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Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro e vice

Repro­du­ção: © Rafa­el Cam­pos Gov.RJ

Julgamento é adiado por pedido de vista


Publicado em 17/05/2024 — 22:02 Por Rafael Cardoso — Repórter da Agência Brasil — Rio de Janeiro

O pro­ces­so que jul­ga a cas­sa­ção do man­da­to de Cláu­dio Cas­tro, gover­na­dor do Rio de Janei­ro, teve nes­ta sex­ta-fei­ra (17) a pri­mei­ra ses­são no Tri­bu­nal Regi­o­nal Elei­to­ral do Rio de Janei­ro (TRE-RJ). O desem­bar­ga­dor Peter­son Bar­ro­so Simão, rela­tor do pro­ces­so, votou a favor da denún­cia. Como hou­ve pedi­do de vis­ta do desem­bar­ga­dor Mar­cel­lo Gra­na­do, o jul­ga­men­to será reto­ma­do na pró­xi­ma quin­ta-fei­ra (23), às 15h30.

As acu­sa­ções envol­vem supos­tas con­tra­ta­ções irre­gu­la­res fei­tas por meio da Fun­da­ção Ceperj e da Uni­ver­si­da­de do Esta­do do Rio de Janei­ro (UERJ) para con­se­guir van­ta­gens na ree­lei­ção ao gover­no esta­du­al, nas elei­ções de 2022. A cha­ma­da “folha de paga­men­to secre­ta” envol­via 27 mil car­gos tem­po­rá­ri­os no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são inves­ti­ga­dos por abu­so de poder econô­mi­co, polí­ti­co, de auto­ri­da­de e a uti­li­za­ção inde­vi­da dos mei­os de comu­ni­ca­ção soci­al.

“As con­tra­ta­ções foram rea­li­za­das com urgên­cia e sem cri­té­ri­os obje­ti­vos. A con­tra­pres­ta­ção do ser­vi­ço não foi com­pro­va­da. Os órgãos públi­cos do gover­no difi­cul­ta­ram e mui­to o aces­so às infor­ma­ções que deve­ri­am ser públi­cas. Foram con­tra­ta­das pes­so­as que não mora­vam no esta­do do Rio de Janei­ro. E há notí­ci­as até de paga­men­tos para pre­si­diá­ri­os, fun­ci­o­ná­ri­os fan­tas­mas e ser­vi­do­res públi­cos com acu­mu­la­ção de car­go inde­vi­do. Tais ati­tu­des com­pro­me­te­ram a legi­ti­mi­da­de do plei­to de 2022, tra­zen­do natu­ral dese­qui­lí­brio entre os can­di­da­tos”, dis­se o desem­bar­ga­dor duran­te a lei­tu­ra do voto.

Além de Cláu­dio Cas­tro, são réus o vice-gover­na­dor Thi­a­go Pam­po­lha; o pre­si­den­te da Assem­bleia Legis­la­ti­va do Esta­do do Rio de Janei­ro (Alerj), Rodri­go Bacel­lar; os depu­ta­dos fede­rais Aureo Lídio Ribei­ro e Max Rodri­gues Lemos; o depu­ta­do esta­du­al Leo­nar­do Viei­ra Men­des; o suplen­te de depu­ta­do fede­ral Gutem­berg de Pau­la Fon­se­ca; o suplen­te de depu­ta­do esta­du­al e secre­tá­rio esta­du­al de Ambi­en­te e Sus­ten­ta­bi­li­da­de, Ber­nar­do Chim Ros­si; o suplen­te de depu­ta­do fede­ral Mar­cus Venis­sius da Sil­va Bar­bo­sa; a secre­tá­ria esta­du­al de Cul­tu­ra e Eco­no­mia Cri­a­ti­va, Dani­el­le Chris­ti­an Ribei­ro Bar­ros; o ex-sub­se­cre­tá­rio de Habi­ta­ção da Secre­ta­ria Esta­du­al de Infra­es­tru­tu­ra Allan Bor­ges Noguei­ra; o ex-secre­tá­rio esta­du­al de Tra­ba­lho e Ren­da Patri­que Wel­ber Ate­la de Faria e o ex-pre­si­den­te da Fun­da­ção Ceperj Gabri­el Rodri­gues Lopes.

Na ses­são de hoje, o rela­tor Peter­son Bar­ro­so Simão votou pela cas­sa­ção dos man­da­tos de Cláu­dio Cas­tro, Thi­a­go Pam­po­lha e Rodri­go Bacel­lar. Tam­bém defen­deu a ine­le­gi­bi­li­da­de de Cas­tro, Bacel­lar, Allan Bor­ges e Gabri­el Rodri­gues Lopes por oito anos, con­ta­dos a par­tir de 2022. No caso des­se últi­mo, tam­bém hou­ve voto para que seja mul­ta­do no valor de R$ 106 mil. Em rela­ção aos demais réus, Simão votou pela absol­vi­ção, por insu­fi­ci­ên­cia de pro­vas.

São duas ações de inves­ti­ga­ção na Jus­ti­ça Elei­to­ral. Uma delas ajui­za­da por Mar­ce­lo Frei­xo e coli­ga­ção A Vida Melho­rar, que foram der­ro­ta­dos por Cláu­dio Cas­tro na elei­ção de 2022. E a outra foi ajui­za­da pelo Minis­té­rio Públi­co Elei­to­ral.

Por envol­ver cas­sa­ção de man­da­to, todos os sete inte­gran­tes da Cor­te devem votar no pro­ces­so. Além do rela­tor, vão se mani­fes­tar o desem­bar­ga­dor fede­ral Mar­cel­lo Gra­na­do, os desem­bar­ga­do­res elei­to­rais Dani­e­la Ban­dei­ra de Frei­tas, Gerar­do Car­ne­va­le Ney da Sil­va, Fer­nan­do Mar­ques de Cam­pos Cabral Filho, Kátia Val­ver­de Jun­quei­ra e o pre­si­den­te da Cor­te, desem­bar­ga­dor Hen­ri­que Figuei­ra.

Acusação e defesa

Duran­te o jul­ga­men­to, o advo­ga­do de acu­sa­ção Hen­ri­que Fagun­des Tel­les trou­xe núme­ros de ser­vi­do­res que atu­am em outros depar­ta­men­tos do esta­do para dimen­si­o­nar o que repre­sen­ta­va a “folha de paga­men­to secre­ta” da Ceperj. Citou o exem­plo dos pro­fes­so­res da rede públi­ca, que estão con­ta­bi­li­za­dos em 27.665. E acu­sou o gover­na­dor de ter des­fi­gu­ra­do com­ple­ta­men­te o órgão para fun­ci­o­nar como uma máqui­na de cam­pa­nha elei­to­ral.

“Tenho abso­lu­ta cer­te­za de que as elei­ções de 2022 e o pro­je­to de ree­le­ger o gover­na­dor Cláu­dio Cas­tro foi a ver­da­dei­ra moti­va­ção de se uti­li­zar a Fun­da­ção Ceperj. Ela era vol­ta­da para dados esta­tís­ti­cos e para a capa­ci­ta­ção dos ser­vi­do­res. Isso, até o gover­na­dor enten­der que valia colo­car ela para ser o bra­ço da sua cam­pa­nha”, dis­se o advo­ga­do.

A pro­cu­ra­do­ra regi­o­nal Elei­to­ral, Nei­de Mara Caval­can­ti Car­do­so de Oli­vei­ra, dis­se que as medi­das imple­men­ta­das pela Ceperj não eram atos de ges­tão, e sim atos elei­to­rais. E afir­mou que as inves­ti­ga­ções indi­cam que os ser­vi­do­res tem­po­rá­ri­os eram coa­gi­dos a par­ti­ci­par da cam­pa­nha irre­gu­lar, inclu­si­ve nas redes soci­ais, caso con­trá­rio eram des­li­ga­dos do car­go.

“A máqui­na públi­ca foi mane­ja­da com evi­den­te des­vio de fina­li­da­de. A ampli­a­ção dos pro­je­tos, a for­ma como foram exe­cu­ta­dos, de modo a bene­fi­ci­ar os inves­ti­ga­dos, nada jus­ti­fi­ca uma mudan­ça de rumos assim tão drás­ti­ca em ano elei­to­ral”, dis­se a pro­cu­ra­do­ra. “Nenhum outro can­di­da­to teria con­di­ções de se valer de algo pare­ci­do para fazer fren­te a inves­ti­da ilí­ci­ta do poder gover­na­men­tal da vez. Foi um jogo des­le­al e desi­gual”.

À fren­te da defe­sa do gover­na­dor Cláu­dio Cas­tro, o advo­ga­do Edu­ar­do Dami­an exi­miu o polí­ti­co de res­pon­sa­bi­li­da­de, por con­si­de­rar que tan­to a dire­to­ria da Ceperj como da Uerj tem auto­no­mia admi­nis­tra­ti­va para exe­cu­tar pro­je­tos. Ele garan­tiu que o gover­na­dor pediu uma audi­to­ria ime­di­a­ta­men­te quan­do sou­be das acu­sa­ções, o que demons­tra­ria boa fé e cola­bo­ra­ção.

“Aqui não está se bus­can­do uma res­pon­sa­bi­li­za­ção admi­nis­tra­ti­va, aqui está se bus­can­do anu­lar a von­ta­de de 4,960 milhões de elei­to­res. Por con­ta de con­tra­ta­ções que não aden­tra­ram no perío­do elei­to­ral e que não foram fei­tas pelo gover­na­dor. Ele deter­mi­nou a para­li­sa­ção das con­tra­ta­ções no perío­do elei­to­ral”, dis­se o advo­ga­do.

Edi­ção: Caro­li­na Pimen­tel

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