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Racismo influencia abordagem policial e processo por tráfico de droga

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Defensoria Pública de São Paulo acompanhou 114 processos penais


Publi­ca­do em 23/11/2023 — 09:32 Por Cami­la Boehm – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

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As pes­so­as acu­sa­das por trá­fi­co de dro­gas em São Pau­lo são jovens, negras, pobres e mora­do­ras das peri­fe­ri­as. Essa popu­la­ção cons­ti­tui o alvo da guer­ra às dro­gas por par­te da segu­ran­ça públi­ca e da jus­ti­ça cri­mi­nal, segun­do o rela­tó­rio Liber­da­de Negra Sob Sus­pei­ta: o pac­to da guer­ra às dro­gas em São Pau­lo, que ava­li­ou 114 pro­ces­sos penais acom­pa­nha­dos pela Defen­so­ria Públi­ca, des­de o inqué­ri­to até a exe­cu­ção da pena.

O docu­men­to, divul­ga­do nes­ta quin­ta-fei­ra (23), foi pro­du­zi­do pela Ini­ci­a­ti­va Negra, Rede Jurí­di­ca pela Refor­ma da Polí­ti­ca de Dro­gas e apoio do Núcleo Espe­ci­a­li­za­do de Situ­a­ção Car­ce­rá­ria (Nesc) da Defen­so­ria Públi­ca do Esta­do.

“Esse dese­qui­lí­brio em uma atu­a­ção a par­tir de um este­reó­ti­po, do racis­mo ins­ti­tu­ci­o­nal ou estru­tu­ral, é uma ques­tão que vai per­pas­san­do vári­os momen­tos do pro­ces­so e da acu­sa­ção des­sa pes­soa. A par­tir des­sa abor­da­gem poli­ci­al, que diver­sos movi­men­tos e pes­qui­sa­do­res têm ques­ti­o­na­do há mui­to tem­po, [have­rá] um per­fi­la­men­to que vai ser raci­a­li­za­do e defi­nir o públi­co alvo pri­o­ri­tá­rio de abor­da­gem poli­ci­al. E vai ter como resul­ta­do tam­bém o dese­qui­lí­brio de repre­sen­ta­ção raci­al no judi­ciá­rio bra­si­lei­ro”, dis­se Juli­a­na Bor­ges, coor­de­na­do­ra de arti­cu­la­ção e inci­dên­cia polí­ti­ca da Ini­ci­a­ti­va Negra.

Pes­so­as negras cor­rem mais ris­co de serem pre­sas duran­te patru­lha­men­to (56%) ou por inves­ti­ga­ção de denún­cia anô­ni­ma (52%) por cri­mes rela­ci­o­na­dos à Lei de Dro­gas, enquan­to a mai­o­ria dos bran­cos é pre­sa duran­te ope­ra­ções poli­ci­ais (63%), o que demons­tra tra­ta­men­to dife­ren­te por par­te de poli­ci­ais a pes­so­as negras e pes­so­as bran­cas duran­te abor­da­gens no esta­do de São Pau­lo.

Tal dife­ren­ça é rele­van­te já que, para ini­ci­ar uma ope­ra­ção poli­ci­al, deve haver inves­ti­ga­ção pré­via, levan­ta­men­to de infor­ma­ções sobre o acu­sa­do, pos­sí­vel aci­o­na­men­to da Polí­cia Civil, tes­te­mu­nhas, indí­ci­os e pro­vas. O patru­lha­men­to, no entan­to, pode con­si­de­rar defi­ni­ções não obje­ti­vas sobre o que seria uma ati­tu­de sus­pei­ta e ocor­re em locais mar­ca­dos como pon­tos de comér­cio de dro­gas.

“O que per­ce­be­mos é que a mai­o­ria das pes­so­as que estão sen­do pre­sas esta­vam com uma quan­ti­da­de ínfi­ma de subs­tân­cia [ile­gal]. E essas pes­so­as não são gran­des tra­fi­can­tes. Se a ideia do Esta­do é com­ba­ter trá­fi­co, essas ações poli­ci­ais pre­ci­sam estar mais base­a­das em inves­ti­ga­ção, inte­li­gên­cia, pro­du­ção de dados, evi­dên­ci­as”, dis­se Bor­ges.

No entan­to, ela afir­ma que o que se tem vis­to hoje é que as ações poli­ci­ais estão liga­das ao uso de patru­lha­men­to osten­si­vo, que é base­a­do na lei­tu­ra dos poli­ci­ais do que é ou não uma ati­tu­de sus­pei­ta. Segun­do a pes­qui­sa, resul­tam mui­tas pri­sões arbi­trá­ri­as de pes­so­as negras.

Polícia Militar

A Polí­cia Mili­tar do esta­do é apon­ta­da em 80% dos pro­ces­sos por agres­sões no momen­to da pri­são; 66% dos rela­tos são de pes­so­as negras, ou seja, o dobro dos 33% infor­ma­dos por bran­cos. “As ações poli­ci­ais são em sua mai­o­ria, arbi­trá­ri­as, vio­la­do­ras de direi­tos e vio­len­tas, levan­do a altos índi­ces de leta­li­da­de entre as popu­la­ções negras e os agen­tes de segu­ran­ça públi­ca, tam­bém em sua mai­o­ria, pes­so­as negras”, diz o docu­men­to.

Segun­do a pes­qui­sa, há uma estru­tu­ra judi­ci­al e um sis­te­ma penal his­to­ri­ca­men­te cons­truí­do a par­tir de esta­tu­tos colo­ni­ais e escra­vo­cra­tas des­de a abo­li­ção incon­clu­sa no Bra­sil.

O sis­te­ma de jus­ti­ça cri­mi­nal, por sua vez, legi­ti­ma e per­pe­tua uma lógi­ca de encar­ce­ra­men­to em mas­sa que for­ta­le­ce o cri­me orga­ni­za­do, impon­do pes­so­as em con­fli­to com a jus­ti­ça cri­mi­nal a um pro­ces­so de desu­ma­ni­za­ção atra­vés do cár­ce­re, geran­do con­sequên­ci­as dele­té­ri­as às famí­li­as e comu­ni­da­des negras e aos ter­ri­tó­ri­os peri­fé­ri­cos”, acres­cen­ta o rela­tó­rio.

Além dis­so, a pes­qui­sa apon­tou que jus­ti­fi­ca­ti­vas con­si­de­ra­das frá­geis dadas pelas auto­ri­da­des poli­ci­ais duran­te a aber­tu­ra do inqué­ri­to poli­ci­al foram refor­ça­das e cor­ro­bo­ra­das por juí­zes no momen­to da aná­li­se dos casos e exe­cu­ção da pena. Em ape­nas 15 ocor­rên­ci­as foi con­fir­ma­da a pre­sen­ça de tes­te­mu­nhas civis, enquan­to em 99 ocor­rên­ci­as, ou seja, em 87% dos casos, a úni­ca tes­te­mu­nha do pro­ces­so cri­mi­nal é a pró­pria auto­ri­da­de res­pon­sá­vel pela pri­são.

No estu­do, foi obser­va­do um padrão de seve­ri­da­de ado­ta­do pelo judi­ciá­rio nas penas rela­ci­o­na­das à Lei de Dro­gas no esta­do, expli­ci­ta­do pela mai­o­ria de con­de­na­ções por trá­fi­co pri­vi­le­gi­a­do, que não é con­si­de­ra­do cri­me hedi­on­do pelo Códi­go Penal Bra­si­lei­ro, mas que apa­re­ce em 33% dos pro­ces­sos equi­pa­ra­das à cri­mes de mai­or gra­vi­da­de para jus­ti­fi­car as penas em regi­me fecha­do e uma mul­ta cumu­la­da de um a 200 dias mul­tas, o que pode che­gar a R$ 7.272,00.

O rela­tó­rio res­sal­ta que, embo­ra a Lei de Dro­gas não pre­vê a pena de pri­são para o usuá­rio de subs­tân­ci­as con­si­de­ra­das ilí­ci­tas, a fal­ta de cri­té­ri­os obje­ti­vos para a dis­tin­ção entre usuá­rio e tra­fi­can­te, levou ao lon­go dos anos a um aumen­to expo­nen­ci­al no encar­ce­ra­men­to em mas­sa no país.

Perfil

Os dados apon­tam ain­da que 54% das pes­so­as pre­sas nos pro­ces­sos ana­li­sa­dos eram negras. A mai­or par­te dos pre­sos é jovem, sen­do 58% com ida­de entre 18 e 21 anos, e não tem ante­ce­den­tes cri­mi­nais – 51% são réus pri­má­ri­os.

Além dis­so, 54% dos pre­sos esta­vam desem­pre­ga­dos no momen­to da pri­são; 40% ale­gou ter uma ocu­pa­ção pro­fis­si­o­nal e, des­tes, 65% rea­li­za­vam ser­vi­ços gerais ou atu­a­vam como téc­ni­cos de manu­ten­ção.

Sobre a ren­da das pes­so­as encar­ce­ra­das que decla­ra­ram ter algu­ma ocu­pa­ção remu­ne­ra­da, 28% tinham ren­di­men­tos aci­ma de R$ 1.500, con­tra um total de 66% de pes­so­as que não con­se­gui­am che­gar a este ren­di­men­to por mês. Cer­ca de 7% dos pro­ces­sos não con­ti­nham infor­ma­ções sobre a ren­da.

Quan­do se com­pa­ra o grau de esco­la­ri­da­de dos acu­sa­dos, a van­ta­gem é dos bran­cos, já que 62% deles cur­sa­ram todo o ensi­no médio, enquan­to só 39% dos negros com­ple­ta­ram essa eta­pa do ensi­no. A mai­o­ria das pes­so­as negras acu­sa­das pela Lei de Dro­gas no esta­do não che­gou a com­ple­tar o ensi­no fun­da­men­tal — o equi­va­len­te a 71% dos casos.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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