Proteção de adolescentes desafia conselhos tutelares após megaoperação

Os dez ado­les­centes apreen­di­dos durante a oper­ação poli­cial con­tra a facção crim­i­nosa Coman­do Ver­mel­ho nos com­plex­os da Pen­ha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de out­ubro, assim como suas famílias, serão acom­pan­hados de per­to pelos con­sel­hos tute­lares da região, orgãos de defe­sa dos dire­itos das cri­anças e dos ado­les­centes. 

Depois da mega­op­er­ação que ter­mi­nou com 121 pes­soas mor­tas, o cole­gia­do, com apoio do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, quer pro­te­ger os jovens tan­to de exe­cução por queima de arqui­vo, quan­to do ali­ci­a­men­to pelo trá­fi­co de dro­gas.

Os ado­les­centes apreen­di­dos devem ser sub­meti­dos a audiên­cias de custó­dia ao final des­ta sem­ana, para avaliar a legal­i­dade da apreen­são. Atual­mente, os dez estão em unidade socioe­d­uca­ti­va na Ilha do Gov­er­nador, na zona norte do Rio.

Segun­do o Min­istério dos Dire­itos Humanos, várias estraté­gias para pro­te­ger ess­es ado­les­centes estão em dis­cussão, incluin­do a inclusão deles no Pro­gra­ma de Pro­teção à Cri­ança e Ado­les­cente Ameaça­dos de Morte (PPCAM), do gov­er­no fed­er­al, e que está em fase de acer­to final com o gov­er­no do Rio. A intenção é garan­tir a inscrição de for­ma ime­di­a­ta, após as audiên­cias.

A estraté­gia de acom­pan­har os jovens apreen­di­dos par­tiu de um encon­tro de con­sel­heiros tute­lares dos bair­ros de Inhaú­ma e Ramos, região que atende aos com­plex­os de fave­las em que ocor­reu a Oper­ação Con­tenção, com órgãos de defe­sa dos dire­itos humanos do gov­er­no fed­er­al.

Na reunião, foram esta­b­ele­ci­das três medi­das para lidar com a situ­ação das cri­anças e ado­les­centes afe­ta­dos pela oper­ação, incluin­do aque­les que foram apreen­di­dos pela polí­cia. A primeira delas é for­t­ale­cer os con­sel­heiros, como for­ma de apoiá-los a realizar o tra­bal­ho legal.

A segun­da é reg­is­trar e amparar, com atendi­men­to médi­co e psi­cológi­co, aque­les que foram dire­ta­mente impacta­dos no dia da oper­ação poli­cial, assim como avaliar aju­dar as famílias que perder­am seus prove­dores, mor­tos ou pre­sos.

Por fim, a ter­ceira medi­da será acom­pan­har os dez ado­les­centes apreen­di­dos e suas famílias. Pelo fato de a maio­r­ia não ter antecedentes crim­i­nais, existe a pos­si­bil­i­dade de alguns aguardarem jul­ga­men­to em regime de semi­liber­dade ou liber­dade assis­ti­da, e não em unidade socioe­d­uca­ti­va, expli­cou a coor­de­nado­ra-ger­al do Sis­tema Nacional de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo e do Meio Aber­to da Sec­re­taria Nacional dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente (SNDC), Lívia Vidal.

“Vamos acom­pan­har as audiên­cias para ver como serão apli­cadas as medi­das socioe­d­uca­ti­vas”, infor­mou a coor­de­nado­ra. “Não fican­do inter­na­dos, a gente pre­cisa que ess­es ado­les­centes este­jam res­guarda­dos e pro­te­gi­dos, para não serem colo­ca­dos em situ­ação de ameaça ou de teste­munha sem amparo da Defen­so­ria Públi­ca ou da comu­nidade”, com­ple­tou.

Lívia expli­cou que, con­sideran­do o Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente, a resso­cial­iza­ção, no caso dos ado­les­centes, é mais efi­caz no meio aber­to, “onde esse jovem pode ser for­t­ale­ci­do pela comu­nidade e pela esco­la”.

“Usaram nossa janela para ficar atirando”

De acordo com o relatório da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre a Operação Contenção, divulgado no início da semana passada, crianças e adolescentes nos complexos de favelas tiveram a rotina bastante impactada pela operação.

O tex­to rela­ta que eles ficaram sem aulas e ali­men­tação esco­lar por três dias e, no caso de atípi­cos, foram descritos casos de desreg­u­lação por con­ta dos barul­hos de tiros por mais de 16 horas.

Há ain­da relatos de cri­anças atingi­das por gás de pimen­ta ou com casas destruí­das para a práti­ca de “Tróia”, quan­do a polí­cia entra em uma residên­cia para emboscar sus­peitos.

“Eles entraram na min­ha casa e nos pren­der­am no quar­to e usaram nos­sa janela para ficar ati­ran­do nas pes­soas. Tem várias cáp­su­las de bala em cima da cama do meu fil­ho. Eles ati­raram com a gente den­tro de casa. Meu fil­ho só sabe gri­tar”, diz F., no relatório da Ouvi­do­ria, que é um órgão exter­no à Defen­so­ria Públi­ca do Esta­do do Rio.

O Min­istério dos Dire­itos Humanos tam­bém rece­beu rela­to de uma mãe, grávi­da, com duas cri­anças peque­nas, que teve a casa depreda­da e perdeu a coz­in­ha na explosão de um boti­jão de gás.

“Essa mul­her esta­va em situ­ação grave, com san­gra­men­to há dois dias, sem con­seguir faz­er exame e saber o que tin­ha acon­te­ci­do com a ges­tação”, rev­el­ou a coor­de­nado­ra, sobre o impacto da oper­ação poli­cial entre cri­anças.

Em relação ao apoio aos con­sel­hos, ficou acor­da­do com a pas­ta a cri­ação de uma rede de apoio, como acol­hi­men­to psi­cológi­co, dado o impacto emo­cional do tra­bal­ho. Por sua vez, os con­sel­heiros devem reg­is­tar, detal­hada­mente, as vio­lações de dire­itos infor­madas pelas famílias e atu­ar, quan­do necessário, encam­in­han­do casos ao PPCAM.

Há ain­da a expec­ta­ti­va de que cheguem novas denún­cias ou deman­das. “[Os con­sel­hos] ain­da não estavam sendo deman­da­dos, porque as pes­soas estavam mobi­lizadas e conec­tadas ao recon­hec­i­men­to de cor­pos, abal­adas ou trauma­ti­zadas pela oper­ação”, avaliou Vidal.

Adolescência cerceada

A roti­na de vio­lên­cia atrav­es­sa difer­entes ger­ações de jovens na região onde ocor­reu a Con­tenção, a oper­ação mais letal da história do esta­do do Rio. No doc­u­men­tário Ado­lescên­cia no Com­plexo da Pen­ha, de 2004, alunos já relatavam uma ado­lescên­cia cercea­da.

“A visão da Igre­ja da Pen­ha é mar­avil­hosa, mas eu pre­firo ficar em casa, porque tem mais segu­rança. Se a gente for na rua, não sabe se vai voltar ou não”, disse uma das jovens ouvi­das pelo filme.

Out­ra rev­el­ou o medo de ser víti­ma de bala per­di­da. “Quan­do eu estou na rua, na Pen­ha, fico com medo de acertarem em mim ou na min­ha avó”.

No filme, feito em parce­ria com o Pro­gra­ma Ima­gens em Movi­men­to, eles tam­bém falaram da angús­tia de viv­er entre abu­sos poli­ci­ais e de facções crim­i­nosas. “Aqui, na Pen­ha, para me diver­tir, às vezes, eu ven­ho para esco­la e brin­co, o que não faço em casa. Em casa, não pos­so sair, porque o cli­ma é [de briga entre] facções”, con­tou out­ra jovem.

O Min­istério dos Dire­itos Humanos recon­hece a neces­si­dade de inte­grar ações soci­ais enquan­to com­bate a entra­da de armas na comu­nidade.

“O trá­fi­co, o mane­jo de dro­gas e de armas, é algo que nomeamos como crime, como ato infra­cional, mas que, por uma out­ra per­spec­ti­va, é recon­heci­do como tra­bal­ho infan­til pela OIT (Orga­ni­za­ção Inter­na­cional do Trabalho)”,disse Vidal.

A orga­ni­za­ção inter­na­cional recon­hece a pop­u­lação de até 18 anos como viti­ma­da pelo tra­bal­ho infan­til de trá­fi­co de dro­gas, acres­cen­tou.

Na sem­ana da oper­ação, o min­istério tam­bém prom­e­teu tra­bal­har para ofer­e­cer perí­cia inde­pen­dente. Boa parte dos mor­tos foi encon­tra­da em região de mata, com sinais de tor­tu­ra e exe­cução, segun­do o relatório da Ouvi­do­ria da Defen­so­ria. A lista de pes­soas assas­si­nadas evi­den­cia a letal­i­dade de jovens, sendo que um em cada três tin­ha até 25 anos e era pre­ta ou par­da, diz o doc­u­men­to.

A Ouvi­do­ria acres­cen­ta no tex­to que o per­fil das víti­mas expostas em praça públi­ca tin­ha tam­bém traços do esti­lo da juven­tude de comu­nidades, como cabe­los pin­ta­dos de ver­mel­ho ou bran­co. “Isso mostra, efe­ti­va­mente, um claro crime de racis­mo e de ódio, levan­do em con­ta que essa é a mar­ca da juven­tude negra per­iféri­ca”, diz o doc­u­men­to.