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Renegocia: termina hoje mutirão de negociação de dívidas

Repro­du­ção: © Pro­con-RJ/­Di­vul­ga­ção

Cidadãos podem negociar suas dívidas em órgãos de defesa do consumidor


Publi­ca­do em 11/08/2023 — 11:16 Por Pau­la Labois­siè­re – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Bra­si­lei­ros com con­tas atra­sa­das, de qual­quer natu­re­za ou valor e inde­pen­den­te­men­te da ren­da, têm até esta sex­ta-fei­ra (11) para recor­rer a órgãos de defe­sa do con­su­mi­dor de esta­dos e muni­cí­pi­os a fim de nego­ci­ar suas dívi­das.

Coor­de­na­do pela Secre­ta­ria Naci­o­nal do Con­su­mi­dor (Sena­con) e bati­za­do de Rene­go­cia!, o muti­rão naci­o­nal come­çou em 24 de julho e tem como obje­ti­vo auxi­li­ar cida­dãos em difi­cul­da­des finan­cei­ras antes que as dívi­das supe­rem suas capa­ci­da­des de paga­men­to.

Em nota, o Minis­té­rio da Jus­ti­ça e Segu­ran­ça Públi­ca infor­mou que um dos prin­ci­pais enfo­ques do muti­rão é a pre­ven­ção do supe­ren­di­vi­da­men­to, com a garan­tia do míni­mo exis­ten­ci­al. Em junho, o pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va edi­tou decre­to que aumen­ta de R$ 303 para R$ 600 o valor do míni­mo exis­ten­ci­al, quan­tia de ren­da pro­te­gi­da por lei em casos de supe­ren­di­vi­da­men­to.

“O Rene­go­cia! é uma ini­ci­a­ti­va que visa cri­ar um ambi­en­te favo­rá­vel para que con­su­mi­do­res com dívi­das em exces­so pos­sam rene­go­ciá-las de manei­ra aces­sí­vel e bus­car solu­ções para sair des­sa situ­a­ção. O muti­rão não se limi­ta ape­nas a dívi­das ban­cá­ri­as, mas abran­ge tam­bém outros tipos de débi­to, como dívi­das com o vare­jo. Estão excluí­das das nego­ci­a­ções dívi­das com pen­são ali­men­tí­cia, cré­di­to rural e imo­bi­liá­rio”, des­ta­cou a pas­ta.

Quem pode participar

Ape­sar de ter como foco prin­ci­pal a pre­ven­ção do supe­ren­di­vi­da­men­to, qual­quer con­su­mi­dor que tenha dívi­das em atra­so pode par­ti­ci­par da ação. Não há limi­tes nos valo­res das dívi­das, nem de ren­da.

Como participar

Para par­ti­ci­par do muti­rão, os con­su­mi­do­res inte­res­sa­dos devem pro­cu­rar os órgãos de defe­sa do con­su­mi­dor (Pro­cons, Minis­té­rio Públi­co, Defen­so­ria Públi­ca e asso­ci­a­ções de defe­sa do con­su­mi­dor) mais pró­xi­mos da sua loca­li­da­de. É pos­sí­vel tam­bém uti­li­zar o por­tal para a nego­ci­a­ção das dívi­das.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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