Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

O pres­i­dente do Sena­do Fed­er­al, senador Rodri­go Pacheco (PSD-MG), disse nes­ta segun­da-feira (8) que a reg­u­la­men­tação das redes soci­ais no país é inevitáv­el para que não haja dis­cricionar­iedade por parte das platafor­mas.

“O que podemos con­tribuir para efe­ti­vação da solução desse debate que se travou nos últi­mos dias é entre­gar mar­cos leg­isla­tivos que sejam inteligentes e efi­cientes para poder dis­ci­pli­nar o uso dessas redes soci­ais no país”, disse o senador, em entre­vista cole­ti­va, após man­i­fes­tações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Alexan­dre de Moraes.

Segun­do Pacheco, é pre­ciso ter uma dis­ci­plina legal sobre o tema, inclu­sive para evi­tar que o Poder Judi­ciário ten­ha que decidir sobre questões rel­a­ti­vas ao uso das redes soci­ais sem que haja uma lei que dis­ci­pline o assun­to.

“Isso aca­ba geran­do con­tro­vér­sias como essa que nós vimos de o Poder Judi­ciário pre­cis­ar agir em relação a atos anti­democráti­cos, a vio­lações de dire­itos, aten­ta­do à democ­ra­cia e isso ser inter­pre­ta­do como algum tipo de cen­sura ou inibição da liber­dade de expressão”.

Pacheco citou o pro­je­to de lei sobre a reg­u­lação das platafor­mas dig­i­tais, que foi aprova­do em 2020 no Sena­do e ago­ra trami­ta na Câmara dos Dep­uta­dos.

“Con­sidero isso fun­da­men­tal, não é cen­sura, não é lim­i­tação da liber­dade de expressão, são regras para o uso dessas platafor­mas dig­i­tais para que não haja cap­tura de mentes de for­ma indis­crim­i­na­da e que pos­sa manip­u­lar desin­for­mações, dis­sem­i­nar ódio, vio­lên­cia, ataques a insti­tu­ições. Há um papel cívi­co que deve ser exer­ci­do pelas platafor­mas dig­i­tais de não per­mi­tir que esse ambi­ente seja um ambi­ente de vale tudo vale tudo”.

Out­ra pro­pos­ta em debate no Con­gres­so é a que pre­vê um mar­co reg­u­latório sobre o uso da tec­nolo­gia de inteligên­cia arti­fi­cial (IA) no país, de auto­ria do próprio senador Rodri­go Pacheco.

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O min­istro-chefe da Sec­re­taria de Relações Insti­tu­cionais, Alexan­dre Padil­ha, con­sider­ou “inad­mis­síveis” os ataques de Musk ao STF. Ele tam­bém ressaltou a neces­si­dade de aprovação da leg­is­lação sobre inteligên­cia arti­fi­cial, e disse que o gov­er­no apoia a pro­pos­ta, que está sendo relata­da pelo senador de oposição, Eduar­do Gomes (PL-TO).

“A mel­hor respos­ta que o Brasil pode dar a esse que eu con­sidero um ataque inad­mis­sív­el à Supre­ma Corte e à própria sobera­nia brasileira é a respos­ta políti­co-insti­tu­cional. De um lado, todo apoio ao tra­bal­ho do Judi­ciário pelos instru­men­tos de apu­ração de quem uti­liza as redes soci­ais para atos crim­i­nosos. E ao mes­mo tem­po, o debate políti­co que o Con­gres­so Nacional vem fazen­do”

Nos últi­mos dias, Elon Musk pub­li­cou uma uma série de posta­gens crit­i­can­do o min­istro Alexan­dre de Moraes e o STF. No sába­do (6), ele usou o espaço para comen­tários do per­fil do próprio min­istro no X para atacá-lo. Na noite de domin­go, Moraes deter­mi­nou a inclusão de Musk entre os inves­ti­ga­dos do chama­do Inquéri­to das Milí­cias Dig­i­tais (Inq. 4.874), que apu­ra a atu­ação crim­i­nosa de gru­pos sus­peitos de dis­sem­i­nar notí­cias fal­sas em redes soci­ais para influ­en­ciar proces­sos políti­cos. Na mes­ma decisão, o min­istro orde­na a instau­ração de um “inquéri­to por pre­venção” para apu­rar as con­du­tas de Musk.