Proteção de dados de consumidores no Brasil é desafio para empresas

Nos últi­mos meses, empre­sas de diver­sos setores foram ques­tion­adas por autori­dades e orga­ni­za­ções da sociedade civ­il a respeito da pos­si­bil­i­dade de vaza­men­to da base de dados dos con­sum­i­dores. Só o Pro­con de São Paulo, des­de novem­bro do ano pas­sa­do, envi­ou ques­tion­a­men­tos a par­tir de notí­cias de vaza­men­tos de infor­mações de clientes a uma con­ces­sionária de ener­gia, qua­tro oper­ado­ras de tele­fo­nia e um hos­pi­tal.

A Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil tam­bém solic­i­tou em janeiro que a Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados (ANPD) inves­ti­gasse a pos­si­bil­i­dade de os dados de 220 mil­hões de brasileiros terem sido vaza­dos.

A ANPD é um órgão pre­vis­to na Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD), respon­sáv­el por fis­calizar o trata­men­to de dados no país. Segun­do a autori­dade, “os vaza­men­tos de dados sem­pre acon­te­ce­r­am”, mas ago­ra o tema está em evidên­cia com a imple­men­tação da ANPD, que teve a primeira dire­to­ria aprova­da pelo Sena­do em out­ubro do ano pas­sa­do.

O aumen­to da cole­ta e do armazena­men­to de dados em larga escala é uma tendên­cia das últi­mas décadas, segun­do a ANPD, por isso a neces­si­dade de uma leg­is­lação como a LGPD.

Sócio do escritório de advo­ca­cia Licks Attor­neys, espe­cial­iza­do em dis­putas que envolvem tec­nolo­gia, Dou­glas Leite tam­bém acha que há mais atenção sobre o tema da pro­teção de dados dev­i­do ao fato de a LGPD ter entra­do em vig­or recen­te­mente. No entan­to, o espe­cial­ista tam­bém acred­i­ta que as notí­cias de grandes vaza­men­tos sejam reflex­os dos desafios que as empre­sas que lidam com quan­ti­dades maciças de infor­mações de usuários e clientes têm que enfrentar.

“Algu­mas empre­sas que têm os seus mod­e­los de negó­cio muito basea­d­os no uso de dados pes­soais, espe­cial­mente em grande vol­ume, estão ten­do difi­cul­dades sim de mudar as suas práti­cas, porque isso não é algo que acon­tece da noite para o dia”, ressaltou.

Alerta

Para o coor­de­nador do pro­gra­ma de Tele­co­mu­ni­cações e Dire­itos Dig­i­tais do Insti­tu­to Brasileiro de Defe­sa do Con­sum­i­dor (Idec), Dio­go Moy­ses, a situ­ação pede atenção da sociedade e do Poder Públi­co. “Esse con­jun­to de vaza­men­tos dá um aler­ta máx­i­mo em relação à segu­rança dos dados pes­soais dos brasileiros”, ressalta.

Na avali­ação de Moy­ses, é necessário que haja respostas efe­ti­vas e ime­di­atas. “Cobrar as empre­sas e os grandes trata­dores de dados que avancem rap­i­da­mente. Para que não ocor­ram inci­dentes de segu­rança e para que ess­es dados não sejam copi­a­dos por ter­ceiros e colo­ca­dos à ven­da”, diz.

A ação de diver­sos órgãos com enfo­ques difer­entes, como o Pro­con e o Min­istério Públi­co, além da própria ANPD, é bem-vin­da na opinião do coor­de­nador do Idec.  “Esse próprio ecos­sis­tema de pro­teção de dados”, expli­ca. Porém, ain­da são necessárias, segun­do ele, medi­das como um avi­so aos con­sum­i­dores que podem ter sido alvo de vaza­men­tos e a iden­ti­fi­cação da origem dessas ações. “O Poder Públi­co pre­cisa dar respostas efe­ti­vas. É pre­ciso dar respos­ta à sociedade sobre a origem do vaza­men­to, isso ain­da não foi feito em nen­hum dos casos”.

Em respos­ta à Agên­cia Brasil, a ANPD disse que tem tra­bal­ha­do para reunir as infor­mações disponíveis sobre as notí­cias de vaza­men­tos. Porém, a autori­dade lem­bra que essas situ­ações, muitas vezes, envolvem crimes, por isso os casos são apu­ra­dos com o apoio da Polí­cia Fed­er­al, do Comitê Gestor da Inter­net no Brasil e do Gabi­nete de Segu­rança Insti­tu­cional da Presidên­cia. “Após a con­clusão das inves­ti­gações que com­petem às autori­dades poli­ci­ais e inves­tiga­ti­vas e das apu­rações admin­is­tra­ti­vas que com­petem à ANPD, essa atu­ará com as medi­das cabíveis, pre­vis­tas na Lei Ger­al de Pro­teção de Dados”, ressalta a enti­dade.

Durante esse perío­do ini­cial da vigên­cia da LGPD, Dou­glas Leite acred­i­ta que é mais impor­tante con­sci­en­ti­zar os empresários do que aplicar punições. “Neste primeiro momen­to é mais edu­car, ori­en­tar. Se você tem algum episó­dio que real­mente cau­sou danos, uma con­du­ta ruim para os tit­u­lares de dados, aí vale o Poder Públi­co avaliar a con­veniên­cia ou não de aplicar uma sanção”, defende.

Como se proteger

Ele lem­bra tam­bém que a LGPD visa prin­ci­pal­mente a pro­te­ger os cidadãos. Por isso, em caso de notí­cias de vaza­men­to, o advo­ga­do acon­sel­ha que as pes­soas cobrem transparên­cia das empre­sas, con­forme deter­mi­na a lei. “Bus­can­do con­ta­to com essas empre­sas e per­gun­tan­do: Que dados meus vocês têm? Como você tra­ta ess­es dados? Quais são as suas políti­cas em relação aos meus dados?”, diz.

Moy­ses aler­ta que o Brasil já é um país com nív­el ele­va­do de fraudes de diver­sos tipos, e o aces­so a dados pes­soais pode facil­i­tar golpes. “É impor­tante que as autori­dades se mobi­lizem para reduzir esse número astronômi­co de golpes, e os con­sum­i­dores pre­cisam ficar aten­tos”, ressalta.

Sen­has fortes e aut­en­ti­cação em dois fatores são cuida­dos que o coor­de­nador do Idec con­sid­era “bási­cos” para que os con­sum­i­dores se pro­te­jam no ambi­ente dig­i­tal. Além dis­so, ele diz que é pre­ciso ter cuida­do para promes­sas de rec­om­pen­sas fáceis e man­ter o hábito de acom­pan­har as movi­men­tações finan­ceiras. Moy­ses defende ain­da ações em nív­el estru­tur­al. “Ele­var o nív­el da cul­tura de pro­teção de dados no Brasil, isso tem a ver sobre­tu­do com infor­mação e edu­cação”.