Projetos que reduzem preço de combustíveis estão prontos para votação

Está pre­vista para a próx­i­ma sem­ana no Sena­do a votação de duas pro­postas que visam reduzir o preço dos com­bustíveis no país. O Pro­je­to de Lei Com­ple­men­tar (PLP) 11/2020 e o Pro­je­to de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pau­ta da sem­ana pas­sa­da, mas não foram vota­dos.

O relatório do PLP chegou a ser lido e dis­cu­ti­do, mas a votação acabou sendo adi­a­da para depois do car­naval. Pas­sa­do o feri­ado, o rela­tor dos dois pro­je­tos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acred­i­tar que a votação ocor­ra sem mais adi­a­men­tos. O senador infor­mou que estará disponív­el para reuniões na segun­da-feira e na terça à tarde.

“Podemos até jog­ar para quar­ta-feira, se for o caso. Só acho que não pode pas­sar para a sem­ana seguinte”, disse o senador, em con­ver­sa com jor­nal­is­tas na tarde de hoje (4). Na sessão ante­ri­or, senadores da base gov­ernistas e alguns con­sid­er­a­dos inde­pen­dentes pedi­ram o adi­a­men­to da dis­cussão, afir­man­do que não tin­ham con­hec­i­men­to pleno do relatório.

Prates desta­cou, no entan­to, que não exis­tem mais dúvi­das, nem con­tro­vér­sias quan­to ao tex­to. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apre­sen­tar emen­das aos pro­je­tos após o adi­a­men­to da votação. “Não hou­ve nen­hum pon­to de dis­senso que me fizesse mudar. Não apare­ceu. As fer­ra­men­tas estão prontas para votar. Se apare­cer algum incre­men­to pequeno, a gente anal­isa e cor­rige.”

Para Prates, o aumen­to dos preços do bar­ril de petróleo em con­se­quên­cia da guer­ra na Ucrâ­nia tor­na o debate ain­da mais urgente. Des­de 2016, a Petro­bras ado­ta a chama­da Políti­ca de Preços de Pari­dade de Impor­tação (PPI), que vin­cu­la o preço do petróleo ao mer­ca­do inter­na­cional, ten­do como refer­ên­cia a cotação do bar­ril tipo Brent, que é cal­cu­la­do em dólar. Isso quer diz­er que o val­or inter­na­cional do petróleo e a cotação do dólar influ­en­ci­am dire­ta­mente na com­posição dos preços da com­pan­hia.

“Não cabe argu­men­to [para não votar]. Tem que ser muito cora­joso para chegar lá, em ple­na crise da Ucrâ­nia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o bar­ril, e diz­er: ‘cal­ma aí, ain­da não sei qual vai ser o impacto dis­so’. Tem um ano que o preço [do com­bustív­el] está subindo, e vocês [da base do gov­er­no] dizen­do que não podi­am faz­er nada. A gente faz os pro­je­tos, trami­ta, dis­cute em comis­sões, e aí vêm diz­er que não está prepara­do? É um argu­men­to pífio.”

O senador usou o feri­ado do car­naval para con­ver­sar com cole­gas do Sena­do e gov­er­nadores, tiran­do dúvi­das a respeito dos dois pro­je­tos e, segun­do ele, “com­bat­en­do algu­mas desin­for­mações e temores não esclare­ci­dos”.

Prates tam­bém defende man­ter aber­to o diál­o­go sobre as sug­estões apre­sen­tadas em plenário na sessão pas­sa­da. Na ocasião, o rela­tor aca­tou pro­postas para via­bi­lizar a votação naque­le dia. A tendên­cia é reabrir o debate para essas pro­postas. “Esta­mos man­ten­do em dis­cussão, é uma estraté­gia leg­isla­ti­va vál­i­da. Quan­do adi­aram, eu disse: ‘todas essas coisas que me troux­er­am eu vou anal­is­ar no perío­do do feri­ado’. Estou con­sideran­do, e muito, mas está em dis­cussão”, acres­cen­tou.

ICMS e auxílio gás

O PLP 11/2020 propõe a sim­pli­fi­cação do Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) em todo o país, insti­tuin­do a chama­da “mono­fa­sia”, ou seja, a cobrança do impos­to em ape­nas uma fase da cadeia pro­du­ti­va.

Atual­mente, o ICMS sobre com­bustíveis varia de esta­do para esta­do e é cal­cu­la­do em toda a cadeia de dis­tribuição e sobre um preço médio na bom­ba. O PLP propõe que o trib­u­to ten­ha val­or fixo em reais, por litro de com­bustív­el, em vez de ser cobra­do como uma por­cent­agem sobre o preço final do pro­du­to.

O pro­je­to inclui ain­da aumen­to no val­or do auxílio gás, reven­do a leg­is­lação que o criou e amplian­do seu públi­co para 11 mil­hões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendi­men­to em relação aos val­ores orig­i­nal­mente aprova­dos na lei orça­men­tária anu­al. Para custear a ampli­ação, Prates esti­ma que será pre­ciso dobrar o orça­men­to do pro­gra­ma, incluin­do mais R$ 1,9 bil­hão.

Como fonte para as despe­sas com o auxílio gás, o rela­tor indi­cou os recur­sos arrecada­dos com os bônus de assi­natu­ra dos cam­pos de petróleo do pré-sal de Sépia e Ata­pu. Ambos os cam­pos foram arremata­dos na segun­da roda­da de lic­i­tações dos vol­umes exce­dentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezem­bro do ano pas­sa­do.

Fundo de Estabilização

Já o PL 1.472/2021, que cria o Fun­do de Esta­bi­liza­ção, visa usar os recur­sos deste para evi­tar que os efeitos das con­stantes mudanças no preço do petróleo e demais var­iáveis que afe­tam o val­or dos com­bustíveis sejam sen­ti­dos dire­ta­mente nos pos­tos de gasoli­na.

O PL esta­b­elece dire­trizes da políti­ca de preços na ven­da de com­bustíveis e deriva­dos do petróleo, como pro­teção dos inter­ess­es do con­sum­i­dor; redução da vul­ner­a­bil­i­dade exter­na; estí­mu­lo à uti­liza­ção da capaci­dade insta­l­a­da das refi­nar­ias; mod­i­ci­dade de preços inter­nos e redução da volatil­i­dade de preços inter­nos.

O pro­je­to estip­u­la tam­bém que os preços dos com­bustíveis deriva­dos de petróleo prat­i­ca­dos no país ten­ham como refer­ên­cia as cotações médias do mer­ca­do inter­na­cional, os cus­tos inter­nos de pro­dução e os cus­tos de impor­tação.

O autor do pro­je­to, senador Rogério Car­val­ho (PT-SE), crit­i­ca a fór­mu­la atu­al de cál­cu­lo dos preços dos com­bustíveis, com base na Pari­dade de Preços Inter­na­cionais. Para Rogério Car­val­ho, a adoção do PPI tem con­se­quên­cias para toda a econo­mia e prej­u­di­ca a pop­u­lação mais vul­neráv­el. O senador disse que isso foi o que o motivou a apre­sen­tar um pro­je­to para debater a políti­ca de preços da Petro­bras.

Um dos argu­men­tos do senador é que a Petro­bras teria dimin­uí­do sua capaci­dade de refi­no com o intu­ito de aumen­tar a pre­sença da ini­cia­ti­va pri­va­da no setor, daí o cál­cu­lo do val­or com base na PPI. Ain­da segun­do ele, “a PPI resul­ta em gan­hos extra­ordinários para a Petro­bras, e o obje­ti­vo final seria vender suas refi­nar­ias”.

O tex­to tam­bém cri­a­va um impos­to de expor­tação para o petróleo bru­to a par­tir do val­or de US$ 40 o bar­ril, mas o rela­tor encon­trou mui­ta resistên­cia entre os cole­gas e retirou o impos­to de expor­tação do tex­to, para facil­i­tar a aprovação do pro­je­to.

Tex­to alter­ado às 21h06 para ajuste de infor­mações