Relator sugere ampliar auxílio gás para 11 milhões de famílias

Em nova ver­são do seu pare­cer aos dois pro­je­tos que bus­cam reduzir o preço dos com­bustíveis, o PL 1.472/2021 e o PL 11/2020, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sug­eriu nes­ta terça-feira (15) a ampli­ação do auxílio gás para este ano. A medi­da tem impacto esti­ma­do de R$ 1,9 bil­hão. O obje­ti­vo, segun­do o senador, é aten­der 11 mil­hões de famílias, o dobro das 5,5 mil­hões já aten­di­das pelo pro­gra­ma.

As pro­postas, que tam­bém podem aju­dar a reduzir o preço da gasoli­na e do diesel, foram incluí­das na pau­ta do plenário do Sena­do de aman­hã (16) pelo pres­i­dente da Casa, senador Rodri­go Pacheco (PSD-MG). “O art. 7º do sub­sti­tu­ti­vo pre­vê que o Auxílio Gás dos brasileiros aten­derá, em 2022, a 11 mil­hões de famílias, dobran­do sua meta de atendi­men­to em relação aos val­ores orig­i­nal­mente aprova­dos na lei orça­men­tária anu­al. Para aten­der a esse públi­co adi­cional, seria necessário, grosso modo, dobrar o orça­men­to do Pro­gra­ma, com mais R$ 1,9 bil­hão”, pre­vê a pro­pos­ta.

Combustíveis

Com relação à pro­pos­ta do auxílio gás  aprova­da em out­ubro do ano pas­sa­do na Câmara dos Dep­uta­dos, o senador Jean Paul Prates avalia que o pro­je­to tem “vícios de incon­sti­tu­cional­i­dade” que ofen­d­em a autono­mia dos esta­dos na fix­ação do ICMS. Entre as incon­sistên­cias apon­tadas pelo senador, está a de que o tex­to não pode esta­b­ele­cer uma obri­ga­to­riedade de uti­liza­ção de alíquo­tas especí­fi­cas, em reais, para os com­bustíveis, mas deve deixar isso como uma “pos­si­bil­i­dade”, de modo que cada esta­do pos­sa uti­lizá-la se assim jul­gar con­ve­niente. Se preferir, por­tan­to, os esta­dos e o Dis­tri­to Fed­er­al pode­ri­am con­tin­uar cobran­do uma por­cent­agem sobre a ven­da.

Prates argu­men­ta ain­da que não pode ser apli­ca­do teto para as alíquo­tas do ICMS estad­ual. Segun­do ele, isso rep­re­sen­taria “restrição sev­era à autono­mia finan­ceira dos entes fed­er­a­dos, con­fig­u­ran­do ofen­sa ao pacto fed­er­a­ti­vo”.

A estraté­gia para ten­tar paci­ficar a questão é que seja ado­ta­da uma cobrança monofási­ca, ou seja, em uma úni­ca fase da cadeia de pro­dução. Na avali­ação do rela­tor, a medi­da evi­taria os rea­justes “em cas­ca­ta” dos com­bustíveis, além de traz­er gan­hos de efi­ciên­cia, redução de fraudes e des­buro­c­ra­ti­za­ção do setor. O senador esti­ma uma redução de ao menos R$ 0,50 no cus­to do diesel e da gasoli­na nas bom­bas e de até R$ 10 no gás de coz­in­ha com aprovação dos pro­je­tos.

O tex­to con­tem­pla ain­da um pro­gra­ma estru­tu­rante de esta­bi­liza­ção de preços inter­nos dos com­bustíveis. Isso seria pos­sív­el, den­tre out­ras for­mas, com a for­mação de uma con­ta, a par­tir da uti­liza­ção de recur­sos orig­i­na­dos da recei­ta de div­i­den­dos da Petro­bras dev­i­dos à União e do Impos­to de Expor­tação inci­dente sobre o petróleo bru­to. “Com sua aprovação, o Poder Exec­u­ti­vo, se assim lhe con­vi­er, terá à mão instru­men­tos para mit­i­gar os impactos inter­nos da volatil­i­dade dos preços do petróleo no mer­ca­do inter­na­cional”, defende o senador.