Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragé­dia climáti­ca no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a neces­si­dade de reforço no Orça­men­to e nas políti­cas públi­cas voltadas para a pre­venção e a recu­per­ação de desas­tres. Os recur­sos dire­ciona­dos para essa área depen­dem de pro­je­tos téc­ni­cos de prefeituras e gov­er­nos estad­u­ais para serem efe­ti­va­mente lib­er­a­dos. O aler­ta é da pro­fes­so­ra de Gestão de Políti­cas Públi­cas na Uni­ver­si­dade de São Paulo e pesquisado­ra asso­ci­a­da ao Cen­tro de Estu­dos da Metró­pole, Úrsu­la Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autor­iza­dos pelo Con­gres­so Nacional para pro­gra­mas e ações dire­ta­mente rela­ciona­dos à essa área, R$ 6,5 foram efe­ti­va­mente gas­tos.

Os dados são do Sis­tema Inte­gra­do de Admin­is­tração Finan­ceira (Siafi) e foram sis­tem­ati­za­dos pela orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal (ONG) Con­tas Aber­tas.

De acor­do com Úrsu­la Peres, pro­gra­mas e ações de pre­venção e recu­per­ação de desas­tres são despe­sas dis­cricionárias e não obri­gatórias — como são os gas­tos em saúde, edu­cação e pre­v­idên­cia social. Ano a ano, a disponi­bil­i­dade de recur­sos depende de decisão do Poder Leg­isla­ti­vo e do que for empen­hado pelos órgãos públi­cos. “O fato de ter isso mais no cam­po da dis­cricionar­iedade colo­ca menos pressão na exe­cução dos recur­sos.”

A segun­da questão apon­ta­da pela pesquisado­ra é o fato de a apli­cação do din­heiro ser local. “Boa parte dess­es recur­sos exige inter­ação com esta­dos ou municí­pios para exe­cução.”

Isso tam­bém faz com que gov­er­nos estad­u­ais e prefeituras munic­i­pais ten­ham de elab­o­rar e implan­tar pro­je­tos téc­ni­cos para pre­venção e recu­per­ação de desas­tres.

“Os municí­pios no Brasil são muito het­erogê­neos. A maior parte tem estru­tu­ra menor e menos capaci­dade de desen­volvi­men­to de pro­je­tos.” “Pro­je­tos em áreas de risco impli­cam em lic­i­tações com­plexas. São áreas com topografia com­pli­ca­da. Para além dis­so, é necessário retornar proces­sos de con­tratação que é mais com­pli­ca­do, faz­er medição e con­t­role”, detal­ha.

Úrsu­la Peres ain­da assi­nala que o teto dos gas­tos públi­cos, cri­a­do pela Emen­da Con­sti­tu­cional nº 95/2016, esta­b­ele­ceu o con­ge­la­men­to de gas­tos das despe­sas primárias, “que, em função da sua mod­e­lagem, aca­ba espre­men­do tudo aqui­lo que não é obri­gatório”, uma vez que “ter orça­men­to autor­iza­do não é garan­tia de que a ação vá ser exe­cu­ta­da.”

Nos últi­mos 14 anos, o ápice dos inves­ti­men­tos em pre­venção e recu­per­ação de desas­tres ocor­reu em 2013, com R$ 6,8 bil­hões repas­sa­dos pelo gov­er­no Dil­ma Rouss­eff.

Os inves­ti­men­tos chegaram ao menor pata­mar em 2021, gov­er­no Bol­sonaro, com R$ 1,3 bil­hão trans­feri­do. Em 2024, no ter­ceiro manda­to de Lula, a dotação orça­men­tária ini­cial era de R$ 2,6 bil­hões, o maior val­or des­de 2018.

Nova agenda

A pro­fes­so­ra e pesquisado­ra avalia que o retorno a pata­mares anti­gos de pre­visão e exe­cução orça­men­tárias pode levar tem­po. “Não é de uma hora para out­ra que vol­ta a ter um orça­men­to no mes­mo vol­ume.”

Peres acred­i­ta que a calami­dade no Rio Grande do Sul provoque “alter­ações na agen­da orça­men­tária”, “mudanças na tra­jetória de despe­sas pre­venção e recu­per­ação de desas­tres” e novas per­cepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acred­i­tavam em riscos de grandes tem­pes­tades e inun­dações”, assim como parte da sociedade “não esta­va esclare­ci­da para a crise climáti­ca que o plan­e­ta está viven­do.”

A espe­cial­ista ain­da con­sid­era que o equi­líbrio nas con­tas públi­cas é bené­fi­co para todo o país, mas é necessário pen­sar nas con­se­quên­cias do ajuste fis­cal para parte da pop­u­lação que reside nas per­ife­rias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoron­a­men­to de ter­ra. “As pes­soas que têm mais recur­sos não moram nes­sas áreas. Temos que pen­sar se esta­mos agin­do com equidade ou não.”

Por fim, Úrsu­la Peres acred­i­ta que o país pre­cisa bus­car “sus­tentabil­i­dade econômi­ca, social e ambi­en­tal” e para isso terá, por exem­p­lo, de rev­er a matriz energéti­ca — o que exi­girá inve­stir em econo­mia verde. “Pre­cisa de recur­sos no orça­men­to ago­ra que vai nos ger­ar fru­tos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tri­bunal de Con­tas da União (TCU) sobre recur­sos para gestão de riscos e desas­tres, pub­li­ca­do na inter­net, com dados de 2012 a 2024, con­tabi­liza que nesse perío­do foram lib­er­a­dos pelo gov­er­no fed­er­al para o Rio Grande do Sul cer­ca de R$ 593,6 mil­hões.

O pres­i­dente do TCU, Bruno Dan­tas, que esteve em Por­to Ale­gre no iní­cio de maio, prom­e­teu “flex­i­bi­lizar a buro­c­ra­cia, visan­do a um atendi­men­to rápi­do e efe­ti­vo às pes­soas. “Força-tare­fa do tri­bunal acom­pan­ha a con­tratação de obras de infraestru­tu­ra, medi­das e os recur­sos apli­ca­dos para as ativi­dades de defe­sa civ­il e a con­formi­dade das medi­das do gov­er­no fed­er­al no Rio Grande do Sul com a leg­is­lação.”

Em nota à Agên­cia Brasil, o Min­istério das Cidades infor­ma que des­ti­nará recur­sos a “todas as pro­postas de obras de con­tenção de encostas” envi­adas pelo esta­do do Rio Grande do Sul para municí­pios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segun­do o min­istério, “ess­es empreendi­men­tos são fun­da­men­tais para a redução do risco de desas­tres e pro­por­cionam condições mais dig­nas e seguras de mora­dia para a pop­u­lação.”

O novo PAC pre­vê a con­tratação de obras de drenagem (orça­men­to de R$ 4,8 bil­hões) e para con­tenção de encostas (orça­men­to de R$ 1,7 bil­hão) para todo o país. O val­or para a con­tenção de encostas já está lib­er­a­do para a con­tratação por parte dos municí­pios

O Novo Ban­co de Desen­volvi­men­to (NDB, na sigla em inglês), tam­bém con­heci­do como Ban­co do Brics, anun­ciou que vai des­ti­nar US$ 1,115 bil­hão, cer­ca de R$ 5,750 bil­hões, para o Rio Grande do Sul. Em parce­ria com o BNDES, serão lib­er­a­dos US$ 500 mil­hões, sendo US$ 250 mil­hões pre­vis­tos para peque­nas e médias empre­sas e US$ 250 mil­hões para obras de pro­teção ambi­en­tal, infraestru­tu­ra, água, trata­men­to de esgo­to e pre­venção de desas­tres.

O gov­er­no fed­er­al tam­bém pub­li­cou uma Medi­da Pro­visória que cria o Auxílio Recon­strução, bene­fí­cio des­ti­na­do a quem vive em áreas afe­tadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O tex­to tem val­i­dade ime­di­a­ta, mas pre­cisa ser aprova­do pelo Con­gres­so Nacional. O apoio finan­ceiro con­siste no paga­men­to de parcela úni­ca no val­or de R$ 5.100 às famílias atingi­das.

Out­ra medi­da pro­visória criou a Sec­re­taria Extra­ordinária da Presidên­cia da Repúbli­ca para Apoio à Recon­strução do Rio Grande do Sul, ocu­pa­da pelo min­istro Paulo Pimen­ta, já nomea­do ao car­go por meio de decre­to pres­i­den­cial.

A atu­ação da pas­ta será o enfrenta­men­to da calami­dade públi­ca e o apoio à recon­strução do esta­do, por meio da coor­de­nação das ações a serem exe­cu­tadas pela admin­is­tração públi­ca fed­er­al dire­ta e indi­re­ta, em con­jun­to com a Casa Civ­il da Presidên­cia da Repúbli­ca.

As atribuições incluem o plane­ja­men­to das ações, artic­u­lação com os min­istérios e com os demais órgãos e enti­dades fed­erais, gov­er­no estad­u­ais e munic­i­pais do Rio Grande do Sul, inter­locução com a sociedade civ­il, inclu­sive para o esta­b­elec­i­men­to de parce­rias, bem como da pro­moção de estu­dos téc­ni­cos jun­to a uni­ver­si­dades e out­ros órgãos ou enti­dades espe­cial­iza­dos, públi­cos e pri­va­dos.