Quase 90% dos mortos por policiais em 2023 eram negros, diz estudo

Estu­do pub­li­ca­do nes­ta quin­ta-feira (7) pela Rede de Obser­vatórios da Segu­rança mostra que 4.025 pes­soas foram mor­tas por poli­ci­ais no Brasil em 2023. Em 3.169 dess­es casos foram disponi­bi­liza­dos os dados de raça e cor: 2.782 das víti­mas eram pes­soas negras, o que rep­re­sen­ta 87,8%.

Os dados do bole­tim Pele Alvo: Mortes Que Rev­e­lam Um Padrão, que está na quin­ta edição, foram obti­dos via Lei de Aces­so à Infor­mação (LAI) em nove esta­dos. Em todos eles, o padrão é de uma pro­porção muito alta de pes­soas negras mor­tas por inter­venção do Esta­do: Ama­zonas (92,6%), Bahia (94,6%), Ceará (88,7%), Maran­hão (80%), Pará (91,7%), Per­nam­bu­co (95,7%), Piauí (74,1%), Rio de Janeiro (86,9%) e São Paulo (66,3%).

Para a cien­tista social e coor­de­nado­ra da Rede, Sil­via Ramos, os números são “escan­dalosos” e reforçam um prob­le­ma estru­tur­al do país: o racis­mo que atrav­es­sa difer­entes áreas como edu­cação, saúde, mer­ca­do de tra­bal­ho, mas que tem sua face mais críti­ca na segu­rança públi­ca.

“O per­fil do sus­peito poli­cial é for­t­ale­ci­do nas cor­po­rações. O poli­cial aprende que deve tratar difer­ente um jovem bran­co vesti­do de ter­no na cidade e um jovem negro de bermu­da e chine­lo em uma favela. A questão é: 99,9% dos jovens negros das fave­las e per­ife­rias estão de bermu­da e chine­lo. E todos pas­sam a ser vis­tos como perigosos e como pos­síveis alvos que a polí­cia, se pre­cis­ar, pode matar”, diz a pesquisado­ra.

Na análise por esta­dos, a Bahia é a unidade da Fed­er­ação com a polí­cia mais letal, com 1.702 mortes. Esse foi o segun­do maior número já reg­istra­do des­de 2019 den­tre todos os esta­dos mon­i­tora­dos. Na sequên­cia, vem Rio de Janeiro (871), Pará (530), São Paulo (510), Ceará (147), Per­nam­bu­co (117), Maran­hão (62), Ama­zonas (59) e Piauí (27).

“O que a gente vê na Bahia é uma escal­a­da. Des­de que a Rede começou a mon­i­torar o esta­do, hou­ve um aumen­to de 161% nas mortes. De 2019 a 2023, acon­te­ceu o seguinte den­tro da polí­cia baiana: em vez de coibir o uso da força letal, hou­ve incen­ti­vo. Pode ter certeza, não é só porque os crim­i­nosos estão con­frontan­do mais a polí­cia. É porque tem uma polí­cia cuja ação letal foi lib­er­a­da”, diz a cien­tista social. “Se os poli­ci­ais matam muito, recebem con­grat­u­lações dos coman­dantes e incen­tivos insti­tu­cionais, a tendên­cia é que tipo de ação vio­len­ta seja cada vez mais incen­ti­va­da”.

Juventude

O estu­do tam­bém desta­ca que a juven­tude é a parcela da pop­u­lação mais viti­ma­da pela polí­cia, prin­ci­pal­mente na faixa etária entre 18 a 29 anos. E cita o Ceará como exem­p­lo neg­a­ti­vo, onde esse grupo rep­re­sen­ta 69,4% do total de mor­tos. Ain­da mais grave é o dado que indi­ca que, em todos os esta­dos anal­isa­dos, 243 das víti­mas eram cri­anças e ado­les­centes de 12 a 17 anos.

Particularidades regionais

Alguns esta­dos tiver­am redução na letal­i­dade poli­cial. Caso do Ama­zonas, onde ocor­reu que­da de 40,4% e mudança na dis­tribuição ter­ri­to­r­i­al das víti­mas: a maio­r­ia das mortes foi no inte­ri­or do esta­do. Maran­hão, Piauí e Rio de Janeiro tam­bém apre­sen­taram diminuição da letal­i­dade em relação a 2022: 32,6%, 30,8% e 34,5%, respec­ti­va­mente.

No Ceará e no Pará, foram reg­istradas quedas mais disc­re­tas de mortes por inter­venção do Esta­do: 3,3% e 16% respec­ti­va­mente. Mas o número de víti­mas negras aumen­tou em 27% no Ceará e em 13,7% no Pará.

Na Bahia, há uma cres­cente expo­nen­cial, com reg­istro de três víti­mas negras por dia em 2023. O número de víti­mas aumen­tou em 16,1%. Per­nam­bu­co foi o esta­do que reg­istrou o maior aumen­to no número de mor­tos, com 28,6% mais casos que em 2022. Já São Paulo que­brou o históri­co de redução e aumen­tou em 21,7% os óbitos nas ações da polí­cia.

Dados ausentes

Pela primeira vez des­de 2021, quan­do pas­sou a inte­grar o estu­do, o Maran­hão forneceu dados de raça e cor de víti­mas da letal­i­dade poli­cial. Mas de maneira incom­ple­ta: 5 a cada 7 víti­mas não tiver­am o per­fil racial recon­heci­do, ou seja, a infor­mação esta­va pre­sente em ape­nas 32,3% dos casos.

O Ceará teve uma leve mel­ho­ra, mas 63,9% das víti­mas ain­da não têm raça e cor recon­heci­das. No Ama­zonas, ess­es são 54,2% dos casos. No Pará, os não infor­ma­dos rep­re­sen­tam 52,3%.

No total, 856 víti­mas não pos­suem reg­istros de raça e cor nos nove esta­dos. Os orga­ni­zadores do estu­do reforçam a importân­cia de que os gov­er­nos sejam trans­par­entes e inclu­am ess­es dados em 100% dos casos para uma análise qual­i­fi­ca­da da real­i­dade. Des­ta for­ma, afir­mam, o Poder Públi­co poderá dire­cionar esforços para uma sociedade mais segu­ra para todos.

Secretarias

A reportagem da Agên­cia Brasil entrou em con­ta­to com algu­mas das sec­re­tarias estad­u­ais de segu­rança para se man­i­festarem sobre o estu­do.

A Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca e Defe­sa Social do Pará (Segup) disse que tem “investi­do na qual­i­fi­cação dos agentes e em equipa­men­tos tec­nológi­cos que legit­i­mam as ações de segu­rança, como o uso de 1.600 câmeras cor­po­rais (body­cams) por agentes. Além dis­so, foram adquiri­dos para as polí­cias Mil­i­tar e Civ­il arma­men­tos de inca­pac­i­tação neu­ro­mus­cu­lar, visan­do a con­tenção sem risco de lesões graves”.

E que tam­bém tem sido imple­men­tadas políti­cas de inclusão social, como as nove Usi­nas da Paz, com­plexo mul­ti­fun­cional estad­ual com serviços gra­tu­itos de pro­moção da cidada­nia e de com­bate à vio­lên­cia. A Segup atribui a essas ini­cia­ti­vas a redução de 15,89% nas Mortes por Inter­venção de Agentes do Esta­do (MIAE) de janeiro a dezem­bro de 2023, na com­para­ção com o mes­mo perío­do de 2022.

Já a Sec­re­taria Estad­ual de Segu­rança Públi­ca do Rio de Janeiro infor­mou que se baseia nas estatís­ti­cas crim­i­nais ofi­ci­ais pro­duzi­das pelo Insti­tu­to de Segu­rança Públi­ca (ISP). E cita a cat­e­go­ria Letal­i­dade Vio­len­ta, em que hou­ve redução de 15% no acu­mu­la­do e de 16% no últi­mo mês, em com­para­ção com os mes­mos perío­dos de 2023. A cat­e­go­ria, no entan­to, jun­ta em um mes­mo grupo tipos de vio­lên­cia dis­tin­tos, como homicí­dios dolosos, latrocínios (rou­bos segui­dos de morte), lesões cor­po­rais seguidas de morte e mortes por inter­venção de agentes do Esta­do. Disse ain­da que “descon­hece a metodolo­gia uti­liza­da na pesquisa e a pos­si­bil­i­dade de ras­tre­abil­i­dade dos dados”. Acres­cen­ta que “as mortes de crim­i­nosos em con­fron­to acon­te­ce­r­am em decor­rên­cia de agressões prat­i­cadas con­tra agentes do Esta­do, que atu­am visan­do a cap­tura e a respon­s­abi­liza­ção dos mes­mos”. E que a “insti­tu­ição reforça que as ações pri­or­izam sem­pre a preser­vação de vidas”.

De acor­do com a Sec­re­taria de Esta­do dos Negó­cios da Segu­rança Públi­ca de São Paulo (SSP-SP), “as mortes em decor­rên­cia de inter­venção poli­cial são resul­ta­do da reação de sus­peitos à ação da polí­cia”. O órgão garante que todos os casos do tipo são inves­ti­ga­dos com rig­or pelas polí­cias Civ­il e Mil­i­tar, com acom­pan­hamen­to das cor­rege­do­rias, Min­istério Públi­co e Poder Judi­ciário. A SSP-SP disse estar investin­do “con­tin­u­a­mente na capac­i­tação do efe­ti­vo, aquisição de equipa­men­tos de menor poten­cial ofen­si­vo e em políti­cas públi­cas”.

A Sec­re­taria da Segu­rança Públi­ca e Defe­sa Social do Ceará (SSPDS) disse ter com­pro­mis­so em “reduzir estig­mas e a vul­ner­a­bil­i­dade con­tra pes­soas negras” e que dialo­ga com a Sec­re­taria de Igual­dade Racial (Seir) para artic­u­lar ações de com­bate à dis­crim­i­nação. A pas­ta afir­mou tratar “todas as mortes decor­rentes de inter­venção poli­cial com seriedade e transparên­cia”. Infor­mou ain­da que vai lançar em breve uma nova tec­nolo­gia para cruzar dados estratégi­cos dos inquéri­tos poli­ci­ais e lev­an­ta­men­tos da Super­in­tendên­cia de Pesquisa e Estraté­gia de Segu­rança Públi­ca (Supe­sp), assim como o per­fil das víti­mas de crimes. A sec­re­taria garan­tiu que os profis­sion­ais da segu­rança públi­ca par­tic­i­pam de for­mações ini­ci­ais e con­tin­u­adas para o atendi­men­to human­iza­do às pes­soas negras e demais gru­pos vul­neráveis.

Os gov­er­nos da Bahia e de Per­nam­bu­co não respon­der­am até o momen­to.