Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos

O Brasil foi um dos primeiros país­es do mun­do a reg­u­la­men­tar a segu­rança de brin­que­dos. Há 30 anos, quan­do o mer­ca­do brasileiro exper­i­men­ta­va o boom dos pro­du­tos impor­ta­dos, o vol­ume de ocor­rên­cia de aci­dentes envol­ven­do cri­anças e brin­que­dos des­per­tou a neces­si­dade de cri­ação de parâmet­ros que dessem maior segu­rança aos pro­du­tos infan­tis.

Foi assim que, em 1992, o Insti­tu­to Nacional de Metrolo­gia, Qual­i­dade e Tec­nolo­gia (Inmetro) pub­li­cou a Por­taria nº 47, que esta­b­ele­ceu os req­ui­si­tos téc­ni­cos que dev­e­ri­am ser segui­dos por fab­ri­cantes nacionais e impor­ta­dores.

O obje­ti­vo era reg­u­lar o mer­ca­do brasileiro, mit­i­gar os riscos à saúde e à segu­rança das cri­anças e, em con­se­quên­cia, diminuir as ocor­rên­cias de aci­dentes de con­sumo envol­ven­do brin­que­dos, além de for­t­ale­cer a indús­tria nacional e garan­tir uma con­cor­rên­cia jus­ta.

À época, os pro­du­tos vin­ham de todas as partes do mun­do, prin­ci­pal­mente da Chi­na, e entravam no Brasil a preços muito baixos e sem o menor con­t­role em relação aos impactos na saúde e na segu­rança dos con­sum­i­dores.

Hoje, 30 anos depois, o reg­u­la­men­to tem um novo desafio: tornar-se ain­da mais abrangente, engloban­do req­ui­si­tos gerais para arti­gos infan­tis e não ape­nas para brin­que­dos.

“O nos­so grande desafio é faz­er uma reg­u­la­men­tação que não seja enges­sa­da. Aliás, esse é o dire­ciona­men­to no mod­e­lo reg­u­latório do Inmetro. Alguns setores, como o de brin­que­dos, são muito ágeis no desen­volvi­men­to de novas tec­nolo­gias. Cer­tos pro­du­tos entram no mer­ca­do brasileiro e não con­seguem ser con­tem­pla­dos com a cer­ti­fi­cação porque estão fora do reg­u­la­men­to por terem usa­do proces­so ou tec­nolo­gia difer­ente”, desta­cou o chefe da Divisão de Ver­i­fi­cação e Estu­dos Téc­ni­cos (Divet) do Inmetro, Hér­cules Souza.

Anal­ista respon­sáv­el pelo reg­u­la­men­to de brin­que­dos do Inmetro, Luciane Lobo, lem­brou que a últi­ma atu­al­iza­ção, fei­ta em 2021, deixou claro que, se o pro­du­to tem a função de brin­cadeira e se des­ti­na a cri­anças de até 14 anos, deve ser cer­ti­fi­ca­do com­pul­so­ri­a­mente.

“Cer­tos brin­que­dos escapam da reg­u­la­men­tação porque os fab­ri­cantes declar­am serem pro­du­tos ter­apêu­ti­cos, como os recentes pop its e hand spin­ner (brin­que­dos antiestresse), que são com­er­cial­iza­dos em vários ambi­entes sem a dev­i­da cer­ti­fi­cação”, aler­tou.

Segurança

Hoje, três décadas depois da primeira nor­ma, 90% dos fab­ri­cantes brasileiros aten­dem total­mente à reg­u­la­men­tação do Inmetro, os out­ros 10% aten­dem a reg­u­la­men­tos ante­ri­ores. Mais de 300 mil­hões de brin­que­dos exib­i­am o selo do Inmetro, no ano pas­sa­do, segun­do dados da Asso­ci­ação Brasileira dos Fab­ri­cantes de Brin­que­dos (Abrinq).

Para Hér­cules Souza, os dados da Abrinq mostram que a reg­u­la­men­tação alcançou o obje­ti­vo de ger­ar pro­du­tos mais seguros para o con­sum­i­dor.

A anal­ista Luciane Lobo com­ple­men­tou que, mes­mo as micro e peque­nas empre­sas que, segun­do ela, sem­pre foram pre­ocu­pação do Inmetro, estão con­seguin­do aten­der às exigên­cias. “Isso mostra que o setor enten­deu a pro­pos­ta e incor­porou isso a seus proces­sos inter­nos”, desta­cou.

Para a espe­cial­ista da Aldeias Infan­tis SOS Eri­ka Tonel­li, o papel do Inmetro e do reg­u­la­men­to são fun­da­men­tais “para que pos­samos con­tin­uar avançan­do no país em ter­mos de qual­i­dade dos brin­que­dos, ago­ra com o grande desafio dos com­er­cial­iza­dos ile­gal­mente”.

A ex-dire­to­ra nacional da ONG Cri­ança Segu­ra Alessan­dra Françoia disse que, por ser um dos primeiros país­es do mun­do a reg­u­la­men­tar a segu­rança de brin­que­dos, o Brasil está na frente nesse que­si­to.

“Não há dúvi­das de que esta­mos na frente em relação à qual­i­dade de brin­que­dos e aos bene­fí­cios alcança­dos com a imple­men­tação da nor­ma e reg­u­la­men­tação. O grande desafio para os próx­i­mos 30 anos é man­tê-la, mel­horá-la, fis­cal­izá-la por meio dos gov­er­nos e ger­ações de cri­anças”, indi­cou.

Atualização

Ao lon­go dess­es 30 anos, o reg­u­la­men­to de brin­que­dos pas­sou por várias atu­al­iza­ções, incor­po­ran­do ensaios e req­ui­si­tos que supor­tam o avanço tec­nológi­co, alin­hado às mel­hores práti­cas inter­na­cionais. O obje­ti­vo cen­tral, entre­tan­to, per­manece: aper­feiçoar a qual­i­dade dos pro­du­tos e garan­tir mais segu­rança às cri­anças de 0 a 14 anos, mais suscetíveis a aci­dentes, segun­do o Inmetro.

Na avali­ação do pres­i­dente da Abrinq, Syné­sio Batista, a reg­u­la­men­tação de brin­que­dos no Brasil foi um mar­co históri­co e trouxe mui­ta maturi­dade para o setor.

“Foi impre­scindív­el para pro­te­ger o con­sum­i­dor, que não tin­ha infor­mações sobre prob­le­mas de saúde e con­t­a­m­i­nação que pode­ri­am ser des­en­cadea­d­os por pro­du­tos sem segu­rança ofer­e­ci­dos às cri­anças, e tam­bém para per­mi­tir o desen­volvi­men­to da fab­ri­cação nacional”.

Nesse perío­do, foram inseri­dos no reg­u­la­men­to out­ros aspec­tos de segu­rança, como a revisão da clas­si­fi­cação de faixa etária; deter­mi­nação que os pro­du­tos des­ti­na­dos a cri­anças menores de 3 anos con­fec­ciona­dos para serem lev­a­dos à boca (chocal­hos, morde­dores e brin­que­dos de den­tição) uti­lizem mate­r­i­al que resista ao ato de masti­gar, sug­ar e à que­bra em pedaços ou frag­men­tos de taman­ho pequeno; inclusão de ensaios para for­mami­da, sol­vente uti­liza­do em apli­cações indus­tri­ais como a pro­dução de tapetes de EVA (aceta­to de vini­la) des­ti­na­dos ao uso infan­til; adoção de novos méto­dos de testes para ensaios tox­i­cológi­cos, reduzin­do ou sub­sti­tuin­do a apli­cação dos ensaios in vivo com o uso de ani­mais, entre out­ros.

Desenvolvimento

Segun­do a Abrinq, o setor de brin­que­dos con­tabi­liza, atual­mente, 405 fab­ri­cantes nacionais, dos quais cer­ca de 86% são micro e peque­nas empre­sas que, em 2021, empre­gavam 36,5 mil tra­bal­hadores. Dados divul­ga­dos pela enti­dade na Feira Inter­na­cional de Brin­que­dos, em abril deste ano, rev­e­lam que a indús­tria brasileira fatur­ou R$ 7,8 bil­hões em 2021, aumen­to de 4% em com­para­ção ao ano ante­ri­or, quan­do a recei­ta foi de R$ 7,5 bil­hões. Para 2022, a expec­ta­ti­va é que a recei­ta do setor cresça em torno de 6%, aprox­i­man­do-se de R$ 8,3 bil­hões.