Receita Federal: medalhas olímpicas são isentas de impostos

A Recei­ta Fed­er­al infor­mou que medal­has olímpi­cas, bem como troféus e quais­quer out­ros obje­tos comem­o­ra­tivos rece­bidos em even­to esporti­vo ofi­cial real­iza­do no exte­ri­or, estão isen­tas de impos­tos fed­erais. É o que esta­b­elece o Arti­go 38 da Lei 11.488, de 15 de jun­ho de 2007. O tema tam­bém é trata­do na Por­taria MF 440/2010. Já os prêmios rece­bidos em din­heiro são trib­u­ta­dos.

Segun­do a leg­is­lação, é con­ce­di­da isenção do impos­to de impor­tação, do impos­to sobre pro­du­tos indus­tri­al­iza­dos, da con­tribuição para o PIS/­Pasep-Impor­tação, da Cofins-Impor­tação e da CIDE-Com­bustíveis, nos ter­mos, lim­ites e condições esta­b­ele­ci­dos em reg­u­la­men­to, inci­dentes na impor­tação de: troféus, medal­has, pla­cas, estat­ue­tas, dis­tin­tivos, flâ­mu­las, ban­deiras e out­ros obje­tos comem­o­ra­tivos rece­bidos em even­to cul­tur­al, cien­tí­fi­co ou esporti­vo ofi­cial real­iza­do no exte­ri­or ou para serem dis­tribuí­dos gra­tuita­mente como pre­mi­ação em even­to esporti­vo real­iza­do no país.

A Recei­ta Fed­er­al garante que entrar no país com a medal­ha olímpi­ca é um proces­so rápi­do e fácil, sem buro­c­ra­cia.

Segun­do o Comitê Olímpi­co do Brasil, quem gan­ha ouro na modal­i­dade indi­vid­ual recebe R$ 350 mil, pra­ta gan­ha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modal­i­dade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a pra­ta R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Ess­es prêmios são trib­u­ta­dos.