Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br

Des­de hoje (3), con­tribuintes com nív­el pra­ta ou ouro no Por­tal Gov.br gan­haram aces­so a mais serviços e fun­cional­i­dades den­tro do Cen­tro de Atendi­men­to Vir­tu­al da Recei­ta Fed­er­al (e‑CAC). Eles terão dire­ito a serviços até ago­ra restri­tos a quem tin­ha cer­ti­fi­ca­do dig­i­tal, tipo de assi­natu­ra eletrôni­ca ven­di­da no mer­ca­do.

Os serviços lib­er­a­dos são os seguintes:

•   Preenchi­men­to e reti­fi­cação da declar­ação do Impos­to de Ren­da no ambi­ente e‑CAC;

•   Cópia da declar­ação e do reci­bo de entre­ga;

•   Cópia dos arquiv­os trans­mi­ti­dos;

•   Visu­al­iza­ção do número do reci­bo;

•   Visu­al­iza­ção de pendên­cias de mal­ha fina;

•   Entre­ga de doc­u­men­tos para reg­u­larizar a situ­ação no Fis­co;

•   Con­sul­ta a débitos do Impos­to de Ren­da Pes­soa Físi­ca;

•   Emis­são de Doc­u­men­to de Arrecadação Fis­cal (Darf)

A par­tir de 15 de março, os con­tribuintes com con­ta nív­el pra­ta ou ouro tam­bém terão aces­so à declar­ação pré-preenchi­da do Impos­to de Ren­da no e‑CAC. Nes­sa modal­i­dade, a Recei­ta fornece um for­mulário com dados apu­ra­dos em declar­ações envi­adas por empre­sas, insti­tu­ições finan­ceiras, imo­bil­iárias e médi­cos, caben­do ao con­tribuinte con­fir­mar as infor­mações ou faz­er ajustes antes de enviar a declar­ação do Impos­to de Ren­da.

De acor­do com a Recei­ta Fed­er­al, os novos serviços reduzirão a neces­si­dade de o cidadão ir a um pos­to da Recei­ta para bus­car dados de declar­ações de anos ante­ri­ores. Na sem­ana pas­sa­da, o Fis­co tin­ha ele­va­do o nív­el de segu­rança para o aces­so ao e‑CAC, jus­ta­mente para per­mi­tir que os serviços disponíveis aos con­tribuintes com cer­ti­fi­ca­do dig­i­tal sejam forneci­dos a mais pes­soas.

O pra­zo para enviar a declar­ação do Impos­to de Ren­da Pes­soa Físi­ca 2022 começa às 8h de segun­da-feira (7) e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Recei­ta Fed­er­al espera rece­ber 34,1 mil­hões de doc­u­men­tos. Quem enviar a declar­ação fora do pra­zo deter­mi­na­do dev­erá pagar mul­ta de R$ 165,74 ou de 20% do impos­to dev­i­do, prevale­cen­do o maior val­or.

Níveis de segurança

Iden­ti­fi­cação segu­ra para aces­sar serviços públi­cos dig­i­tais, a con­ta Gov.br está disponív­el a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segu­rança: bronze, para serviços menos sen­síveis; pra­ta, que per­mite o aces­so a muitos serviços dig­i­tais; e ouro, que per­mite o aces­so a todos os serviços dig­i­tais.

As con­tas cadastradas exclu­si­va­mente com infor­mações do Cadas­tro de Pes­soas Físi­cas (CPF) ou do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) são con­sid­er­adas nív­el bronze. Tam­bém tem esse nív­el o cadas­tro feito pres­en­cial­mente nas unidades do INSS ou do Depar­ta­men­to Nacional de Trân­si­to (Dena­tran).

As con­tas nív­el pra­ta têm val­i­dação de uma dessas três fontes: bio­me­tria facial da carteira de motorista, cadas­tro Sigepe (no caso de servi­dores públi­cos) ou dados bancários de um dos sete ban­cos con­ve­ni­a­dos ao Por­tal Gov.br (Ban­co do Brasil, Ban­risul, Brade­sco, BRB, Caixa Econômi­ca Fed­er­al, San­tander e Sicoob).

Por fim, as con­tas val­i­dadas com bio­me­tria facial da Justiça Eleitoral ou por cer­ti­fi­ca­do dig­i­tal com­patív­el com ICP-Brasil pas­sam a ter nív­el ouro de segu­rança.

Os con­tribuintes com con­tas nív­el bronze podem ele­var o nív­el de segu­rança do login, ao faz­er as val­i­dações que con­fer­em níveis supe­ri­ores.

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