ta­mos vários relatos de uso de spray pimen­ta nas celas o que con­figu­ra trata­men­to cru­el, desumano e degradante”. Ima­gens que ilus­tram o doc­u­men­to mostram pre­sos feri­dos, queima­dos pelo sol e com lim­i­tações físi­cas suposta­mente provo­cadas por ações tru­cu­len­tas dos poli­ci­ais.

De acor­do com o MNCPT, existe uma grande difi­cul­dade para se inves­ti­gar denún­cias de tor­tu­ra, espe­cial­mente nos casos de vio­lên­cia psi­cológ­i­ca, por exem­p­lo, ao impedir a comu­ni­cação do deten­to com seus famil­iares ou com o mun­do exte­ri­or. Tam­bém há relatos de redução do número de horas das vis­i­tas soci­ais para ape­nas uma hora por mês, além da sus­pen­são das vis­i­tas ínti­mas. Segun­do o relatório do cole­gia­do, o ban­ho de sol é per­mi­ti­do por uma hora, uma vez por sem­ana.

Sobre a assistên­cia à saúde, foi con­stata­da uma situ­ação bas­tante precária, espe­cial­mente no presí­dio de Alcaçuz, com a ocor­rên­cia de sur­tos de sar­na e diar­reia em quase 70% da pop­u­lação carcerária. “A tuber­cu­lose tam­bém tem um número bem alto de prevalên­cia e o pro­to­co­lo de sep­a­ração e cuida­dos não é segui­do; a med­icação tam­bém fal­ta bas­tante e a descon­tinuidade prej­u­di­ca a recu­per­ação”, infor­ma a peri­ta Bár­bara Coloniese.

Em 2017, per­i­tos do MNPCT foram aciona­dos após a ocor­rên­cia da maior rebe­lião da história do Rio Grande do Norte, que cul­mi­nou com a decap­i­tação e esquar­te­ja­men­to de 27 pre­sos lig­a­dos ao grupo crim­i­noso Sindi­ca­to do Crime (SDC), no Com­plexo de Alcaçuz.

Na época, a peri­ta con­sta­tou uma série de vio­lações aos dire­itos humanos e mes­mo com o relatório final apon­tan­do diver­sas irreg­u­lar­i­dades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não exi­s­ti­ram mudanças. O cenário é ain­da mais recrude­sci­do. O emprego da vio­lên­cia é muito forte. A for­ma de fun­ciona­men­to desse sis­tema pri­sion­al se baseia na práti­ca sis­temáti­ca de tor­tu­ra físi­ca e psi­cológ­i­ca”, afir­ma.

Os inte­grantes do MNPCT afir­mam que ten­taram mar­car reuniões insti­tu­cionais com o Tri­bunal de Justiça, com o Min­istério Públi­co, com o gov­er­no estad­ual, mas sem êxi­to. “Nós ficamos alar­ma­dos com a situ­ação do sis­tema pri­sion­al com mui­ta tor­tu­ra, vio­lên­cia e vio­lação de dire­itos. Nós ten­ta­mos faz­er aler­tas às autori­dades, mas até o momen­to não con­seguimos ter diál­o­go. Con­tin­u­amos à dis­posição para expor as questões e mudar esse cenário com a garan­tia de dire­itos fun­da­men­tais con­forme con­s­ta na Lei de Exe­cuções Penais”, ressalta.

O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomen­dações ao sis­tema de justiça, gov­er­no estad­ual e fed­er­al para a rever­são do quadro. Entre as medi­das estão con­cur­so para con­tratação de poli­ci­ais penais, capac­i­tação sobre dire­itos humanos e o uso de câmeras cor­po­rais pelos agentes. Tam­bém foi solic­i­ta­da a cor­reção nas fal­has no fornec­i­men­to de comi­da, na garan­tia de higiene e no aces­so a saúde, edu­cação e tra­bal­ho dos pre­sos.

Governo do RN

O Gov­er­no do Rio Grande do Norte infor­mou ter rece­bido os per­i­tos do Mecan­is­mo Nacional de Com­bate a Tor­tu­ra em novem­bro de 2022, e foram ado­tadas medi­das para con­t­role da qual­i­dade dos ali­men­tos nos presí­dios, ade­quação no número de vagas nas unidade. O gov­er­no afir­mou ter assum­i­do o com­pro­mis­so de repu­di­ar quais­quer atos que vio­lem a dig­nidade da pes­soa humana, adotan­do as providên­cias necessárias.

Onda de violência

Des­de o dia 14 de março, ações orquestradas por facções crim­i­nosas causam ter­ror à pop­u­lação, com incên­dios e tiros con­tra pré­dios públi­cos, veícu­los, comér­cios e até residên­cias.  As ações são uma retal­i­ação às condições dos presí­dios, indicam inves­ti­gações da polí­cia.

A custó­dia de pre­sos está entre os motivos apon­ta­dos pelos crim­i­nosos para a série de ataques no esta­do.

O esta­do já con­fir­mou ao menos 300 ataques crim­i­nosos reg­istra­dos des­de o iní­cio das ações. Mais 15 sus­peitos foram pre­sos nes­ta quin­ta-feira por par­tic­i­pação nos ataques.