Primeira procuradora-geral negra de SP defende regulação das redes

A procu­rado­ra-ger­al do esta­do de São Paulo, Inês Coim­bra, primeira mul­her negra a ocu­par o car­go, defend­eu, nes­sa quin­ta-feira (7), que as redes soci­ais no Brasil sejam reg­u­ladas. “Se a gente tem várias relações inter­pes­soais acon­te­cen­do lá e se elas são reg­u­ladas fora do ambi­ente dig­i­tal, não há moti­vo para não serem reg­u­ladas den­tro”, afir­mou em entre­vista à Agên­cia Brasil. A chefe do Min­istério Públi­co Estad­ual foi uma das con­fer­encis­tas do fes­ti­val Rec´n´Play, even­to de tec­nolo­gia que ocorre no Recife (PE) até este sába­do (9).

Inês Coim­bra argu­men­tou que as redes não podem rep­re­sen­tar uma are­na que as pes­soas pos­sam invadir livre­mente, sem nen­hu­ma respon­s­abil­i­dade. “Há pes­soas que falam que são con­tra a reg­u­lação da redes por causa de ‘liber­dade de expressão’.  Mas, se não se sabe como os algo­rit­mos fun­cionam, você não é livre”, afir­mou. Isso porque, segun­do ela, a pes­soa sendo condi­ciona­da a rece­ber infor­mações por fontes que não con­hece, aca­ba sendo “refém” de deter­mi­nadas opiniões e infor­mações.

Bolhas

Inês criti­cou a fal­ta de transparên­cia desse proces­so, que faria com que a sociedade vivesse em “bol­has”, sem diál­o­go com quem pen­sa difer­ente. “Acho que seria muito impor­tante abrir a lóg­i­ca dos algo­rit­mos. Esse é um dos prob­le­mas que a gente tem em ser livre”, acres­cen­tou.

Ela entende que a leg­is­lação brasileira está avança­da e per­mite crim­i­nalizar, por exem­p­lo, o racis­mo que ocorre no âmbito da inter­net, emb­o­ra con­sidere que são temas novos para os apli­cadores da Justiça. “A própria imple­men­tação do títu­lo penal do racis­mo é nova. Nas redes soci­ais, ain­da mais”.

Inteligência artificial

A procu­rado­ra tam­bém defende a reg­u­lação das tec­nolo­gias de inteligên­cia arti­fi­cial, mas sem que “engesse” ou “ini­ba” a ino­vação. “Tem que ser com cautela. A cal­i­bragem é muito impor­tante, mas não acho que deva ser um espaço des­ti­tuí­do de reg­u­lação na medi­da em que se tem diver­sas relações inter­pes­soais”.

Ain­da a respeito das fer­ra­men­tas de inteligên­cia arti­fi­cial, ela diz que existe pre­ocu­pação com o uso dos dados dos brasileiros sem autor­iza­ção e a “impor­tação” de fer­ra­men­tas sem con­sid­er­ar a real­i­dade brasileira, incluin­do o recon­hec­i­men­to facial. “É pre­ciso ter cautela na hora de usar, mas acho que, no sis­tema de Justiça, ain­da está incip­i­ente”. Ela con­cor­da que os país­es europeus estão mais aten­tos e pre­ocu­pa­dos do que o Brasil.

Inês lem­bra que, na Justiça, o pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, Luís Rober­to Bar­roso, tem procu­ra­do avançar e dialog­ar com as cor­po­rações de tec­nolo­gia. “Estão prom­e­tendo a ele o desen­volvi­men­to de algu­mas IAs gen­er­a­ti­vas para aju­dar na desju­di­cial­iza­ção, no vol­ume imen­so de proces­sos que o Judi­ciário enfrenta”. Ela diz que a procu­rado­ria tam­bém tem bus­ca­do fer­ra­men­tas para auxílio. “No setor públi­co, de for­ma ger­al, acho ain­da bas­tante incip­i­ente. Mas é uma pre­ocu­pação, espe­cial­mente os vieses (como os ide­ológi­cos), que as fer­ra­men­tas podem poten­cializar”.

“Dois passos atrás”

Para a procu­rado­ra, o sis­tema de Justiça tem o prob­le­ma de estar sem­pre dois pas­sos atrás nas questões soci­ais. “Não con­segue faz­er de trás para a frente. E, se fiz­er, cria leg­is­lações que não têm legit­im­i­dade”. Ela citou o exem­p­lo do Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA), que con­sid­era uma leg­is­lação muito avança­da, mas estaria “desconec­ta­da” da real­i­dade.

Inês reafir­mou a pre­ocu­pação com a desin­for­mação (as fake news). Mes­mo sem a aprovação pelo con­gres­so de lei sobre o tema, ela entende que já existe mais pos­si­bil­i­dades de enfrentar o prob­le­ma. “Mas o difí­cil é a con­tenção do dano que isso causa. Então, ape­sar de você poder depois, even­tual­mente, bus­car reparação, é muito difí­cil men­su­rar o dano”. Ela con­cor­da, por exem­p­lo, que a cam­pan­ha à prefeitu­ra de São Paulo ocor­reu de for­ma “bas­tante vio­len­ta”. “Foi um exem­p­lo de como a gente pre­cisa pen­sar cada vez mais nes­sa reg­u­lação”.

Em sua palestra, a procu­rado­ra expli­cou que é fil­ha de mãe solo e que pas­sou a encon­trar, aos poucos, os cam­in­hos para as lutas con­tra machis­mo e racis­mo. Defend­eu a neces­si­dade de mais diál­o­go entre pes­soas que pen­sam de for­ma difer­ente. “A gente tem con­struí­do muitos muros. E ten­ho uma pre­ocu­pação muito grande com a mil­itân­cia de lacração porque ela é muito sat­is­fatória, mas trans­for­ma muito pouco”.

Resistência

Inês recor­da que quan­do assum­iu a Procu­rado­ria-Ger­al do Esta­do de São Paulo, disse aos gov­er­nadores Ricar­do Gar­cia (que a nomeou em 2022) e Tar­cí­sio de Fre­itas (que a man­teve no car­go no ano seguinte) que usaria espaços para faz­er mil­itân­cia em equidade racial e de gênero.

Segun­do ela, eles apoiaram a pau­ta. No primeiro con­cur­so para a procu­rado­ria, real­iza­do neste ano, hou­ve inédi­ta reser­va de cotas para negros e indí­ge­nas (30% de vagas). “Quan­do fui dis­cu­tir isso com a car­reira, encon­trei mais resistên­cia do que imag­inei. Não escan­car­a­da, mas vela­da.  A diver­si­dade, para mim, é questão de efi­ciên­cia”.

*O repórter via­jou a con­vite do Por­to Dig­i­tal