Receita eleva nível de segurança para acessar portal e‑CAC

A par­tir de hoje (25), o aces­so ao Cen­tro Vir­tu­al de Atendi­men­to da Recei­ta Fed­er­al (e‑CAC) terá o nív­el de segu­rança aumen­ta­do. Quem usa o login úni­co do Por­tal Gov.br só poderá aces­sar o e‑CAC com con­tas nív­el pra­ta ou ouro, que têm mais recur­sos de pro­teção.

Em nota, a Recei­ta Fed­er­al expli­cou que a mudança faz parte de um proces­so de mel­ho­ria no aces­so aos serviços dig­i­tais do órgão. Segun­do o Fis­co, o aumen­to na segu­rança per­mi­tirá que serviços do e‑CAC atual­mente acessíveis ape­nas com cer­ti­fi­ca­do dig­i­tal (tipo de assi­natu­ra eletrôni­ca ven­di­da a pes­soas físi­cas e empre­sas) pos­sam ser forneci­dos a mais usuários.

Além da con­ta Gov.br, pes­soas físi­cas que declar­am Impos­to de Ren­da e empre­sas optantes pelo Sim­ples Nacional podem aces­sar o e‑CAC usan­do o códi­go de aces­so, espé­cie de chave eletrôni­ca ren­ováv­el a cada dois anos. As demais empre­sas podem aces­sar o e‑CAC por meio do cer­ti­fi­ca­do dig­i­tal, caso não queiram usar o login Gov.br.

Níveis de segurança

Iden­ti­fi­cação segu­ra para aces­sar serviços públi­cos dig­i­tais, a con­ta Gov.br está disponív­el a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segu­rança: bronze, para serviços menos sen­síveis; pra­ta, que per­mite o aces­so a muitos serviços dig­i­tais; e ouro, que per­mite o aces­so a todos os serviços dig­i­tais.

As con­tas cadastradas exclu­si­va­mente com infor­mações do Cadas­tro de Pes­soas Físi­cas (CPF) ou do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) são con­sid­er­adas nív­el bronze. Tam­bém tem esse nív­el o cadas­tro feito pres­en­cial­mente nas unidades do INSS ou do Depar­ta­men­to Nacional de Trân­si­to (Dena­tran).

As con­tas nív­el pra­ta têm val­i­dação de uma dessas três fontes: bio­me­tria facial da carteira de motorista, cadas­tro Sigepe (no caso de servi­dores públi­cos) ou dados bancários de um dos sete ban­cos con­ve­ni­a­dos ao Por­tal Gov.br (Ban­co do Brasil, Ban­risul, Brade­sco, BRB, Caixa Econômi­ca Fed­er­al, San­tander e Sicoob).

Por fim, as con­tas val­i­dadas com bio­me­tria facial da Justiça Eleitoral ou por cer­ti­fi­ca­do dig­i­tal com­patív­el com ICP-Brasil pas­sam a ter nív­el ouro de segu­rança.

Os con­tribuintes com con­tas nív­el bronze podem ele­var o nív­el de segu­rança do login, ao faz­er as val­i­dações que con­fer­em níveis supe­ri­ores. Clique aqui para obter mais infor­mações sobre o pro­ced­i­men­to.