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Relatório mostra impactos ambientais causados por empresa em Itaituba

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

É a segunda parte de estudo sobre violações de direitos no Tapajós


Pub­li­ca­do em 28/04/2023 — 07:32 Por Lety­cia Bond — Repórter da Agên­cia Brasil — São Paulo

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A orga­ni­za­ção Ter­ra de Dire­itos lançou nes­sa quin­ta-feira (27) a segun­da parte do relatório Sem Licença Para Destru­ição – Cargill e as vio­lações de dire­itos no Tapa­jós, que abor­da os impactos socioam­bi­en­tais do por­to que a empre­sa man­tém em Itaitu­ba (PA), com­ple­men­tan­do obser­vações sobre o caso de San­tarém (PA). A Cargill é uma das com­pan­hias de destaque na expor­tação de com­modi­ties e, ape­sar dis­so, tem desen­volvi­do ativi­dades que ameaçam os dire­itos dos munduruku, povo indí­ge­na que vive na região.

Com a estru­tu­ração do por­to, ape­nas um dos 19 que escoam pro­du­tos no municí­pio, os munduruku e out­ros gru­pos têm pre­cisa­do se deslo­car mais para obter ali­men­tos e enfrenta­do difi­cul­dade de obter meios de sus­bistên­cia, dev­i­do à con­t­a­m­i­nação das águas do rio e aflu­entes. O Min­istério Públi­co Fed­er­al do Pará recomen­dou ao Min­istério da Saúde que declare situ­ação de emergên­cia em saúde públi­ca, por causa da pre­sença de mer­cúrio na Bacia do Rio Tapa­jós, rela­ciona­do à min­er­ação.

Obser­vam-se, ain­da, out­ros danos e mudanças na con­fig­u­ração do espaço, como a espec­u­lação imo­bil­iária. Segun­do o relatório, a pop­u­lação da cidade saltou de 5 mil para 13 mil pes­soas, com a aber­tu­ra do por­to.

Um dos pon­tos ressalta­dos pela enti­dade é que, nos estu­dos de impacto ambi­en­tal da Cargill, con­stam ape­nas duas aldeias, a da Pra­ia do Índio e a da Pra­ia do Mangue. Na real­i­dade, o que se dev­e­ria ter em con­ta é o con­jun­to de efeitos que se alas­tram por todo o cur­so do Rio Tapa­jós, uma vez que os munduruku habitam o Vale do Tapa­jós, região con­heci­da como Mundurukâ­nia, tan­to em ter­ras recon­heci­das ofi­cial­mente quan­to em comu­nidades ribeir­in­has, con­forme men­ciona o Insti­tu­to Socioam­bi­en­tal (ISA), em pági­na ded­i­ca­da a esse povo. Para a Ter­ra de Dire­itos, a refer­ên­cia par­cial da Cargill às aldeias con­siste em um apaga­men­to da existên­cia dos munduruku, o que impli­ca reduzir os resul­ta­dos de sua atu­ação no local, que começou em 2013, e, por­tan­to, sua respon­s­abil­i­dade.

Como cita o relatório, ao abrir a unidade por­tuária no dis­tri­to de Mir­i­ti­tu­ba, em Itaitu­ba, a multi­na­cional norte-amer­i­cana não con­sul­tou as comu­nidades que seri­am afe­tadas, como os munduruku, req­ui­si­to pre­vis­to na Con­venção 169 da Orga­ni­za­ção Inter­na­cional do Tra­bal­ho (OIT). Além dis­so, out­ra fal­ha apon­ta­da foi a fal­ta de dados téc­ni­cos que jus­ti­fi­cas­sem o empreendi­men­to, na doc­u­men­tação sub­meti­da à Sec­re­taria de Esta­do de Meio Ambi­ente e Sus­tentabil­i­dade (Semas) que, mes­mo assim, aprovou as licenças de fun­ciona­men­to.

A orga­ni­za­ção tam­bém desta­ca que, depois da aprovação de insta­lação do por­to, a pas­ta deixou de exi­gir deter­mi­nadas condições para que con­tin­u­asse em oper­ação. Na Licença de Oper­ação de 2017, por exem­p­lo, a Semas esta­b­ele­ceu que a com­pan­hia somente pode­ria man­ter o por­to ati­vo se real­izasse o Estu­do do Com­po­nente Indí­ge­na nos ter­ritórios Munduruku de Pra­ia do Mangue e Pra­ia do Índio, no pra­zo de qua­tro meses. No entan­to, não há evidên­cias de que isso ten­ha sido cumpri­do. Em 2019, a Fun­dação Nacional do Índio (Funai) emi­tiu ter­mo de refer­ên­cia com ori­en­tações para a real­iza­ção dos estu­dos jun­to aos indí­ge­nas, mas, ao que tudo indi­ca, tam­bém foram nova­mente igno­ra­dos.

Em abril deste ano, a Cargill com­ple­ta um ano sem apre­sen­tar a ren­o­vação da licença de oper­ação. Enquan­to a Semas se omite diante das irreg­u­lar­i­dades dos estu­dos da Cargill, a empre­sa se ben­e­fi­cia e con­tin­ua a oper­ar na região do Tapa­jós, no Pará, sob um padrão de irreg­u­lar­i­dades e vio­lações de dire­itos humanos de povos e comu­nidades tradi­cionais – da mes­ma for­ma que ocor­reu no Por­to de San­tarém.

O sis­tema que a cadeia de tra­bal­ho do por­to requer acabou por acar­retar ele­men­tos que antes não exis­ti­am no local. “Nós temos, na ver­dade, um polo por­tuário na região do Rio Tapa­jós, onde não exis­tia esse polo. É um polo que tem poucos anos e, com isso, temos impactos que vão se soman­do, são cumu­la­tivos. Toda essa mod­i­fi­cação, não só da pais­agem, mas tam­bém das dinâmi­cas soci­ais, se depara tam­bém com a fal­ta de plane­ja­men­to”, diz o coor­de­nador do Pro­gra­ma Amazô­nia e da pesquisa, Pedro Mar­tins, para quem a con­sul­ta prévia às comu­nidades deve chegar de modo sim­pli­fi­ca­do, e não por meio de edi­tais, con­sid­er­a­dos por ele instru­men­tos “já precários”.

A Semas infor­mou à Agên­cia Brasil que apu­ra as infor­mações e pre­tende dar retorno à reportagem. A agên­cia tam­bém procurou a Cargill e aguar­da respos­ta.

Edição: Graça Adju­to

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