Relator diz que preço da gasolina pode cair até R$ 1,65 por litro

Rela­tor do Pro­je­to de Lei Com­ple­men­tar (PLP) 18/2022, que limi­ta a apli­cação de alíquo­ta do Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) sobre com­bustíveis, senador Fer­nan­do Bez­er­ra (MDB-PE), afir­mou, na tarde de hoje (8), que a aprovação dos pro­je­tos volta­dos à redução dos com­bustíveis nos pos­tos pode der­rubar em R$ 1,65 o preço da gasoli­na e R$ 0,76 o preço do diesel.

“Existe uma sim­u­lação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 cen­tavos e no litro da gasoli­na de R$ 1,65. Então, esta­mos fazen­do tudo isso para que pos­samos aliviar”, afir­mou Bez­er­ra. Ele, no entan­to, desta­cou que não existe pro­pos­ta de tabela­men­to de preços. Isso, na práti­ca, pode anu­lar qual­quer pos­sív­el redução na bom­ba, a depen­der do cenário inter­na­cional.

“Não esta­mos tabe­lando preço. Tem uma guer­ra na Ucrâ­nia, a Rús­sia é respon­sáv­el por 25% da pro­dução de diesel no mun­do, os preços estão ten­sion­a­dos. É evi­dente que pode haver ele­vação de preços. Mas, mes­mo que haja, isso vai aju­dar a não subir muito mais do que subiria”.

Bez­er­ra apre­sen­tou à impren­sa o relatório do PLP 18/22. Segun­do a pro­pos­ta, os setores de com­bustíveis, gás nat­ur­al, ener­gia elétri­ca, comu­ni­cações e trans­porte cole­ti­vo seri­am clas­si­fi­ca­dos como essen­ci­ais e indis­pen­sáveis, levan­do à fix­ação da alíquo­ta do ICMS em um pata­mar máx­i­mo de 17%.

Ele man­teve o tex­to que foi aprova­do na Câmara, fazen­do ape­nas algu­mas inclusões em for­ma de emen­das ao tex­to aprova­do pelos dep­uta­dos. Uma dessas emen­das con­fere segu­rança jurídi­ca aos gestores estad­u­ais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal (LRF) e a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO). De acor­do com o regra­men­to, um ente fed­er­a­ti­vo não pode abrir mão de uma recei­ta sem indicar uma nova fonte de arrecadação para com­pen­sar.

As mudanças no tex­to, no entan­to, não sat­is­fazem com­ple­ta­mente os gov­er­nadores. Em reunião, ocor­ri­da na noite de ontem (7), entre gov­er­nadores, Bez­er­ra e o pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), os primeiros não se sen­ti­ram con­tem­pla­dos. Segun­do afir­mou Décio Padil­ha, pres­i­dente do Com­se­faz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazen­da dos Esta­dos e do Dis­tri­to Fed­er­al), na saí­da da reunião, “em 2023 os esta­dos devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprova­do do jeito que está”.

Na entre­vista cole­ti­va da tarde de hoje, Bez­er­ra mostrou a difer­ença nos cál­cu­los dos gov­er­nadores e do gov­er­no fed­er­al a respeito do impacto da per­da de arrecadação nos cofres dos esta­dos. “Os esta­dos falam que vão perder R$ 103 bil­hões. O gov­er­no fed­er­al fala que as per­das são da ordem de R$ 65 bil­hões. É por isso que o gov­er­no acred­i­ta que os esta­dos têm como supor­tar essa redução de recei­ta”.

Mes­mo sem deixar sat­is­feitos os gov­er­nadores, o PLP seguirá para o plenário do Sena­do. Aman­hã (9), o tex­to será lido em plenário e a sessão será ded­i­ca­da exclu­si­va­mente a debatê-lo. A votação está pre­vista para a próx­i­ma segun­da-feira (13). “Vai ser vota­do segun­da-feira. Pela man­i­fes­tação do Colé­gio de Líderes, na pior hipótese, de votar o tex­to da Câmara, havia ambi­ente [para votação]”.

PECs

Bez­er­ra tam­bém é rela­tor de uma Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) que garante aos esta­dos uma com­pen­sação finan­ceira vin­da da União caso deci­dam zer­ar o ICMS do diesel e gás de coz­in­ha (GLP). O auxílio finan­ceiro da União aos esta­dos que optarem por zer­ar a alíquo­ta do diesel e do GLP, além de reduzir a 12% a alíquo­ta do ICMS do etanol hidrata­do com­bustív­el, será de até R$ 29,6 bil­hões.

Após a aprovação da PEC, ain­da será necessário que os esta­dos aprovem leis especí­fi­cas sobre isso. As regras de ressarci­men­to pre­vis­tas na pro­pos­ta têm pra­zo definido. Começam em 1º de jul­ho e ter­mi­nam em 31 de dezem­bro de 2022.

Ele ain­da é autor de out­ra PEC, que tra­ta dos bio­com­bustíveis e é com­ple­men­tar às demais pro­postas. Ela dev­erá pro­por um regime trib­utário difer­en­ci­a­do para os bio­com­bustíveis em um cenário de bene­fí­cio fis­cal aos com­bustíveis fós­seis. A ideia de Bez­er­ra é asse­gu­rar a políti­ca de favorec­i­men­to, de estí­mu­lo à pro­dução de ener­gia ren­ováv­el, de bio­com­bustíveis.

“Ela não tra­ta de val­ores, de alíquo­tas. É mais um coman­do nas dis­posições tran­sitórias da Con­sti­tu­ição para que a Lei Com­ple­men­tar que ven­ha a reg­u­lar isso pos­sa asse­gu­rar a com­pet­i­tivi­dade dos bio­com­bustíveis”.