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Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

São Paulo - Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.
© Rove­na Rosa/Agência Brasil (Repro­dução)

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo


Pub­li­ca­do em 22/03/2021 — 19:07 Por Pedro Rafael Vilela — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to da Edu­cação (FNDE), autar­quia fed­er­al vin­cu­la­da ao Min­istério da Edu­cação (MEC), deve divul­gar, até o final de março, o crono­gra­ma de repass­es dos recur­sos da União para o Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to da Edu­cação Bási­ca e de Val­oriza­ção dos Profis­sion­ais da Edu­cação (Fun­deb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bil­hões. A infor­mação foi dada pelo min­istro da Edu­cação Mil­ton Ribeiro, durante solenidade que mar­cou a assi­natu­ra, pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro, do decre­to que reg­u­la­men­ta os pro­ced­i­men­tos opera­cionais do novo Fun­deb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divul­gará, por meio do FNDE, os val­ores por aluno do Fun­deb e o crono­gra­ma de repass­es dos recur­sos da União para o ano de 2021. Está pre­vis­to o repasse aprox­i­ma­do de R$ 179 bil­hões por meio do Fun­deb, dos quais R$ 19 bil­hões ref­er­em-se à com­ple­men­tação da União”, afir­mou.

O Fun­deb foi cri­a­do orig­i­nal­mente em 2007 e vig­or­ou até 2020, quan­do foi resta­b­ele­ci­do por meio da Emen­da Con­sti­tu­cional nº 108/20, pro­mul­ga­da em agos­to, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vig­or em dezem­bro do ano pas­sa­do.

Com­pos­to de 20% da recei­ta de oito impos­tos estad­u­ais e munic­i­pais, como ICMS, ITR e IPVA, e de val­ores trans­feri­dos de impos­tos fed­erais, o fun­do cus­teou em 2019, por exem­p­lo, cer­ca de R$ 156,3 bil­hões para a rede públi­ca. Com o novo fun­do, o Con­gres­so Nacional aumen­tou a par­tic­i­pação da União no finan­cia­men­to da edu­cação bási­ca. A par­tic­i­pação fed­er­al pas­sa dos atu­ais 10% para 23%. O aumen­to é escalon­a­do. Este ano, o per­centu­al pas­sa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a par­tir de 2026, 23%.

De acor­do com o MEC, den­tre os temas reg­u­la­dos pelo decre­to, estão a trans­fer­ên­cia e a gestão dos recur­sos do fun­do, definin­do as insti­tu­ições finan­ceiras respon­sáveis pela dis­tribuição dos recur­sos, suas respon­s­abil­i­dades, as for­mas de repasse e movi­men­tação do din­heiro públi­co.

“Emb­o­ra a pro­pos­ta de emen­da à con­sti­tu­ição que trouxe essas ino­vações ten­ha sido aprova­da no ano pas­sa­do, esta­mos ain­da em perío­do de tran­sição. Isso porque nos três primeiros meses há neces­si­dade de os téc­ni­cos ajustarem como isso será feito para dis­tribuição dos recur­sos. Hoje, com a assi­natu­ra do decre­to, dare­mos iní­cio às medi­das opera­cionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que per­mi­tirão, a par­tir do mês de abril, o próx­i­mo mês, a dis­tribuição dos recur­sos de acor­do com critérios mais con­dizentes e com o propósi­to de via­bi­lizar, por meio do Fun­deb, uma mudança efe­ti­va na qual­i­dade da edu­cação bási­ca em nos­so país”, desta­cou Mil­ton Ribeiro.

O decre­to ain­da tra­ta do acom­pan­hamen­to e do con­t­role social sobre a dis­tribuição, a trans­fer­ên­cia e a apli­cação dos recur­sos do Fun­do, que serão exer­ci­dos, per­ante os respec­tivos entes gov­er­na­men­tais, no âmbito da União, dos esta­dos, do Dis­tri­to Fed­er­al e dos municí­pios, pelos Con­sel­hos de Acom­pan­hamen­to e Con­t­role Social insti­tuí­dos especi­fi­ca­mente para essa final­i­dade.

Em out­ro decre­to assi­na­do por Bol­sonaro na solenidade, foi insti­tuí­do o Con­sel­ho de Acom­pan­hamen­to e Con­t­role Social, no âmbito fed­er­al, pre­vis­to na lei que reg­u­la­men­tou o Fun­deb. O tex­to reg­u­la­men­ta a indi­cação dos rep­re­sen­tantes, a duração dos mandatos dos mem­bros do cole­gia­do, a for­ma de real­iza­ção do chama­men­to públi­co, a peri­od­i­ci­dade das reuniões, além de fixar as atribuições da Sec­re­taria Exec­u­ti­va do Con­sel­ho.

Segun­do o MEC, o Con­sel­ho exercerá o acom­pan­hamen­to e o con­t­role social sobre a dis­tribuição e trans­fer­ên­cia dos recur­sos do Fun­deb, além de super­vi­sion­ar o cen­so esco­lar anu­al e a elab­o­ração da pro­pos­ta orça­men­tária anu­al.

“A pro­pos­ta apre­sen­ta­da pelo Min­istério da Edu­cação pos­si­bili­ta a con­sti­tu­ição ime­di­a­ta do Con­sel­ho, que virá a se somar a out­ras instân­cias gov­er­na­men­tais e não gov­er­na­men­tais que atu­am no acom­pan­hamen­to da exe­cução do Fun­deb. O difer­en­cial dessa ini­cia­ti­va, no entan­to, con­siste em ter em sua com­posição a rep­re­sen­tação social, pos­si­bil­i­tan­do a par­tic­i­pação de mem­bros da sociedade na super­visão e no con­t­role da imple­men­tação de uma políti­ca públi­ca. O tra­bal­ho desen­volvi­do pelo Con­sel­ho aux­il­iará o gov­er­no no plane­ja­men­to da dis­tribuição e no con­t­role e acom­pan­hamen­to da trans­fer­ên­cia dos recur­sos do Fun­do”, infor­mou a pas­ta.

Edição: Clau­dia Fel­czak

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