Relatora pede cassação de Brazão e cita relação dele com milícias

O dep­uta­do fed­er­al Chiquin­ho Brazão (Sem Par­tido-RJ) deve ter o manda­to cas­sa­do por que­bra de deco­ro par­la­men­tar por ser acu­sa­do de man­dante do assas­si­na­to da vereado­ra car­i­o­ca Marielle Fran­co, defend­eu nes­ta quar­ta-feira (28) a rela­to­ra do caso no Con­sel­ho de Éti­ca da Câmara, a dep­uta­da fed­er­al Jack Rocha (PT-ES).

Usan­do o argu­men­ta da preser­vação da “hon­ra cole­ti­va” do Par­la­men­to, a dep­uta­da apre­sen­tou seu pare­cer ale­gan­do que as acusações que pesam con­tra o dep­uta­do Brazão man­cham a imagem do Leg­isla­ti­vo.

“A per­cepção públi­ca de que a Câmara dos Dep­uta­dos abri­ga e pro­tege indi­ví­du­os envolvi­dos em atos ilíc­i­tos com­pro­m­ete a legit­im­i­dade do par­la­men­to e enfraque­ce a con­fi­ança dos cidadãos na capaci­dade da Casa de leg­is­lar com inte­gri­dade”, acres­cen­tan­do que essa situ­ação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”, diz a dep­uta­da em seu relatório.

Para perder o manda­to, o pare­cer da dep­uta­da pre­cisa ser aprova­do no Con­sel­ho de Éti­ca e depois no plenário da Câmara.

A rela­to­ra desta­cou a supos­ta relação do par­la­men­tar com a milí­cia car­i­o­ca e citou empre­sas usadas para as supostas ativi­dades crim­i­nosas. “As evidên­cias apre­sen­tadas no relatório da Polí­cia Fed­er­al (PF) delineiam um quadro per­tur­bador de cor­rupção e crime orga­ni­za­do”, disse, acres­cen­tan­do que “essa rede facil­i­tou a expan­são de ativi­dades crim­i­nosas no Rio de Janeiro”.

Ain­da segun­do a dep­uta­da Rocha, a oposição de Marielle às ativi­dades ile­gais das milí­cias fornecem uma moti­vação para o assas­si­na­to. “A imputação de que o rep­re­sen­ta­do é um dos man­dates da morte de Mar­ille Fran­co é verossímil e sus­ten­ta­da por evidên­cias sig­ni­fica­ti­vas”, desta­cou.

Sobre o pro­je­to de lei em trami­tação na Câmara de Vereadores do Rio que teri­am lev­a­do ao assas­si­na­to de Marielle, a rela­to­ra argu­men­tou que a pro­pos­ta trouxe bene­fí­cios para o grupo lig­a­do à família Brazão.

“A leg­is­lação não só facil­i­tou a legal­iza­ção de imóveis em áreas con­tro­las por ess­es gru­pos, como tam­bém indi­cou uma estraté­gia de for­t­alec­i­men­to de sua pre­sença e con­t­role sobre o ter­ritório”, afir­mou.

Defesa

Antes da leitu­ra do pare­cer, o par­la­men­tar Chiquin­ho Brazão, atual­mente pre­so, falou por video­con­fer­ên­cia ao Con­sel­ho de Éti­ca. Chiquin­ho voltou a defend­er sua inocên­cia, ressaltan­do que tin­ha uma boa relação com Marielle e que não tem qual­quer relação com a milí­cia do Rio de Janeiro.

“A vereado­ra Mariele era min­ha ami­ga, com­pro­vada­mente, nas fil­ma­gens. Não teria qual­quer moti­vo [para o crime] porque nós sem­pre fomos par­ceiros e 90% da min­ha votação e da dela coin­ci­dem”, disse, acres­cen­tan­do que “se pegar as fil­ma­gens, como tem aí diver­sas, ela falan­do de mim, falan­do bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chi­clete [para mim]”.

Brazão reforçou que, con­tra ele, só existe a delação pre­mi­a­da do poli­cial Ron­nie Lessa, pre­so por ter exe­cu­ta­do a vereado­ra e o motorista Ander­son Gomes. Segun­do Brazão, ele anda­va soz­in­ho tan­to em áreas con­tro­ladas por milí­cias, quan­to pelo trá­fi­co de dro­gas. “Eu sou acu­sa­do de par­tic­i­pação de milí­cia porque eu levo obras para as comu­nidades”, afir­mou.

O advo­ga­do do par­la­men­tar, Cle­ber Lopes, tam­bém falou na sessão des­ta quar­ta-feira. Ele pediu a sus­pen­são do proces­so no Con­sel­ho por seis meses, enquan­to o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) anal­isa a denún­cia apre­sen­ta­da con­tra seu cliente.

O advo­ga­do reclam­ou que algu­mas teste­munhas se negaram a par­tic­i­par do Con­sel­ho, o que teria prej­u­di­ca­do o tra­bal­ho da defe­sa. Além dis­so, argu­men­tou que a inves­ti­gação con­tra Brazão não provou os vín­cu­los do par­la­men­tar nem com a milí­cia, nem com out­ros envolvi­dos no crime.

“A Polí­cia Fed­er­al se viu na con­tingên­cia de ter que entre­gar ao Brasil o man­dante desse homicí­dio. E aí se con­for­ma com a ver­são fraud­u­len­ta, com a ver­são irre­spon­sáv­el de Ron­nie Lessa, val­en­do-se da lei do menor esforço. A polí­cia não se dedi­cou, não inves­tigou, não pro­va vín­cu­lo de Chiquin­ho com Macalé [acu­sa­do de ser mili­ciano], não pro­va vín­cu­lo de Chiquin­ho com o del­e­ga­do Rival­do, não pro­va a via­bil­i­dade ou qual­quer pro­je­to de lotea­men­to naque­la área, não pro­va a relação de Chiquin­ho Brazão com milí­cia”, desta­cou.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereado­ra do PSOL Marielle Fran­co foi assas­si­na­da a tiros no cen­tro do Rio de Janeiro, jun­to com seu motorista Ander­son Gomes. Depois de diver­sas revi­ra­voltas na inves­ti­gação desse homicí­dio, a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) apre­sen­tou uma denún­cia con­tra os supos­tos man­dantes.

Além do dep­uta­do Chiquin­ho Brazão, foram denun­ci­a­dos tam­bém como man­dantes o irmão dele, Domin­gos Brazão, con­sel­heiro do Tri­bunal de Con­tas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polí­cia Civ­il do esta­do, Rival­do Bar­bosa.

Em depoi­men­to ao STF, o del­e­ga­do do caso, Guil­her­mo de Paula Macha­do Catram­by, da PF, afir­mou que a atu­ação de Marielle con­tra um pro­je­to de lei sobre a reg­u­lar­iza­ção fundiária na zona oeste con­trar­i­ou os inter­ess­es políti­cos e econômi­cos de Brazão na região, moti­vo pelo qual eles decidi­ram matá-la. Marielle dese­ja­va des­ti­nar essas áreas para a mora­dia pop­u­lar.