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Quilombolas de Marambaia lutam por melhorias nos serviços públicos

Repro­du­ção: © Asso­ci­a­ção Qui­lom­bo da Marambaia/Divulgação

População quilombola no país é de 1,33 milhão de pessoas


Publi­ca­do em 05/01/2024 — 07:00 Por Mari­a­na Tokar­nia — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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Mes­mo após a titu­la­ção, a comu­ni­da­de qui­lom­bo­la da Ilha da Maram­baia, em Man­ga­ra­ti­ba, no Rio de Janei­ro, visi­ta­da pelo pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, ain­da espe­ra melho­ri­as em ser­vi­ços públi­cos como edu­ca­ção, saú­de e trans­por­te. Loca­li­za­da em uma ilha, a comu­ni­da­de enfren­ta tam­bém dire­ta­men­te os efei­tos da cri­se cli­má­ti­ca. Com o avan­ço do mar em dire­ção à orla, o ris­co de ala­ga­men­to de casas é cada vez mai­or.

Duran­te a visi­ta de Lula, nes­ta quar­ta-fei­ra (3), a pre­si­den­te da Asso­ci­a­ção da Comu­ni­da­de dos Rema­nes­cen­tes de Qui­lom­bo da Ilha da Maram­baia, Jaque­li­ne Alves, entre­gou ao pre­si­den­te uma car­ta con­tan­do a tra­je­tó­ria da comu­ni­da­de, os avan­ços con­quis­ta­dos e, tam­bém, tra­zen­do as prin­ci­pais deman­das locais. “Na rea­li­da­de, a gen­te está tra­tan­do [de] direi­tos que ain­da pre­ci­sam ser con­quis­ta­dos para que a comu­ni­da­de con­ti­nue cres­cen­do e per­ma­ne­cen­do no ter­ri­tó­rio. Para que haja avan­ço e não haja a extin­ção da comu­ni­da­de futu­ra­men­te. Por­que a ten­dên­cia é as pes­so­as saí­rem para tra­ba­lhar, estu­dar, se for­mar. Se a gen­te con­se­gue tra­zer essas polí­ti­cas públi­cas para o ter­ri­tó­rio, a gen­te tam­bém con­se­gue fazer com que a comu­ni­da­de per­ma­ne­ça, cres­ça e se desen­vol­va”, defen­de.

A comu­ni­da­de abri­ga hoje, de acor­do com Jaque­li­ne Alves, 210 famí­li­as, em um total de apro­xi­ma­da­men­te 440 mora­do­res. A prin­ci­pal ati­vi­da­de é a pes­ca. Entre as prin­ci­pais deman­das está a ofer­ta do ensi­no médio na ilha, que hoje aten­de ape­nas até o ensi­no fun­da­men­tal. Com isso, os jovens pre­ci­sam se des­lo­car para seguir estu­dan­do. Além dis­so, melho­ri­as no trans­por­te, que é insu­fi­ci­en­te para a deman­da, e caro. A comu­ni­da­de tam­bém pede melho­ri­as na saú­de e melho­res con­di­ções de tra­ba­lho e ren­da.

A Ilha da Maram­baia foi um local de abri­go de negros tra­fi­ca­dos da Áfri­ca para o Bra­sil. Além da heran­ça qui­lom­bo­la, a ilha abri­ga equi­pa­men­tos mili­ta­res des­de a déca­da de 1970, quan­do pas­sou a ser con­tro­la­da pelas For­ças Arma­das. Somen­te em 2015, o títu­lo de pos­se da ter­ra da comu­ni­da­de da Maram­baia foi con­ce­di­do. Isso ocor­reu 13 anos depois do iní­cio da ação civil públi­ca que pediu o reco­nhe­ci­men­to da comu­ni­da­de, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comu­ni­da­de foi alvo de ações de rein­te­gra­ção de pos­se movi­das pela União para reti­rar as famí­li­as. No final de 2014, a Mari­nha e a comu­ni­da­de assi­na­ram o ter­mo de ajus­ta­men­to de con­du­ta (TAC) que encer­rou as dis­pu­tas na Jus­ti­ça.

“O TAC regu­la­men­tou mui­ta coi­sa, porém, não é o final dos pro­ble­mas, a gen­te vira uma pági­na e ini­cia outra pági­na, para a imple­men­ta­ção de polí­ti­cas públi­cas no ter­ri­tó­rio, melho­ria dos ser­vi­ços de saú­de, melho­ria na área de edu­ca­ção, na área econô­mi­ca”, diz Jaque­li­ne Alves.

Mudanças climáticas

Além da deman­da por ser­vi­ços públi­cos, a comu­ni­da­de enfren­ta uma nova ques­tão, as mudan­ças cli­má­ti­cas. “A gen­te está den­tro de uma ilha e a gen­te não con­se­gue men­su­rar de que for­ma vão se dar os fenô­me­nos da natu­re­za. Exis­te um avan­ço da maré que é mui­to comum em áre­as de ilhas, e a gen­te está sofren­do com isso. Exis­te uma casa que pre­ci­sa sair de onde está”, con­ta a pre­si­den­te, que diz que o pro­ble­ma não exis­tia há nove anos atrás quan­do o TAC foi assi­na­do, o que mos­tra que revi­sões são neces­sá­ri­as.

“Na rea­li­da­de, essa ques­tão ter­ri­to­ri­al a gen­te não vê que está total­men­te resol­vi­da por­que vai pas­sar por vári­as situ­a­ções que vai ter que ali­nhar nova­men­te e ajus­tar para que a comu­ni­da­de per­ma­ne­ça no ter­ri­tó­rio, a gen­te vai ter que estar dia­lo­gan­do sem­pre sobre a ques­tão ter­ri­to­ri­al”, res­sal­ta, Alves. Segun­do ela, a comu­ni­da­de se arti­cu­la com a União e outros órgãos como o Minis­té­rio Públi­co para bus­car for­mas de garan­tir os direi­tos à popu­la­ção local.

Acesso a políticas públicas

Segun­do o secre­tá­rio de Polí­ti­cas para Qui­lom­bo­las, Povos e Comu­ni­da­des Tra­di­ci­o­nais de Matriz Afri­ca­na Povos de Ter­rei­ros e Ciga­nos do Minis­té­rio da Igual­da­de Raci­al, Ronal­do dos San­tos, o pro­ble­ma do aces­so a polí­ti­cas públi­cas não se res­trin­ge ape­nas ao qui­lom­bo de Maram­baia.

“O Esta­do bra­si­lei­ro cons­truiu, a par­tir da Cons­ti­tui­ção de 1988, uma polí­ti­ca de regu­la­ri­za­ção fun­diá­ria, mas não cons­truiu uma polí­ti­ca de desen­vol­vi­men­to, de acom­pa­nha­men­to des­ses ter­ri­tó­ri­os que serão regu­la­ri­za­dos”, diz e acres­cen­ta: “Nun­ca se teve, de ver­da­de, uma estra­té­gia do Esta­do bra­si­lei­ro de fazer inves­ti­men­to, polí­ti­ca de repa­ra­ção ou polí­ti­ca de desen­vol­vi­men­to.”

Em bus­ca de ofe­re­cer sub­sí­di­os para que as comu­ni­da­des pos­sam ter aces­so a polí­ti­cas públi­cas e tra­cem os pró­pri­os pla­nos de desen­vol­vi­men­to, o gover­no fede­ral lan­çou, em novem­bro de 2023, a Polí­ti­ca Naci­o­nal de Ges­tão Ter­ri­to­ri­al e Ambi­en­tal Qui­lom­bo­la – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Esta­do para o ter­ri­tó­rio qui­lom­bo­la, no sen­ti­do de per­ce­ber uma deman­da para além da ques­tão agrá­ria, para além da ques­tão da pro­pri­e­da­de, mas para como esse povo se desen­vol­ve a par­tir da sua cos­mo­per­cep­ção, a par­tir dos seus parâ­me­tros, como o Esta­do con­tri­bui e fomen­ta o pro­ces­so de ges­tão de con­ser­va­ção ambi­en­tal de desen­vol­vi­men­to local”, diz San­tos.

A polí­ti­ca come­çou a ser imple­men­ta­da de for­ma pilo­to em uma comu­ni­da­de em Alcân­ta­ra (MA). De acor­do com o secre­tá­rio, a pas­ta ain­da bus­ca recur­sos e coo­pe­ra­ções e deve­rá lan­çar edi­tais para sele­ci­o­nar outras comu­ni­da­des para serem bene­fi­ci­a­das.

De acor­do com a Fun­da­ção Pal­ma­res, comu­ni­da­des rema­nes­cen­tes de qui­lom­bos são oriun­das daque­las que resis­ti­ram à bru­ta­li­da­de do regi­me escra­vo­cra­ta e se rebe­la­ram fren­te a quem acre­di­ta­va serem elas sua pro­pri­e­da­de.

Essas comu­ni­da­des se adap­ta­ram a viver em regiões por vezes hos­tis. Porém, man­ten­do suas tra­di­ções cul­tu­rais, apren­de­ram a tirar seu sus­ten­to dos recur­sos natu­rais dis­po­ní­veis, ao mes­mo tem­po em que se tor­na­ram dire­ta­men­te res­pon­sá­veis por sua pre­ser­va­ção, inte­ra­gin­do com outros povos e comu­ni­da­des tra­di­ci­o­nais tan­to quan­to com a soci­e­da­de envol­ven­te.

O Cen­so 2022, do Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro de Geo­gra­fia e Esta­tís­ti­ca mos­tra que, no Bra­sil, a popu­la­ção qui­lom­bo­la é de 1.330.186 pes­so­as, ou 0,66% do total de habi­tan­tes. A pro­por­ção de pes­so­as viven­do fora de ter­ri­tó­ri­os qui­lom­bo­las ofi­ci­al­men­te reco­nhe­ci­dos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu cos­tu­mo dizer que regu­la­ri­zar ter­ri­tó­rio qui­lom­bo­la e finan­ci­ar esse pro­ces­so de desen­vol­vi­men­to tem mui­tos aspec­tos em jogo. Pri­mei­ro, pre­ci­sa pen­sar na demo­cra­ti­za­ção do aces­so à ter­ra no Bra­sil. É mes­mo uma polí­ti­ca de refor­ma agrá­ria com­ple­men­tar, pode­mos dizer assim. Mas pode­mos pen­sar no olhar da repa­ra­ção his­tó­ri­ca ao tem­po da escra­vi­dão. São comu­ni­da­des que estão aqui por con­ta do que foi a escra­vi­dão, e o Esta­do bra­si­lei­ro não pode dizer que não é pro­ble­ma seu, então pre­ci­sa assu­mir esse ônus. Tam­bém é pre­ci­so com­pre­en­der os ser­vi­ços ambi­en­tais que essas comu­ni­da­des pres­tam em ter­mos de emer­gên­cia cli­má­ti­ca. Não é pos­sí­vel pen­sar jus­ti­ça cli­má­ti­ca sem pen­sar na con­tri­bui­ção his­tó­ri­ca que essas comu­ni­da­des dão para a con­ser­va­ção ambi­en­tal”, des­ta­ca San­tos.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

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