Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes

A medi­da pro­visória (MP) que esta­b­elece regras para a rene­go­ci­ação de dívi­das do Fun­do de Finan­cia­men­to Estu­dan­til (Fies) pode aten­der pouco mais de 1 mil­hão de estu­dantes, que rep­re­sen­tam con­tratos no val­or de R$ 35 bil­hões. Os números são do Min­istério da Edu­cação (MEC) e lev­am em con­ta o total de 2,6 mil­hões de con­tratos ativos do Fies, aber­tos até 2017, com sal­do deve­dor de R$ 82,6 bil­hões. Desse total, 48,8% (1,07 mil­hão) estão inadim­plentes há mais de 360 dias. O tex­to que facili­ta o paga­men­to dos atrasa­dos foi edi­ta­do no últi­mo dia de 2021 e ain­da pre­cisa de um decre­to reg­u­la­men­ta­dor. 

Den­tre as prin­ci­pais pro­postas estão o parce­la­men­to das dívi­das em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encar­gos moratórios e a con­cessão de 12% de descon­to sobre o sal­do deve­dor para o estu­dante que realizar a quitação inte­gral da dívi­da. O descon­to será 92% da dívi­da con­sol­i­da­da no caso dos estu­dantes que estão no Cadas­tro Úni­co de Pro­gra­mas Soci­ais (CadÚni­co) ou foram ben­efi­ciários do auxílio emer­gen­cial. Para os demais estu­dantes, o descon­to será de 86,5%. Durante a live des­ta quin­ta-feira (6), o pres­i­dente Jair Bol­sonaro abor­dou o tema.

“Resolve­mos acer­tar com a Econo­mia, com o Min­istério da Edu­cação, abater com­ple­ta­mente os juros e, quan­do vai para o prin­ci­pal [da dívi­da], abater 92% de descon­to. Isso vai atin­gir em torno de 550 mil estu­dantes que estão no Cadas­tro Úni­co ou Auxílio Emer­gen­cial. Então, eles terão que pagar, tiran­do o juros, 8% do prin­ci­pal ape­nas e ain­da pode ser parce­la­do isso daí. Grande opor­tu­nidade de pes­soas se verem livres do Ban­co do Brasil e da Caixa Econômi­ca. Livre no tocante a dívi­das. E out­ros 520 mil atende os demais casos que têm dívi­das tam­bém, mas o descon­to vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detal­hou.

Pelos números do MEC, os estu­dantes com con­tratos do Fies que estão no CadÚni­co ou que rece­ber­am Auxílio Emer­gen­cial somam 548 mil con­tratos. Os demais estu­dantes inadim­plentes somam out­ros 524,7 mil con­tratos de finan­cia­men­to.

O Fies é um pro­gra­ma do gov­er­no fed­er­al des­ti­na­do à con­cessão de finan­cia­men­to a estu­dantes reg­u­lar­mente matric­u­la­dos em cur­sos supe­ri­ores não gra­tu­itos e com avali­ação pos­i­ti­va nos proces­sos con­duzi­dos pelo Min­istério da Edu­cação (MEC). As inscrições para o Fies ocor­rem duas vezes por ano, antes do iní­cio das aulas em cada semes­tre.

A rene­go­ci­ação de dívi­das do pro­gra­ma dev­erá ser real­iza­da por meio dos canais de atendi­men­to que serão disponi­bi­liza­dos pelos agentes finan­ceiros do pro­gra­ma. Ape­sar de estar em vig­or des­de a sem­ana pas­sa­da, a MP ain­da pre­cis­ará ser aprova­da em defin­i­ti­vo pelo Con­gres­so Nacional em até 120 dias após o fim do reces­so leg­isla­ti­vo, que ter­mi­na em fevereiro.