Projeto que concede anistia a golpistas do 8/1 avança na Câmara

O pro­je­to de lei que con­cede anis­tia aos con­de­na­dos envolvi­dos nos atos golpis­tas de  dia 8 de janeiro de 2023 avançou nes­ta terça-feira (10) na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Dep­uta­dos. O dep­uta­do Rodri­go Val­adares (União/SE) apre­sen­tou o pare­cer favoráv­el à anis­tia, mas o iní­cio da ordem do dia no Plenário inter­rompeu a con­tinuidade dos debates na comis­são, como deter­mi­na o Reg­i­men­to Inter­no da Câmara, e a dis­cussão foi adi­a­da.

O rela­tor apre­sen­tou alter­ações em relação ao pro­je­to orig­i­nal, que pre­via a anis­tia a todos os con­de­na­dos em man­i­fes­tações des­de o dia 30 de out­ubro, quan­do atos con­trários ao resul­ta­do eleitoral blo­quear­am rodovias em várias partes do país. Ago­ra, pelo novo pare­cer, os anis­ti­a­dos devem ser os con­de­na­dos nos atos a par­tir do 8 de janeiro.

Segun­do o arti­go 1º do Pro­je­to de Lei 2.858/2022, “ficam anis­ti­a­dos todos os que par­tic­i­param de man­i­fes­tações com moti­vação políti­ca e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quais­quer meios, inclu­sive con­tribuições, doações, apoio logís­ti­co ou prestação de serviços e pub­li­cações em mídias soci­ais e platafor­mas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entra­da em vig­or des­ta Lei.”

No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro invadi­ram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedin­do a adoção de um golpe mil­i­tar no Brasil.

A sessão começou com a obstrução dos par­tidos con­trários a anis­tia, que começaram apre­sen­tan­do uma Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) para aumen­tar a pena para crim­i­nosos ambi­en­tais, mas a medi­da foi rejeita­da pela maio­r­ia da comis­são.

A dep­uta­da fed­er­al Sâmia Bom­fim (PSOL/SP) apre­sen­tou um relatório para­le­lo con­trário ao pro­je­to. Ela lem­brou que a anis­tia é um insti­tu­to human­izador e deve ter como moti­vação o inter­esse públi­co.

“A uti­liza­ção da anis­tia em bene­fí­cio próprio e de apoiadores políti­cos con­figu­ra notório desvio de final­i­dade, que não deve ser tol­er­a­do. No Esta­do Democráti­co de Dire­ito não há lugar para a edição de leis que con­trariem o inter­esse da cole­tivi­dade”, desta­cou.

Ain­da segun­do a par­la­men­tar, o pro­je­to estim­u­la os crimes con­tra a hon­ra e con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito e vio­la o princí­pio da inde­pendên­cia entre os Poderes, o que o tornar­ia incon­sti­tu­cional, “na medi­da em que obje­ti­vam descon­sti­tuir decisões judi­ci­ais. Fer­em, por con­se­quên­cia, os imper­a­tivos do dev­i­do proces­so legal, da segu­rança jurídi­ca e da coisa jul­ga­da”.

No Brasil, é crime ten­tar depor — por meio da vio­lên­cia ou de grave ameaça — o gov­er­no legit­i­ma­mente con­sti­tuí­do ou impedir e restringir o exer­cí­cio dos poderes con­sti­tu­cionais, con­forme define a Lei 14.197/2021. Essa leg­is­lação tam­bém con­sid­era crime inci­tar, pub­li­ca­mente, a ani­mosi­dade entre as Forças Armadas e os demais poderes con­sti­tu­cionais. As penas vari­am e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Favoráv­el à anis­tia, o dep­uta­do fed­er­al Mar­cel Van Hat­tem afir­mou que a revol­ta das pes­soas ocor­reu porque o pres­i­dente Lula foi eleito e subiu a ram­pa do Palá­cio do Planal­to uma sem­ana antes. Ele recon­heceu “exces­sos” e depredação, mas criti­cou o que chamou de “farsa”.

“Não foi por aca­so que acon­te­ceu o 8 de janeiro, com todos os seus exces­sos, e inclu­sive, sim, todas as depredações, que pre­cisam, indi­vid­ual­mente, serem averiguadas. Mas o min­istro Alexan­dre de Moraes, a Procu­rado­ria Ger­al da Repúbli­ca e todos os envolvi­dos nes­sa farsa, decidi­ram não indi­vid­u­alizar a con­du­ta, e man­dar todos para a cadeia, no ata­ca­do, inclu­sive muitos que nem estavam em Brasília”, afir­mou.

Com a inter­rupção da sessão na CCJ, que anal­isa­va um requer­i­men­to de reti­ra­da de pau­ta,  o pro­je­to de lei deve ser voltar à pau­ta nes­ta quar­ta-feira (11), de acor­do com a pres­i­dente da comis­são, Car­oli­na de Toni (PL-SC).