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Procon-SP orienta consumidores a denunciar cobrança extra sobre Pix

Fornecedor não pode cobrar taxa extra por pagamentos de qualquer tipo

Bruno Boc­chi­ni – Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 15/01/2025 — 19:25
São Paulo
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Brasil

O Pro­con-SP fez uma aler­ta nes­ta quar­ta-feira (15) para que os con­sum­i­dores tomem cuida­do com cobranças ile­gais em paga­men­tos com Pix. Segun­do o Pro­con-SP, o con­sum­i­dor não pode ser cobra­do com taxas extras nos paga­men­tos feitos nes­sa modal­i­dade de trans­fer­ên­cia bancária.

“Nada mudou, nem deve mudar, para o con­sum­i­dor. E, mes­mo que mudasse, os fornece­dores não pode­ri­am cobrar qual­quer taxa extra para rece­ber paga­men­tos por qual­quer modal­i­dade – Pix, cartão de crédi­to, de débito ou bole­to”, afir­mou Patrí­cia Dias, asses­so­ra téc­ni­ca do Pro­con-SP.

Segun­do Patrí­cia, a lei veda o repasse ao con­sum­i­dor de taxas even­tual­mente cobradas pelas insti­tu­ições finan­ceiras ou empre­sas de meios de paga­men­to, uma vez que estes encar­gos com­põem os cus­tos do negó­cio e não podem ser cobra­dos à parte em função da modal­i­dade escol­hi­da pelo com­prador.

De acor­do com o Pro­con-SP, os con­sum­i­dores que se depararem com a cobrança de taxas extras para paga­men­tos, devem recusar, ou reg­is­trar, de algu­ma for­ma, a cobrança extra e faz­er uma recla­mação ou denún­cia no site da insti­tu­ição.

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